Marcos Santana sancionaLei que atualiza PlanoDiretor de São Cristóvão

O prefeito Marcos Santana sancionou na última sexta-feira (18), a Lei Nº 470/2020 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão. Construído de maneira coletiva, o documento atualiza diversos pontos do Plano Diretor que estava vigente até então. A Lei foi publicada nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial do Município.
 A revisão do Plano ocorreu ao longo dos últimos dois anos, sendo coordenada pela Prefeitura de São Cristóvão. A contratação da empresa responsável para auxiliar no processo foi feita pelo Governo de Sergipe, através de recursos do Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (Prodetur), por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, tendo como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme as diretrizes gerais da política urbana nacional, estabelecidas pelo Artigo 2º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Válido pelos próximos dez anos, o Plano Diretor deverá orientar a elaboração dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias Anuais, regulamentação dos instrumentos de política urbana e habitacional, planos setoriais relativos à política de desenvolvimento urbano e rural e os projetos de intervenção urbana.
Para o prefeito Marcos Santana, este é um dos mais importantes documentos já elaborados nos últimos quatro anos pela gestão municipal. "O Plano Diretor do município é uma peça importante para o desenvolvimento do município para todas as linhas de atuação, não há nada que se faça no município que esteja em desacordo com o Plano Diretor. Todos os códigos que regulam a vida do município precisam estar sintonizados com o Plano Diretor. Ele estabelece as diretrizes para onde a cidade vai crescer e qual será o ordenamento territorial da cidade", explica Marcos.
Antes de ser sancionada pelo prefeito Marcos Santana, a Lei foi votada e aprovada pela Câmara de Vereadores do Município durante a 47ª sessão plenária, realizada no dia 3 de dezembro. "O Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base os interesses coletivos. Aprovamos o novo plano diretor numa versão mais atualizada, visto que nosso plano era 2009", destaca o presidente da Câmara, Paulo Júnior.