TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

O presidente do Tribunal Superior Elei- toral (TSE), Luís Roberto Barroso,  assinou na quinta-feira (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.
Entre suas justificativas, a medida considera "que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral".
O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a "dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19".
A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.
A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.
O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.
Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode: inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Presencial

Num momento em que a pandemia de covid-19 volta aos níveis mais graves de 2020, o governador Belivaldo Chagas (PSD) assinou decreto determinando o retorno de 100% dos servidores estaduais ao trabalho, a partir desta segunda-feira (26). Continuam dispensados do trabalho presencial os servidores que fizerem parte dos grupos de risco. Será que o governador pensa que o trabalho remoto é lazer?

Improbidade

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, na quinta-feira (21), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita que a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, seja investigada por possível prática de improbidade administrativa. No documento, o parlamentar expõe como fato o lançamento pelo Ministério da Saúde do aplicativo TrateCov, ferramenta que estaria orientando médicos a tratarem seus pacientes com sintomas de covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.

Receitas

A plataforma foi lançada pelo ministério na semana passada, em Manaus, e seria usada, inicialmente, apenas por profissionais de saúde do estado. No entanto, qualquer pessoa poderia acessar, preencher o cadastro e obter as receitas. Após a repercussão, o aplicativo saiu do ar nesta quinta-feira.

Medicina

Ainda na representação, Alessandro Vieira argumenta que o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação com os efeitos da plataforma ao divulgar nota alertando, entre outros problemas, a falta de sigilo das informações, a indução da automedicação e a validação científica de medicamentos não reconhecidos internacionalmente para o tratamento, como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a azitromicina.

Vidas em risco

Para o senador, a representação é necessária, uma vez que o caso em questão é flagrante. "O lançamento do aplicativo coloca em risco a vida de pacientes e a necessária autonomia profissional dos médicos do país, que devem ser livres para elegerem tratamento com embasamento científico. Em nosso sentir, esse cenário impele uma atuação iminente do Ministério Público para que a conduta do representado seja devidamente investigada", justifica.

Conferência

O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Sergipe reuniu os seus membros para apresentar o plano de mobilização para a Conferência Estadual do Partido, que ocorrerá no mês de abril. Na reunião, foi apresentada uma análise do resultado das eleições em nível nacional e local, assim como o plano de mobilização para a Conferência Estadual do PCdoB, que foi aprovado por unanimidade.

Mobilização

No plano de mobilização apresentado pelo Secretário de Organização, Radamés de Moraes, estão previstas reuniões com as frentes partidárias, plenária com os membros da frente, cursos de formação e comemoração dos 99 anos do partido, no dia 25 de março. Outra prioridade do plano é a mobilização para a 3ª Conferência Nacional de Emancipação das Mulheres, que ocorrerá entre os dias 19 e 21 de março.

Vacinas

O Fórum de Governadores concordou em destinar 5% dos próximos lotes de vacinas contra a covid-19 para o combate à pandemia do novo coronavírus no Amazonas, que está sem oxigênio para tratar seus pacientes, que estão morrendo asfixiados. A proposta foi apresentada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), junto ao Fórum de Governadores e não encontrou resistência de nenhum governador, inclusive o de Sergipe, Belivaldo Chagas. Dias justificou que a situação em Manaus é "humanitária", "muito séria" e uma ação estratégica para evitar a transmissão para outras localidades do país.

Aprovada

Na tarde de ontem, a Anvisa aprovou a liberação emergencial de um novo lote da CoronaVac, com  4,8 milhões de doses. A vacina deve começar a ser remetida aos estados ainda neste sábado.

Planejamento

Discutir diretrizes relacionadas a ações e projetos estratégicos da Prefeitura de Aracaju. Foi com esse objetivo que a equipe técnica de coordenadores da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) se reuniu nesta sexta-feira, 22, norteando ideias e métodos para definir o planejamento.

Metodologia

Durante o encontro, os profissionais tiveram a oportunidade de dialogar sobre metas e objetivos para os próximos anos de gestão, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo prefeito Edvaldo Nogueira junto ao secretariado. De acordo com o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, este primeiro momento tem como objetivo organizar a metodologia utilizada para a construção do Planejamento Estratégico.

Metas

"Estamos fazendo o alinhamento de ações para atingir as metas e nossa missão de futuro. A equipe possui uma maturidade administrativa, ajudou a construir o Planejamento Estratégico anterior e é conhecedora dos compromissos do Plano de Governo. Com essa expertise, começamos internamente a prospectar projetos estratégicos para contribuir com a gestão de forma eficaz e com resultados estabelecidos", explica Augusto Fábio.

Iran

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) e a equipe de assessores do seu mandato estiveram reunidos, ao longo de três dias de intensos trabalhos, de forma virtual, para atualizar análises, definir orientações gerais e planejar as ações a serem desenvolvidas no ano de 2021.   Esta primeira etapa do planejamento iniciou na quarta-feira (20), e terminou nesta sexta-feira. "Foram momentos muito produtivos, com análises, avaliações, apresentação de propostas, debates e definições de ações para qualificar cada vez mais a nossa atuação parlamentar, na busca de representar, de forma qualificada, o nosso povo", avaliou Iran.

Mobilização

Neste sábado (23) começa a arrancada da campanha de mobilização nacional pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. PT, oposição, frentes populares e movimento sindical promovem carreatas em várias capitais e cidades do país em protesto contra o governo.

Bandeiras

Além do impeachment, a mobilização nacional tem como bandeiras de luta o enfrentamento da crise sanitária, com vacinação para toda a população brasileira, ampliação de recursos para o SUS e defesa das medidas de distanciamento social; enfrentamento da crise econômica com a retomada o Auxílio Emergencial, Programa de Proteção ao emprego, luta contra o teto de gastos e contra a reforma administrativa.-

Em Aracaju

 Em Aracaju, às 8h30 da manhã, da Orlinha do Bairro Industrial, vai sair a ‘Carreata, Caminhada, Bicicletada, Motaço pelo Fora Bolsonaro’. A atividade é organizada pelo movimento sindical e social de Sergipe. Os organizadores alertam que todos devem ir de máscara, com álcool 70%, tomando toda cautela na prevenção contra a Covid-19.

Urgência

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), Roberto Silva, gravou um vídeo para reforçar o convite e explicando a urgência desta luta. "O governo Bolsonaro é um desastre para a classe trabalhadora, é um desastre para o País. Estamos sem vacina, sem oxigênio, perdendo vidas de trabalhadores, sem emprego… Precisamos sim defender e lutar pelo fora Bolsonaro para que o País volte a crescer, gerar emprego, ter controle sobre o preço dos alimentos e para que, de fato, a classe trabalhadora possa ter uma vida digna. Venha com seu carro, com sua moto, com sua bicicleta, mas venha de máscara, venha com proteção e participe desta luta", convidou Roberto Silva.

Nas redes

Nesta mesma data, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo com apoio da Central Única dos Trabalhadores estão organizando atos simbólicos e ações nas redes sociais em defesa da vacinação de toda a população brasileira contra a covid-19 e do impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL). Portanto, quem não for participar do ato presencialmente, ainda pode se manifestar nas redes sociais.

Com agências