Belivaldo e Eliane estão com seus mandatos cassados

A esperada e folgada vitória do prefei- to Edvaldo Nogueira em 29 de no vembro abriu a discussão sobre a sucessão do governador Belivaldo Chagas em 2022. O prefeito reeleito é um dos que encabeçam a lista dos virtuais candidatos pelo bloco governista, que engloba 11 partidos, a maioria do Centrão, bloco no Congresso Nacional que apoia qualquer presidente em troca de cargos, emendas e outras vantagens não republicanas. O próprio governador admitiu que no primeiro semestre do ano eleitoral vai definir se deixa ou não o cargo para disputar vaga para o Senado ou Câmara Federal.
Além de precipitada, a discussão sobre a sucessão de Belivaldo não leva em consideração uma questão fundamental: ele está cassado e com os direitos políticos suspensos por oito anos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 19/08/2019, por 6 X 1. Continua no cargo em função de recurso ao TSE, que ainda não foi julgado devido a pandemia da covid-19. Assim que as sessões presenciais forem retomadas no TSE, a cassação do governador de Sergipe deverá ser uma das primeiras pautas.
Caso o TSE mantenha a decisão do tribunal estadual, o quadro eleitoral muda completamente. Como a vice-governadora Eliane Aquino também está cassada, o estado precisaria escolher um governador-tampão. Uma decisão dessas abriria a possibilidade para que qualquer grupo pudesse se credenciar para disputar com chances o governo em 2022.
A decisão do TRE, por 6 X 1, em cassar os mandatos de Belivaldo e de Eliane Aquino, foi tomada no dia 19 de agosto de 2019 e o resultado foi considerado surpreendente. Tanto pelo placar da votação quanto pela rapidez na conclusão. Nenhum juiz pediu vistas, ninguém quis um maior aprofundamento nas discussões. A sessão durou pouco mais de 2 horas, tempo suficiente para a acusação apresentada pela procuradora eleitoral Eunice Dantas, a defesa por parte do advogado Paulo Ernani, a leitura do relatório do desembargador Diógenes Almeida, e a votação. O único voto divergente foi dado pelo juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho. Ele defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos é fato comum na política.
No seu voto na sessão que cassou a chapa, o desembargador Diógenes Barreto disse: "Diante da possibilidade de o detentor de cargo eletivo majoritário disputar a reeleição sem precisar se desincompatibilizar do cargo que ocupa, faz-se necessária uma detida análise dos atos por ele praticados, durante ou próximo ao período eleitoral, no sentido de verificar se disseram respeito a uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar, ou se houve intuito meramente eleitoreiro, revelando atos de abuso de poder, com repercussão na lisura e no equilíbrio do pleito". Para ele, em relação à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral, também restou caracterizado o abuso de poder político.
Na época, o governador admitiu ter ficado surpreso com a rapidez com que agiu o TRE. "Eu e o governador Marcelo Déda respondemos a um processo por um período de quase quatro anos (2007-2010). O estranho que eu vi foi o meu processo já ter sido julgado. O de Déda e Belivaldo foram quase quatro anos e ganhamos em Brasília. O de Jackson Barreto, governador, e Belivaldo, vice-governador (2014-2018), também durou quase todo o mandato e ganhamos em Brasília", disse.
A cassação da chapa Belivaldo/Eliane foi considerada um exagero do TRE, na verdade uma decisão contra o instituto da reeleição. A legislação proíbe alguns atos do governante que disputa a reeleição, a exemplo da participação em inauguração de obras, contração de servidores e veiculação de publicidade, nenhum dos fatos incluídos na denúncia do MPF aceita pelo tribunal sergipano.
A pandemia da covid-19 fez com que o governador e os seus aliados esquecessem o complexo processo judicial e a cassação dos mandatos. Mesmo com o TSE tendo uma postura mais garantista – evita ao máximo cassar mandato de quem foi eleito diretamente pelo povo – há uma apreensão até o julgamento final. E quanto mais for demorada a decisão do tribunal superior, mais complexa fica a situação dos aliados de Belivaldo.
O julgamento tem que ocorrer antes do término do mandato. Já pensou se o TSE decide, às vésperas das eleições, que Belivaldo e Eliane estão cassados – e ele ainda inelegível por oito anos? Seria o resultado dos sonhos para os candidatos da oposição, mesmo que a base política do governo continuasse a mesma.
A vitória de Edvaldo é incontestável, mas não tem nada a ver com 2022. O processo eleitoral é muito dinâmico, mais ainda quando se depende de uma decisão judicial.

Resultado das urnas

No segundo turno das eleições municipais em Aracaju, a candidata Danielle Garcia (Cidadania) perdeu para o prefeito reeleito Edvaldo Nogueira (PDT) e para a abstenção. Edvaldo teve 150.823 votos, correspondendo a 57,86%; Danielle Garcia (Cidadania) teve 109.864 votos, correspondendo a 42,14%; 8.514 votos brancos (2,91%); 23.103 nulos (7,9%); abstenção 112.597 (27,81%).

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) comemorou a reeleição, principalmente por ter aumentado a sua votação com relação ao segundo turno de 2016, quando conquistou 52,11% dos votos válidos (146.271 votos) contra 47,89% dos votos válidos (134.435 votos) obtidos por Valadares Filho (PSB). Disse que o resultado das eleições lhe dá mais responsabilidade e vontade de governar a capital. E que a recuperação da economia é seu grande desafio no próximo mandato.

O ex-governador Jackson Barreto avalia que a delegada Danielle foi derrotada fragorosamente. "Em 2016, Valadares Filho obteve no 2º turno 134 mil votos, perdendo para Edvaldo Nogueira com menos de 12 mil votos. Já a delegada só teve 109 mil votos, perdendo por mais de 40 mil de diferença. Foi uma das piores derrotas da oposição nos últimos anos", afirmou, avaliando que o que ela fez com Valadares Filho, o escondendo, foi "humilhante".

Quem é oposição

Logo após o anúncio da vitória de Edvaldo Nogueira, a delegada Danielle e o senador Alessandro Vieira, presidente do Cidadania, declararam que eles representam a "verdadeira oposição" na capital. A vereadora reeleita Emília Corrêa (Patriota), descartada pela dupla na disputa pela Prefeitura de Aracaju, reagiu.

"É uma inverdade. Falando assim, parece até que eu faço oposição de mentira. E isso é algo que não condiz com meu caráter. Sou e continuarei sendo oposição atuante. É preciso ter leituras mais isentas sobre isso. Necessário se faz uma reavaliação desse processo. Político tem que ter coerência. Senão, você se perde e o pior não enxerga que   está se perdendo", declarou.

Qualidade de vida despenca no Nordeste

Um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), divulgado pelo jornal FSP, criou um novo indicador de desigualdade no Brasil, o Índice Brasileiro de Privação (IBP), que será lançado pelo instituto esta semana. Com ele, foi possível elaborar uma espécie de ranking de qualidade de vida das cidades do país e constatar mais uma vez o abismo existente entre as regiões.

Com dados do último Censo, realizado em 2010 pelo IBGE, a Fiocruz agregou três áreas para a elaboração do ranking: educação, renda e condições de moradia da população, como saneamento. E, entre as 1.000 melhores cidades brasileiras em IBP, apenas 4 são do eixo Norte-Nordeste.

A região Nordeste só vai ter uma cidade na lista na 641ª colocação do ranking: a ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Entre os mil primeiros, ainda estão duas capitais nordestinas: Salvador (885ª) e Aracaju (989ª).

Duvidosos

US$ 2 bilhões

O anúncio da Petrobras de que pretende investir US$ 2 bilhões entre 2021/2025 nos campos petrolíferos do estado de Sergipe parece ser mais um engodo da companhia. A primeira plataforma do projeto, prevista inicialmente para 2024, não está mais no horizonte do plano estratégico. E para aumentar a incerteza em torno dos anunciados US$ 2 bilhões, o diretor executivo de exploração e produção da petrolífera, Carlos Alberto Oliveira, disse ao Valor Econômico que "ainda estamos ajustando quando vai ser [a entrada em operação da plataforma".

A Petrobras já desativou o Tecarmo, fechou a sede em Aracaju, está demitindo e/ou transferindo empregados estabelecidos na capital. E colocou à venda todos os seus ativos no estado.

Como acreditar nesse investimento sem a plataforma e com toda a estrutura da companhia sendo desativada no estado?

Sindicatos se reúnem com o delegado-geral

A Adepol e Sinpol se reuniram no final da tarde desta sexta-feira (4) com o delegado-geral,Thiago Leandro, com o objetivo de comunicarem sua veemente indignação com o parecer da procuradoria do Estado acerca do pleito unificado de adicional de periculosidade. 

As entidades, alicerçadas em análise jurídica, afirmam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), diversamente do que consta do parecer, não veda a cumulação de subsídio com adicional de periculosidade, exigindo apenas a edição de lei para que se opere a eficácia desse direito fundamental constitucionalizado. 

Além disso, reiteraram sua predisposição para a negociação com o Governo, quanto à implementação dessa gratificação, inclusive com sugestão de engenharia orçamentária para superação de todos os óbices fiscais.

Para os sindicatos, não há qualquer obstáculo jurídico e que tudo depende da vontade política do governador Belivaldo Chagas.

Com agências