Vai à Câmara projeto que prioriza o SUS na vacinação contra covid-19

O Plenário do Senado aprovou na  quinta-feira (3) o projeto de lei que  determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja priorizado na aquisição e distribuição de vacinas contra a covid-19 até que a meta de cobertura nacional da imunização seja alcançada. O PL 4.023/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto originalmente trazia critérios demográficos, epidemiológicos e sanitários para a distribuição das vacinas entre os estados e municípios (como tamanho da população, número de casos, percentual de grupos vulneráveis, taxas de hospitalizações e capacidade da rede hospitalar). Eles foram retirados pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que considerou que cabe ao Executivo regulamentar as diretrizes do programa de vacinação.
A prioridade para o SUS foi acrescentada pelo relator, que atendeu a emendas de vários senadores para determinar que a vacina seja gratuita e alcance toda a população.
Ainda de acordo com o projeto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis no programa de imunização. O Ministério da Saúde já apresentou um planejamento preliminar com quatro fases para grupos de risco, incluindo idosos, profissionais de saúde, professores, pessoas com doenças preexistentes e populações indígena e carcerária. A campanha pode começar em março, mas depende da aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto determina ainda que informações sobre a distribuição das doses de vacina e a transferência de recursos federais para o programa de imunização devem ser disponibilizadas em site oficial.
A proposta original previa um prazo de 30 dias para o Executivo regulamentar a vacinação e a transferência de recursos, mas essa regra também foi retirada pelo relator.
Esse projeto havia sido apresentado em agosto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais. Segundo Alessandro, o objetivo era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes.
Para Nelsinho Trad, o PL 4.023/2020 representa uma cobrança sobre o Ministério da Saúde para que conduza bem a campanha de vacinação contra a covid-19. O senador acredita que o Programa Nacional de Imunizações está à altura do objetivo.
– A responsabilidade que nós colocamos para o Ministério da Saúde vai ficar muito maior. Nós delegamos com muita tranquilidade para que eles possam fazer jus à missão de vacinar a população brasileira – disse o relator.
O projeto foi aprovado por unanimidade, e os senadores aproveitaram a votação para cobrar rapidez na atuação do governo federal. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a estrutura do Ministério da Saúde e afirmou que o andamento da campanha depende apenas do esforço do Executivo. "Nós temos logística montada, temos câmaras frias em todos os estados, temos toda a infraestrutura para levar imunobiológicos a toda a população brasileira. O que a gente precisa é que o governo consiga ser o mais rápido possível", disse Carvalho.

Rateio

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno o Ato Deliberativo nº 959, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2021.  Relatora do Ato, a conselheira Susana Azevedo salientou que os municípios que efetuam operações que geram um maior volume econômico, "tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação".

Os 10 maiores

Dessa forma, os dez primeiros municípios que se destacaram na contribuição para os índices definitivos foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão. A conselheira lembrou que 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são destinados aos seus municípios, sendo três quartos desses 25% repassados pela proporcionalidade do Valor Adicionado, enquanto que um quarto restante é rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

Social

Outro aspecto citado pela relatora diz respeito à Lei Ordinária nº 8.628/2019, sancionada pelo Governador do Estado de Sergipe, que inovou nos critérios de repartição da receita do ICMS e instituiu o ICMS-Social. "Isto é, criou uma cota de repartição social, privilegiando os municípios que demonstram um melhor desempenho nas áreas da saúde e educação. Todavia, as mudanças elencadas na nova Lei são previstas apenas para a confecção dos índices do ano de 2022", concluiu Susana Azevedo.

Petardo

Do ex-senador Antonio Carlos Valadares: "Fui mais uma vez publicamente atacado pelo Governador Belivaldo Chagas, em entrevista concedida numa emissora, na qual pronunciou palavras degradantes a meu respeito e tentou humilhar e apequenar a importância e a seriedade de Valadares Filho na política de Sergipe. Peço a você mil desculpas pelo transtorno de evocar outra vez as eleições de Simão Dias, quando o nosso povo repudiou a sua conduta reprovável de agressões na campanha e, por isso, causou-lhe o maior vexame, com certeza o maior, já sofrido por um governador. Essa é a dor que mais o incomoda, e lhe traz tanta revolta porque ficou provado, e as urnas disseram, que Belivaldo Chagas não é líder, não tem voto, e só aparece porque tem poder e caneta na mão".

Desapega

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) saiu em defesa do governador: "Não se chega ao governo do estado sem capacidade de liderança. Belivaldo Chagas é líder do nosso agrupamento e tem nossa fidelidade e apoio. E se ele não tem voto, imagina quem perdeu para ele. Tem gente que não sabe lidar com a derrota. Como dizia a propaganda da OLX, desapega".

Soma de votos

Já o secretário da Casa Civil, José Carlos Felizola, postou: "Em 2018, Belivaldo teve 679.051 votos, seu adversário no segundo turno teve 370.161. O ex-senador Valadares teve parcos 175.155 votos. Resultado: pai e filho tiveram 545.316 votos. Somados os resultados ainda perdem por 133.735 votos. ACV está certo: Belivaldo só tem o voto dele…".

Com covid

A Prefeitura de São Cristóvão distribuiu nota informando que o prefeito Marcos Santana realizou o teste sorológico para detecção da Covid-19 na última quinta-feira, onde foi detectada a presença do vírus, pela segunda vez em seu organismo. O gestor ainda realizará o teste RT-PCR para obter a confirmação. Segundo a nota, Marcos está bem, em casa e sem sintomas graves. Ele irá cumprir isolamento domiciliar, conforme orientação médica.

Saúde

Em resposta ao ofício enviado pela CUT Sergipe no dia 25 de novembro, a Secretaria de Estado da Saúde marcou uma nova data para se reunir com trabalhadores da saúde de Sergipe. A reunião está prevista para o próximo dia 11 de dezembro, com o objetivo de discutir o pagamento do adicional de 40% de insalubridade e o ACT dos trabalhadores da saúde. Outra pauta que será discutida é o pagamento do adicional por insalubridade de 40% para todos os trabalhadores da saúde.

Secretários

Com o início do último mês de 2020, o prefeito Edvaldo Nogueira reuniu o secretariado para avaliar os projetos que estão em plena execução na administração municipal e que foram traçados para 2020. O gestor também orientou os secretários sobre os procedimentos que devem ser adotados, por cada pasta, neste momento de encerramento do exercício, e destacou as principais metas a serem ajustadas, sobretudo, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conclusão

Segundo o prefeito, a reunião foi para alinhar as ações, para que possamos avaliar todos os projetos que estão em andamento e para que sejamos ainda mais cuidadosos, por se tratar do encerramento do exercício. "A ideia é que, em conjunto, possamos nos preparar quanto à conclusão de tudo o que está em andamento, como obras e serviços que necessitam ser finalizados e ajustados aos procedimentos contábeis e financeiros previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e que precisamos observar", pontuou Edvaldo.

Com vereadores

Na sexta-feira de manhã, Edvaldo se reuniu com a bancada de vereadores eleitos com o objetivo de apresentar as ideias e os projetos que temos para os pro?ximos anos e os convidar para que possamos, juntos, construir uma cidade ainda melhor. "Trabalharemos em conjunto pela cidade, em uma relac?a?o de independe?ncia, defendendo aquilo que acreditamos, mas mantendo sempre a harmonia e o respeito pelos aracajuanos. Aproveito para agradecer o apoio e empenho que tivemos dos 18 vereadores, 15 que nos apoiaram desde o primeiro turno, e tre?s que se juntaram a no?s, no segundo turno, durante a eleic?a?o", destacou.

A bancada

Participaram da reunião os vereadores eleitos Byron Silva, Sávio Neto de Vardo da Lotérica, Fábio Meireles, Cícero do Hospital Cirurgia, Ricardo Vasconcelos, Joaquim do Janelinha, Binho Professor, Dr Manuel Marcos, Paquito de Todos, Eduardo Lima, Isac Silveira, Professor Bittencourt, Fabiano Oliveira, Palhaço Soneca, Vinicius Porto, Anderson de Tuca e Pastor Diego.

Orçamento

Na manhã desta sexta-feira, o mandato do deputado estadual Iran Barbosa (PT) promoveu uma reunião, de forma virtual, para discutir o Projeto de Lei nº 258/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2021, estimando a receita e fixando a despesa. A atividade contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil organizada, lideranças e dirigentes dos movimentos sindical e social.

Emendas

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que os participantes deverão encaminhar ao deputado, até a próxima segunda-feira (7), as propostas de sugestões para contribuir com o aprimoramento da Lei Orçamentária Anual, através de emendas.

Diplomação

A diplomação dos candidatos eleitos em Aracaju vai acontecer no dia 17 de dezembro, a partir das 17 horas, no Teatro Tobias Barreto. O TRE alerta que no ambiente do evento devem ser cumpridos rigorosamente todos os protocolos de segurança sanitária, como distanciamento e uso de máscara.

Com agências