Eleições 2020: indícios de irregularidades somam quase R$ 1 bilhão

Após a entrega dos metadados da Pres- tação de Contas de candidatos e  partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57.
Desde o início da campanha até o final das eleições, foram realizadas nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal Departamento de Polícia Federal , Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.
Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificadas 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.
Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores com sócios ou representantes e familiares que também recebem Bolsa Família. Esse tipo de indício de irregularidade representou a maior concentração de valores: R$ 612.613.438,38.
Em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em uma mesma empresa e doando para determinado candidato específico. A soma desse tipo de irregularidade é de R$ 37.074.549,75.
A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos do rito previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019, artigo 91.
A partir do levantamento, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral.
Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e, se procedente o indício, apresentar representação judicial.

Homenagem

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) concedeu na manhã desta terça-feira (22), ao deputado Adilson de Jesus Santos (Dilson de Agripino), a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar.  O deputado Luciano Bispo é o autor da indicação. A solenidade ocorreu no plenário da Casa, e contou com a participação dos parlamentares.

Prefeito

Dilson de Agripino deixará o mandato da Casa Legislativa para exercer o cargo de Chefe do Executivo do município de Tobias Barreto. Com as eleições municipais desse ano, ele oi eleito, com 47,48% dos votos (14.458).  Dilson de Agripino nasceu no município sergipano de Itabaianinha, e tem como referência na política seus dois mandatos a frente da Prefeitura de Tobias Barreto. É técnico de edificações e no ano de 2018, foi eleito deputado estadual de Sergipe, pelo Partido Popular Socialista (PPS), com 18.038 votos.

Aracaju

O prefeito reeleito Edvaldo Nogueira (PDT), que administra com aliados, já declarou que não mudará muita coisa na nova gestão que inicia em 1º de janeiro. Diz que fará, apenas, mudança pontual em algumas áreas. Já em janeiro o prefeito Edvaldo deverá fazer uma reunião de planejamento estratégico com os auxiliares para avaliar a necessidade de ajuste na equipe. Assim como as prioridades na nova gestão.

Governo

A Secretaria Municipal de Governo, que era comandada por Jorginho Araújo (PSD), é a única que está sendo administrada por um interino. Ele se desincompatibilizou do cargo antes do período eleitoral para deixar seu nome à disposição do partido para ser vice de Edvaldo Nogueira. Responde interinamente pela pasta Nildomar Freire Santos. Ela deve permanecer com o PSD, do deputado federal Fábio Mitidieri.

Posse

A posse de Edvaldo Nogueira e da vice katarina Feitoza (PSD) ocorrerá na tarde do dia 1º de janeiro.  Será após a solenidade de posse dos vereadores eleitos, marcada para às 14h, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe. Conforme regimento interno, a primeira sessão plenária da Câmara será presidida por Linda Brasil (Psol), por ter sido a vereadora mais votada com 5.773 votos. Ela conduzirá a solenidade de posse e a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. Ainda de acordo com o regimento, após a eleição, a Mesa Diretora é empossada e o presidente eleito dará posse ao prefeito e a vice.

Feriadão

Governo do estado e Prefeitura de Aracaju divulgaram decretos declarando ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. Com os isso, os servidores terão dois grandes feriados, de quinta-feira a domingo nas duas semanas seguidas.

Taxas

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou que o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 323/2020, que pretende aumentar algumas taxas do Detran. Esse PL já está na pauta de votações desta terça-feira (22). Georgeo explica que se aprovado, esse PL vai derrubar os novos valores cobrados após a redução de algumas taxas. 

Habilitação

Georgeo informa que uma taxa de renovação de habilitação que atualmente custa R$ 100,00 vai passar a custar R$ 200,00. "Esperamos a sensibilidade dos colegas parlamentares para que possamos derrubar esse PL. Não é momento para tirarmos mais dinheiro dos sergipanos", diz Georgeo. O governo tem maioria folgada na Assembleia Legislativa.

Passa mal

As votações de ontem na Alese foram adiadas para esta quarta-feira, porque o presidente Luciano Bispo (MDB) passou mal e precisou ir ao médico. A sessão foi encerrada.

Dieese

Nesta terça-feira (22), dia no qual o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) completou 65 anos, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) lembrou a data, destacando a importância da entidade para o fortalecimento da luta dos trabalhadores. Ao participar da Sessão Mista da Alese, o parlamentar ressaltou que o Dieese foi criado pelo Movimento Sindical brasileiro e é mantido pela contribuição das entidades sindicais filiadas, cumprindo o papel de realizar pesquisas, estudos, oferecer formação sindical, além de prestar assessoria.

Eficiência

Iran pontuou, também, que o Dieese é reconhecido como instituição de utilidade pública, possui 17 escritórios regionais, cerca de 50 subseções e 700 entidades associadas em todo país, entre sindicatos, federações, confederações de trabalhadores e centrais sindicais. "O Dieese consolidou-se pela sua eficiência e credibilidade. É uma fonte de dados, informações e análises para as entidades sindicais e para a sociedade", ressaltou. O escritório do Dieese em Sergipe é coordenado pelo economista Luis Moura.

Antiga Fafen

O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) manifestou na Assembleia Legislativa apoio aos interesses dos trabalhadores sergipanos, especialmente os laranjeirenses, diante do processo de contratação de mão de obra para a Unigel Agro SE, novo nome da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Laranjeiras, cujas atividades estão previstas para retomar em 2021. O parlamentar reafirmou o compromisso com os moradores do Vale do Cotinguiba e o fortalecimento da cadeia produtiva. 

Prioridade

Zezinho Sobral lembrou que "na semana passada, os sindicatos se reuniram para reivindicar oportunidades. Fiz contato com a direção da Unigel, fui informado que houve audiência e que os entendimentos foram pacificados. A prioridade é a contratação dos sergipanos, especialmente os moradores de Laranjeiras e do Vale do Cotinguiba. Meu desejo é que todos estejam tranquilos diante desse processo".

Lagarto

O Sintese denuncia que, descumprindo a legislação, as professoras e professores das escolas municipais do município de Lagarto só receberão o décimo terceiro no dia 30 de dezembro e a administração de Hilda Ribeiro, até o momento, não apresentou previsão de pagamento do salário de dezembro. Em assembleia virtual ocorrida ontem, 21, os integrantes do magistério municipal externaram o seu repúdio a ação da prefeita Hilda Ribeiro.

Sem justificativa

Para o Sintese, "não há justificativa para o não pagamento do décimo dentro do prazo estabelecido em lei e também dos salários de dezembro. Mesmo acontecendo uma queda nas receitas, o auxílio aos municípios proporcionado pela Lei Complementar Federal 173 e a queda das despesas com transporte escolar e para manter as escolas abertas compensam a queda".

Mais difícil

"A prefeitura vai deixar o Natal e o ano novo das professoras e professores ainda mais difícil. Nesse tempo de pandemia, o magistério lagartense sequer poderá ter uma ceia, pois sem décimo e sem saber quando receberá o salário de dezembro é muito complexo fazer qualquer gasto. O Natal do magistério de Lagarto será bastante magro", afirma Benizário Júnior, professor da rede municipal de Lagarto e diretor do Departamento de Bases Municipais do Sintese.

Royalties

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelou que o pagamento de royalties ao Estado de Sergipe, referentes à extração de petróleo e gás natural do mês de setembro deste ano, somou R$ 3,7 milhões. O valor, segundo a ANP, foi creditado em novembro.

Compensação

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. O pagamento é efetuado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a qual é responsável por repassar aos Estados e municípios os recursos provenientes dos pagamentos, segundo critérios estabelecidos nas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989. Em termos relativos, o montante recebido pelo estado, no mês analisado, diminuiu 33,7% na comparação com o montante recebido em novembro de 2019. Em relação ao mês antecedente, outubro último, notou-se que o repasse foi 14,6% menor.

Municípios

Os royalties creditados aos municípios sergipanos, em novembro do ano corrente, totalizaram R$ 14 milhões. Dentre eles, o município que auferiu a maior fatia foi São Cristóvão, com R$ 3,4 milhões, ou 24,4% do total. Em seguida, figuraram os municípios de Japaratuba (R$ 775,5 mil), Divina Pastora (R$ 702,6 mil), Siriri (R$ 643,9 mil) e Barra dos Coqueiros (R$ 559,2 mil).

Com agências