Candidatos e partidos devem entregar prestação de contas até o dia 15

Os candidatos aos cargos de prefei- to, de vice-prefeito e de vereador  que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar para a última hora a apresentação de suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações. A entrega tempestiva da prestação de contas será verificada pelo envio de meta dados até as 23h59 da próxima terça-feira (15), pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.
Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de Covid-19.
Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro.
Por sua vez, os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.
Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral (JE).
A JE vai priorizar a análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.
Cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido político ou do candidato.Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.

Transportes

Com o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao PL 3364/2020, que previa repasse de R$ 4 bilhões para manutenção do transporte público de estados e municípios, prefeitos manifestaram "perplexidade" com a medida. Em nota da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual o prefeito Edvaldo Nogueira faz parte, os gestores municipais afirmam que "o veto ao auxílio emergencial trará ainda mais dificuldades ao setor que já enfrentava uma grave crise, situação que se tornou ainda mais devastadora com a pandemia". 

Contra o veto 

Desde o decreto de calamidade pública, a FNP vem mobilizando e articulando lideranças, em uma intensa negociação a fim de evitar o colapso no sistema. Aprovado pelo Congresso, o PL é entendido pelos prefeitos como um "esforço do governo federal para a retomada econômica", a partir do serviço de transporte, que é "essencial e um direito constitucional do cidadão" e avaliam que "o resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas".

É sergipano

O alagoano Carlos Cauê, jornalista e publicitário que comanda a Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, será reconhecido pela Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (14) como Cidadão Sergipano. O título foi proposto pelo deputado Luciano Bispo, presidente do Poder Legislativo Estadual. Cauê, um notável do marketing político local, chegou em Sergipe em 1980 e aqui construiu destacada trajetória profissional nas últimas décadas. A capital, inclusive, já o acolheu como Cidadão Aracajuano.

Concurso

O Juiz de 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras, Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, determinou em decisão liminar a suspensão das provas escritas do concurso público da Câmara Municipal de Laranjeiras, por um período de seis meses ou até que haja uma autorização judicial. A avaliação ocorreria neste domingo, 13 de dezembro. O magistrado alegou o aumento dos índices de contaminação do novo coronavírus em todo o estado de Sergipe. A justiça também suspendeu o concurso de auditor de tributos da Prefeitura de Aracaju, com 8 mil inscritos, no domingo. A PMA recorreu.

Fundeb

Partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20). Esse ponto gerou troca de acusações em Plenário e ameaças de judicialização contra o texto. A oposição afirmou que o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), violou o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto; e que as mudanças desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.

Obstrução

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) disse que as emendas aprovadas "destruíram" o novo Fundeb e não faziam parte do acordo que fez a oposição apoiar o texto do relator. "Viemos para a sessão retirando nossa obstrução, retirando todos os destaques na expectativa, de fato, de que votaríamos favoravelmente e comemoraríamos uma grande vitória da educação brasileira, aprovando a regulamentação do Fundeb nas bases acordadas", afirmou.

Votação

Veja a seguir como votaram os deputados de Sergipe na emenda que garante recursos do Fundeb para o Sistema S e para entidades filantrópicas: Bosco Costa (PL) – ausente; Fábio Henrique (PDT) – contra; Fábio Mitidieri (PSD) – ausente; Fabio Reis (MDB) – a favor; Gustinho Ribeiro (Solidariedade) – a favor; João Daniel (PT) – contra; Laercio Oliveira (PP) – a favor; Valdevan Noventa (PL) – a favor.

Desfigurado

Do deputado Iran Barbosa (PT), que é professor, sobre a votação na Câmara: "Após dois anos de intenso debate, o texto do "Novo Fundeb" foi desfigurado, na Câmara de Deputados, por Emendas introduzidas pela base governista que transferem 10% dos recursos públicos do Fundo para escolas da rede privada e até mesmo para as que integram o "Sistema S", já financiadas pela taxação de 2,5% da folha de pagamento das empresas. A nova manobra representa um golpe contra o consenso social firmado em torno da defesa da Educação Pública e contraria frontalmente a nossa Constituição".

Juíza

A advogada Clarice de Aguiar Ribeiro Simas, filha do advogado Eduardo Ribeiro, foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro no cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SE, na vaga decorrente do término do mandato Sandra Regina Câmara Conceição, como representante da advocacia. O mandato é de dois anos e a data da posse ainda não foi definida.

Federal

Em entrevista ao Jornal da Fan, o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) anunciou que pretende disputar mandato de deputado federal em 2022. Nas eleições, Rodrigo foi o terceiro colocado na disputa pela Prefeitura de Aracaju, com 10% dos votos.

De volta

O engenheiro químico Antonio Carlos Porto de Andrade (Kaká Andrade) reassumiu o cargo de diretor-presidente do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), principal órgão de ciência e tecnologia do estado. Kaká Andrade já havia ocupado a presidência do ITPS no período de junho de 2018 a junho de 2020, mas deixou o cargo em virtude do prazo de desincompatibilização eleitoral. Ele perdeu a eleição para prefeito de Canindé do São Francisco.

Banese

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) realizará novo concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e médio e definiu, na quinta-feira (10), que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) será a banca responsável pela aplicação do certame.

Edital

 A comissão do concurso está preparando o edital, que incluirá os cargos a serem preenchidos, assim como a quantidade de vagas, respectivos salários, as etapas da seleção, períodos de inscrição e de provas, entre outras informações.  A última seleção ocorreu em 2011 com preenchimento de 42 vagas imediatas, além de vagas de cadastro de reserva.

Gás

Na noite de quinta-feira, o Plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020). Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Um das emendas acatadas pelo relator, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reserva aos estados o serviço local de gás. O deputado Laércio Oliveira (PP), que foi o relator do projeto da Câmara, defende a rejeição das mudanças aprovadas pelo Senado.

Enfermeiros

Nesta sexta-feira (11), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) realizou audiência com representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), Conrado Marques, coordenador da Comissão de Gestão de Crise (CGC), e Evaldo Lima de Oliveira Filho, enfermeiro fiscal.  Durante o encontro o senador Alessandro ouviu as reivindicações e demandas mais urgentes dos profissionais de Enfermagem, e garantiu apoio como representante sergipano no Congresso Nacional.

30 horas

Os representantes do Coren-SE pediram apoio ao senador Alessandro para criação de espaços de visibilidade das bandeiras em defesa da Enfermagem e para os projetos em andamento, dentre eles: definição do piso salarial e da jornada de 30 horas de trabalho, além da regulamentação do repouso. "Nós acreditamos no trabalho do senador Alessandro Vieira e agradecemos a abertura de diálogo e o comprometimento dele com as melhorias que os profissionais de Enfermagem necessitam. Quem sustenta o sistema de saúde é a Enfermagem, mas infelizmente temos dificuldade de protagonismo", afirma Evaldo Lima.

Apoio

O senador sergipano confirmou apoio ao projeto que regulamenta a jornada de 30 horas para profissionais de Enfermagem e garantiu auxílio para as demais demandas. "Essa é realmente uma categoria desprestigiada, apesar da importância. Nós confirmamos o apoio à luta dos profissionais de Enfermagem. Vamos abrir espaço em nosso gabinete para mapear os projetos e traçar estratégias de debate, além de estimular no Senado Federal a Frente Parlamentar em favor da Enfermagem e ajudar na cobrança local, de fiscalização", ressalta o senador Alessandro Vieira.

Com agências