"A violência e a intolerância são incompatíveis com a democracia", diz Barroso

"A violência, a agressão e a intolerância são incompatíveis com a democracia", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão de abertura do ano Judiciário de 2021, na noite desta segunda-feira (1º). Barroso ressaltou, na ocasião, que mesmo nas democracias mais consolidadas do mundo há riscos, por isso é preciso nunca baixar a guarda na defesa dos valores que efetivamente consagram a democracia, que são eleições livres, poder limitado, respeito aos direitos fundamentais e alternância no poder.
"A divergência sempre existiu e sempre existirá enquanto houver liberdade. As pessoas que pensam diferente não são inimigas, e, sim, contribuem conjuntamente para um mundo democrático e uma sociedade aberta e plural", disse ministro ao comentar a invasão da sede do poder legislativo dos Estados Unidos da América, situação que gerou violência, mortes e mais uma vez colocou em risco o processo democrático.
O presidente da Corte Eleitoral defendeu a eficiência do processo eleitoral brasileiro. "Lembro a todos que a história da República brasileira por muitas décadas foi a das fraudes eleitorais. Foi a eleição em cédula de papel e o lançamento nos mapas eleitorais, a bico de pena, que marcaram o desencontro da república velha e motivaram movimentos como o tenentismo e a revolução de 1930".
"Por isso, é impossível, respeitando quem pensa divergente, defender a volta do voto em cédula, que precisa ser contado manualmente, o que gera toda a potencialidade de fraudes e que foram superadas com a implantação, em 1996, do sistema digital de votação por meio das urnas eletrônicas", apontou Barroso. 
De acordo com o ministro, o ano de 2020 foi muito difícil para o mundo e para o Brasil, em que morreram mais de 220 mil pessoas por causa da Covid-19, em que o Real foi uma moeda de altíssima desvalorização e em que boa parte da Amazônia e do Pantanal sofreram com queimadas e desmatamento. Apesar disso, algo funcionou bem: o sistema eleitoral.
"Não é nisso que se deve mexer. Esse é um time que vem ganhando e, portanto, a Justiça Eleitoral é fiadora desse sistema. Os eleitos foram efetivamente sagrados pela vontade popular, e não há nenhuma razão para supor o contrário", afirmou Barroso, que aproveitou a oportunidade para contar que o sistema eleitoral brasileiro foi elogiado mais uma vez pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que destacou sua confiabilidade e transparência.
Em seu discurso, Barroso também foi categórico ao afirmar que, em nenhum momento, durante os 24 anos de utilização das urnas eletrônica no processo eleitoral, foi documentado qualquer tipo de fraude.
O presidente destacou ainda a continuidade de projetos para ampliação ao acesso democrático da política brasileira. Ele cita o desenvolvimento das campanhas como "Mais mulheres na política", o combate à violência política, a sequência de estudos para o desenvolvimento da sustentabilidade e redução de carbono, a inclusão de jovens lideranças na política e as análises de projetos para o programa "Eleições do Futuro".

Racha

O deputado federal João Daniel (SE), indicado pelo PT para compor a Mesa Diretora da Câmara, perdeu a vaga para a colega de partido Marília Arraes (PE), que concorreu à 2ª Secretaria como candidata avulsa. Na disputa, a pernambucana venceu no segundo turno por 192 votos contra 168 de Daniel. Marília conquistou o cargo na Mesa Diretora apesar de um acordo firmado no colégio de líderes para que todos os deputados votassem nos candidatos oficiais indicados pelas legendas.

Maior disputa

O cargo da 2ª secretaria teve uma disputa acirrada entre deputados do PT. O candidato indicado pela bancada do partido, João Daniel (166 votos) não conseguiu a maioria absoluta dos votos e teve que disputar a vaga em segundo turno com Marília Arraes (172 votos), que concorreu de forma avulsa. No segundo turno, Marília manteve a vantagem e foi escolhida para o cargo.

Com Lira

Marília rebateu pelas redes sociais as especulações de que sua candidatura tinha como pano de fundo um alinhamento cm Arthur Lira (PP-AL). "Essa decisão não tem nenhuma relação com articulações vinculadas a candidatura do deputado federal Arthur Lira à Presidência da Câmara. É fundamental abrir espaços para parlamentares jovens, mulheres e outros grupos minoritários", destacou.

Resistências

Segundo deputados, o nome de Daniel enfrenta mais resistências na Câmara porque ele faz parte da ala mais ideológica do PT e por ser ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A 2ª secretaria tem como função tratar das relações internacionais da Câmara, principalmente da emissão de passaportes, além de cuidar dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

Militarização

Municípios têm até 5 de fevereiro para manifestarem interesse no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A extensão do prazo foi publicada no Diário Oficial da União. Até agora, 16 estados já aderiram ao projeto: Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A meta do governo federal é implementar 216 Escolas Cívico-Militares (Ecim), até 2023, sendo 54 este ano. Até agora, 32 vagas foram preenchidas pelos estados que demonstraram interesse. As 22 remanescentes serão ofertadas aos municípios.

Saúde

O governador Belivaldo Chagas (PSD) decidiu efetivar Mércia Feitosa como secretária estadual da Saúde.  Ela estava no comando da pasta desde a descompatibilização de Valberto de Oliveira (MDB) em 2020 para disputar a Prefeitura de Propriá, tendo sido eleito prefeito do município. "Como reconhecimento ao bom trabalho realizado, especialmente durante este momento tão complicado de pandemia, decidimos efetivar a secretária Mércia Feitosa na Secretaria de Estado da Saúde. Nunca tive dúvidas da capacidade técnica de Mércia e esta permanência indica a confiança que temos em toda a equipe técnica da SES e no quanto  podemos avançar para garantir uma saúde pública de ainda mais qualidade para os sergipanos", destacou o governador.

Salários

Para o deputado federal Iran Barbosa (PT), o governador dizer que vai pagar os salários em dia é elogiável, "mas isso é obrigação e não nos impedirá de cobrar outras coisas que são igualmente devidas aos servidores públicos do Estado, como é o caso do devido reajuste salarial, que há anos não é garantido, assim como a reestruturação de muitas carreiras que vêm sendo destruídas ao longo dos anos".

Fazer caixa

Ainda de acordo com Iran, fica evidente a adoção, por parte do governo, da política ortodoxa adotada por diversos gestores, que insistem em usar os primeiros anos do mandato para fazer caixa, restringir investimentos, arrochar os salários dos servidores, retirar direitos e, depois, numa segunda fase da gestão, pegar os ganhos dessa política de arrocho para ir melhorando, pontualmente e superficialmente, a situação da população e dos servidores.

Negociação

Iran destacou que essa política pode até render dividendos políticos e eleitorais, mas sacrifica demais a vida do povo e dos servidores públicos, penalizando a população, que depende dos serviços públicos. "Neste sentido, quero fazer um apelo ao governador: Assim como ele administrou as contas do Estado com a perspectiva de agora poder anunciar que pagará salários dentro do mês, que ele instale, imediatamente, uma mesa de negociação com o conjunto dos servidores públicos estaduais para discutir uma política de valorização permanente desses servidores, imensamente sacrificados com o congelamento de salários, a destruição das carreiras, os pesados descontos previdenciários, entre outros sacrifícios", enfatizou Iran Barbosa.

Gilmar

Já o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) lembrou que o funcionalismo público de Sergipe está há sete anos sem reajuste salarial. "Quero lembrar que há sete anos o governo está rasgando a Constituição em não pagar sequer a revisão inflacionária do período. Não respeita a lei aprovada pelo Congresso e nem a aprovada por esta Casa, desrespeitando os deputados e à Alese".

Perdas de 46%

Segundo Gilmar Carvalho as perdas acumuladas dos servidores passam dos 46% e os trabalhadores ainda foram obrigados a aumentar a contribuição previdenciária de 13% para 14%. "Pior são os aposentados e pensionistas tendo que devolver de R$ 500 a R$ 800. Contribuem para quem? Para posteridade? Para a sepultura? Não me sinto contemplado de forma alguma, nem como cidadão e nem como deputado, com esse anúncio".

Líderes negros

O juiz Fábio Francisco Esteves, auxiliar do gabinete do ministro Edson Fachin, e o juiz Edinaldo César dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), foram os vencedores do Prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras, promovido para reconhecer iniciativas de agentes que, nos últimos cinco anos, tenham buscado a redução da desigualdade racial, com a ampliação do acesso e do desenvolvimento profissional de pessoas negras no setor público. A iniciativa vencedora foi o Encontro e o Fórum Nacional de Juízes e Juízas Negros (Enajun/Fonajurd), idealizado pelos dois magistrados e realizado desde 2017, com o objetivo de reunir a magistratura negra e pautar os impactos do racismo no Poder Judiciário.

Fachin

"A tão necessária eliminação do racismo estrutural está atrelada à reconfiguração das instituições em termos de igualdade racial, o que, para o sistema de justiça, agente central de proteção dos direitos fundamentais violados por processos de discriminação sistemática com base na raça, é uma emergência reluzente", afirmou o ministro Fachin, ao se manifestar sobre o prêmio. "Por isto, enaltecemos o reconhecimento conferido ao magistrado auxiliar deste gabinete, Fábio Francisco Esteves, idealizador, junto com o juiz Edinaldo César Santos (TJ-SE). São votos de continuidade e fortalecimento para a remodelação do Poder Judiciário para que seja de todos e para todos".

O prêmio

O Prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras é resultado de uma parceria do Instituto Arapyaú, da Humanize, da Fundação Lemann e da República.org, com execução da Catálise Social.

Com agências