Municípios devem revogar autorizações para blocos

As administrações municipais das cidades de Neópolis e Santana do São Francisco devem revogar em caráter imediato todas as autorizações já expedidas para grupos organizadores de bloquinhos carnavalescos. A orientação foi apresentada na manhã de ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) e atinge todos os espaços, sejam eles ambientes públicos, privados ou de uso comum, independentemente do número de participantes. Além de minimizar os riscos de novas contaminações da covid-19 – que somente em Sergipe já levou a óbito mais de 2.900 pessoas -, atender àsrecomendações do MPE vai proteger os gestores públicos de possíveis punições jurídicas.
Em comunicado o órgão estadual de fiscalização afirmou que: "as Polícias Civil e Militar deverão adotar as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias. O Comando da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar deverá intensificar a fiscalização quanto à emissão sonora em níveis elevados por estabelecimentos e residências, assim como proibir o som automotivo, e apreender veículos de qualquer natureza e instrumentos utilizados para a prática do ilícito penal. O MPSE reafirma que nesse período crítico de pandemia, o ato de provocar aglomerações em locais públicos ou privados constitui atentado à saúde pública, sendo passível de responsabilização criminal, civil e administrativa".