Policiais cobram criação da Polícia Penal
Ato cobra criação da Polícia Penal em Sergipe
Publicado em 17 de dezembro de 2020
Por Jornal Do Dia
Um grupo de Policiais Penais ocupou na manhã de ontem a entrada principal da Secretaria de Estado e Administração (SEAD), em Aracaju, para reforçar o desejo de celeridade na criação da Polícia Penal em Sergipe. Recebendo o apoio do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen), os servidores enalteceram a importância de o Governo do Estado encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a criação da polícia, para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), onde a PEC será apreciada pelos 24 deputados estaduais. No Brasil, conforme apresentado pela categoria, 15 estados já atenderam ao pedido dos profissionais e promoveram a transformação. Para o presidente do Sindppen, Wesley Alves, falta ‘impulso’ administrativo por parte do Poder Executivo Estadual. "Sergipe é um dos dois estados do Nordeste que ainda não conseguiu transformar os agentes penais em policiais. Existe uma emenda de 2019 para essa criação e Sergipe insiste nessa delonga para a transformação, que é muito importante para a sociedade, pois oferece um poder investigativo maior aos agentes para poder combater as facções criminosas que agem dentro e fora do estado", declarou. De acordo com a Assessoria Jurídica sindical, todas as providências necessárias à adaptação da Constituição Estadual à Emenda Constitucional nº 104 (que criou a Polícia Penal no Brasil) e, consequentemente, à oficialização da categoria em Sergipe, já foram discutidas por uma Comissão de Trabalho Técnico, composta por membros do Sindppen, Procuradoria Geral do Estado (PGE), e Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
O comitê conta ainda com a participação de técnicos da Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG), Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc). Em contraponto, o Governo de Sergipe diz estranhar o ato justamente por existir membros da categoria no comitê citado pelo Sindippen. Por meio de nota oficial a administração estadual esclareceu que: "a Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor informa que, sobre o ato do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação do cargo de policial penal em Sergipe, já há reunião planejada com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as tratativas finais da PEC".