Dieese mostra que Governo fez caixa com desconto de aposentados

O anúncio recente feito pelo governo  do estado durante o retorno dos tra- balhos na Alese (Assembleia Legislativa de Sergipe) para informar à população sobre a regularização do pagamento do 13º e firmar o compromisso de pagar o salário dos servidores em dia chamou a atenção do coordenador do Dieese, Luiz Moura. "Faltaram algumas explicações do governador Belivaldo Chagassobre a receita corrente líquida de 2020", criticou.
Com base no estudo sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Sergipe, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) concluiu que o Governo do Estado alcançou uma receita corrente líquida de 8,611 bilhões em 2020 e, assim, no ano da pandemia, Sergipe apresentou um crescimento de 6,93% na sua receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 557,827 milhões a mais em relação à receita de 2019, registrada em R$ 8,053 bilhões.
Enquanto a receita aumentou de 2019 a 2020, a despesa com pessoal caiu de R$ 4,079 bilhões para R$ 3,77 bilhões. Assim o LRF (Limite de Responsabilidade Fiscal) diminuiu de 47,38% para 46,84%.
Diante de tais números, a conclusão do Dieese é de que não falta recursos para que o governo do estado faça o reajuste salarial e revogue o desconto de 14% cobrado compulsoriamente dos servidores públicos aposentados (os que recebem salário de até R$ 6 mil) e os da ativa.
"A situação dos servidores públicos do estado de Sergipe é horrível. Achatamento salarial absurdo e desconto de 14% até para os que ganham menos. Portanto o governo do Estado está fazendo um espetáculo quando anuncia que pagará dentro do mês e vai regularizar o 13º, como se isso fosse uma benfeitoria. Ele está pagando com o próprio dinheiro dos servidores. Enquanto não revogar este desconto e reajustar o salário dos servidores, não existe benfeitoria nenhuma do governo Belivaldo com os servidores públicos", criticou Luiz Moura.
Segundo o coordenador do Dieese em Sergipe, a Reforma da Previdência Estadual também prevê a contribuição patronal mensal de 28% que não está sendo informada a partir dos relatórios do Governo.
"Será que o Estado não está pagando a sua parte? Será que o servidor da ativa e o aposentado tiveram que pagar sozinho a conta do déficit da previdência? Queremos essas informações. A reforma da previdência tornou o Sergipe Previdência superavitário. Não existe mais o déficit financeiro. Se o Sergipe previdência contabilizar o que é descontado dos servidores públicos mais os 28% de aporte do estado que deveria vir para o Sergipe previdência, então veríamos que o Sergipe previdência hoje é superavitário. Queremos estes esclarecimentos do governo do estado, da Assembleia Legislativa, sob pena de estarmos sendo enganados com relatórios que são fakes e não refletem a realidade do gasto do estado", resumiu Luiz Moura.

Sem Carnaval

O governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciou ontem que não irá decretar pontos facultativos nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, dias de carnaval, como medida restritiva e preventiva para conter a pandemia da covid-19. O comunicado foi feito durante coletiva concedida à imprensa, no auditório do Palácio de Despachos, após reunião do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae). O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que estava presente, também cancelou o feriado na capital.

Mortes

Belivaldo ressaltou a necessidade de adotar essa medida mediante o fato de somente em janeiro deste ano terem morrido 292 pessoas no estado, vítima do novo coronavírus. Destacou que sempre fará a opção pela vida e que os segmentos da sociedade terão o livre arbítrio de funcionarem ou não durante o período carnavalesco. Frisa que dependerá da consciência de cada um.

Fiscalização

Reafirmou que no período do Carnaval haverá uma fiscalização intensa para evitar aglomerações em todo o estado, com apoio da Polícia Militar, Defesa Civil e Vigilância Sanitária. Disse que estão proibidos no período de 11 a 21 de fevereiro, a realização de comemorações e festividades relacionadas ao carnaval, incluídas confraternizações, eventos festivos, blocos, prévias carnavalescas, apresentações musicais, shows e similares com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados de uso comum.

No país

Com a decisão de suspender o ponto facultativo no carnaval, levando o servidor público a trabalhar, Sergipe se soma aos 20 estados que já anunciaram essa medida: Piauí, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, São Paulo, Paraná, Roraima, Ceará, Goiás, Santa Cataria, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Alagoas, Amapá e Pará.

Bancos

Apesar da suspensão do ponto facultativo, a rede bancária vai fechar na sexta-feira (12) e só reabre na quarta-feira de cinzas (17), ao meio-dia como ocorre todos os anos durante o Carnaval. Ontem, a Febraban divulgou nota confirmando o feriadão,

Eleições

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.  

Justificativa

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que "a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral". O texto da norma considera ainda a "dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19". O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Agenda

Passadas as eleições das Mesas do Congresso Nacional e com o retorno das atividades na Câmara e no Senado, é hora de voltar a discutir os temas de interesse do país. Essa é a percepção do deputado federal Gustinho Ribeiro (Solidariadade), vice-líder do Governo, que defende, entre outras pautas, a prioridade das reformas tributária e administrativa.

Harmonia

O deputado acredita que o clima de harmonia entre o Congresso e o Executivo deve facilitar a tramitação das reformas. "Que são vistas pela equipe econômica do Governo Federal como essenciais para o fortalecimento da economia do Brasil. Tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco também entendem desta forma e já manifestaram a intenção de priorizar as reformas", salienta o parlamentar sergipano. 

Orçamento

Gustinho Ribeiro também enfatiza a necessidade de aprovar até o mês de março a Lei Orçamentária Anual – LOA para que o governo consiga honrar seus compromissos. "Além disso, é preciso votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre espaço fiscal para destinação de recursos no Orçamento", detalha.

Solidariedade

O próximo sábado, dia 6 de fevereiro, será o Dia Nacional de Solidariedade e Luta pela Renda Emergencial, seguindo o calendário de ações aprovado pelo coletivo das frentes populares, partidos de oposição, centrais sindicais e movimentos sociais para a mobilização nacional pelo "Fora, Bolsonaro!", pela retomada do auxílio emergencial e em defesa da vacina contra a Covid-19 para toda a população. Haverá mobilização também em Aracaju.

Crise

A mobilização aprovada no último dia 26 de janeiro, diante da falta de ação e da irresponsabilidade social do governo Bolsonaro em um momento de grave crise econômica e sanitária, ocorrerá em dezenas de cidades do país. A iniciativa pretende sensibilizar a sociedade para um grande movimento nacional de solidariedade ao povo brasileiro, principalmente às camadas mais vulneráveis que sofrem com os efeitos da pandemia.

Capela

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito do Município, Ezequiel Ferreira Leite Neto, e o representante da empresa "Planeta Caju Produções e Edições Ltda-ME", Luiz Fernando Maciel Santos, por improbidade administrativa. O MPSE ajuizou Ação Civil Pública contra o então gestor e o representante da empresa por contratação mediante inexigibilidade de licitação fraudulenta, alegando que a referida empresa não era empresária exclusiva das bandas musicais contratadas para a celebração da festividade de São Pedro do Município de Capela, no período de 28 a 30 de junho de 2013.

Sem licitação

Consta na ACP que "no processo licitatório de inexigibilidade, o empresário acostou várias cartas de exclusividade das atrações, em cujos textos constam a ‘exclusividade’ apenas para a data e o local da apresentação de cada uma dessas atrações. Entretanto, esta não é a exclusividade falada na Lei de Licitações, mas sim uma forma de burlar esta Lei, em total afronta aos Princípios da Legalidade, da Moralidade e da Livre Concorrência". O ex-prefeito e o representante da empresa deverão devolver aos cofres do Município a quantia de R$ 1.048.000,00 devidamente atualizada desde o desembolso até a data do efetivo cumprimento da sentença.

Outras medidas

Além do ressarcimento do montante, o Poder Judiciário determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus, pelo prazo de três anos, a partir do trânsito em julgado da sentença; a perda da função pública que porventura exerçam atualmente; e a proibição de, por cinco anos, a partir do trânsito em julgado da sentença, contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios.

Moro

Com o título "Bateu o desespero", o senador Rogério Carvalho postou nas redes sociais: "A mulher do ex-ministro Sérgio Moro, a advogada Rosângela Moro, apresentou um pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para que seja revogada a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que deu à defesa de Lula acesso à troca de mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força-tarefa de Curitiba".

Com agências