Suspensão do ponto facultativo não será seguido por bancos e judiciário

Milton Alves Júnior

Todas as atividades que envolvem a administração pública estadual devem permanecer em pleno funcionamento durante os dias 15, 16 e 17 deste mês, quando o país se preparava para mais uma pausa dedicada aos festejos carnavalescos. Apesas de o Decreto Estadual de número 40.758, inclusive, já ter sido publicado no Diário Oficial, é preciso ficar atento para atividades privadas e públicas – não diretamente ligado ao Palácio Governador Augusto Franco -, as quais não aderiram à suspensão do ponto facultativo, e estarão de portas fechadas durante este período. Na última quinta-feira, 04, enquanto o governador Belivaldo Chagas oficializava a decisão administrativa, os bancos informavam a manutenção da pausa funcional.
Ou seja, de acordo com o Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe (SEEB), e da própria Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), todas as agências em território nacional estarão fechadas durante o carnaval. Desta forma, os bancários e banqueiros informam com antecedência que todos os procedimentos presenciais seguem até a próxima sexta-feira, 12. Medida semelhante foi adotada pelo Poder Judiciário. Na tarde da última sexta-feira, a presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de comunicado oficial esclareceram que em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF) – Portaria nº 04/2021 – e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Portaria 39/2021 -, estão mantidos no calendário do Judiciário sergipano os pontos facultativos previstos para o carnaval.
De igual modo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/20), também estarão com as atividades suspensas. O JORNAL DO DIA foi informado na manhã de ontem que o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ainda não deliberaram contra ou à favor da suspensão do ponto facultativo.
Ja no setor educacional, enquanto unidades de ensino público permanecem sem atividades presenciais até o mês de março, a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (FENEN-SE), tornou-se facultativa a decisão em manter, ou não, os serviços. A orientação do grupo gestor é que as escolas não alterem o cronograma anteriormente definido, ou seja, mantenha o recesso, porém enaltece que cada instituição tem plena liberdade de segui-la ou promover alterações conforme seu próprio planejamento pedagógico. 

Comércio – Ao JD, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas em Aracaju, Breno Barreto, informou que desde o início do mês de janeiro, quando começaram as suposições envolvendo o cancelamento do ponto facultativo, o setor comercial optou por se manter neutro. Isso acontece em virtude de parte dos lojistas [shoppings] optarem pela suspensão, acreditando em maior movimento e perspectivas de venda; no contraponto, estão os comerciários de rua. Segundo Breno, com a suspensão do ponto facultativo é possível que o comércio volte a contabilizar novas perdas econômicas. Assim como a FENEN, a CDL também avalia o livre arbítrio administrativo como a melhor medida para o momento.
"Estamos vivenciando um momento muito atípico, de decisões difíceis. Entendemos que desde início dessa polêmica as lojas de shopping queiram ponto facultativo porque a tendência é que os sergipanos possam ir para os shoppings passear lá e naturalmente realizar compras. Já as lojas de rua, podem afirmar que não vendem na terça de Carnaval. Então, a gente optou pela neutralidade, e oferecendonpara todos a possibilidade para aqueles que queiram abrir", enalteceu Breno Barreto.