Estados poderão solicitar ações complementares do governo federal

O Comitê de Crise para Supervi- são e Monitoramento dos Im- pactos da Covid-19 publicou uma resolução em que prevê ações complementares de apoio aos estados no enfrentamento da pandemia. O apoio federal, quando necessário, deverá ser solicitado pelos governadores. 
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (9), e ocorre um dia depois do presidente Jair Bolsonaro publicar um despacho em que determina ao comitê a articulação de ações extras de apoio às unidades da Federação. O comitê foi instituído em março do ano passado e é coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto. O colegiado conta com representantes de ministérios, empresas públicas e agências reguladoras.
Pela resolução, o governo federal poderá disponibilizar recursos humanos essenciais ao enfrentamento da pandemia, fornecer materiais e apoio logístico além de prestar assessoramento técnico às autoridades estaduais na contratação de material, pessoal e capacitação profissional. A disponibilização do apoio complementar dependerá de solicitação direta do governador, "por meio de declaração fundamentada da insuficiência e exaurimento dos meios do governo estadual em decorrência da pandemia, acompanhada de manifestação da comissão intergestores bipartite e ou resolução de gabinete de crise ou estrutura semelhante adotada para tratar do plano".
O pedido do estado deverá delimitar a natureza exata do auxílio necessário, com proposta de ações e datas e indicação de agentes públicos que servirão como ponto de contato com a administração pública federal. O apoio federal complementar será formalizado por meio de acordo de cooperação técnica temporária. Ainda segundo a resolução, o apoio complementar veda a inclusão de qualquer previsão de transferência de recursos financeiros para os estados.
As novas regras para pedido de apoio federal complementar para o combate à pandemia ocorre semanas depois do agravamento da crise sanitária na Região Norte, principalmente no estado do Amazonas e no oeste do Pará, que sofreram com a falta de oxigênio hospitalar e ainda mantém um número elevado de internações e mortes em decorrência da covid-19.

Renda básica

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participou ontem do lançamento do manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Bolsa Família. O evento mobilizado pela Frente Parlamentar Mista de Renda Básica, da qual Alessandro Vieira é vice-presidente, foi realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença e apoio de diversas organizações.

Triste marca

O manifesto destaca que, passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, o país volta à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia. "No passado, o Congresso Nacional realizou uma escolha corajosa que garantiu dignidade aos 68 milhões de brasileiros que se encontravam em situação de vulnerabilidade: o auxílio emergencial. Com a aprovação de uma renda mensal emergencial, diferenças políticas foram colocadas de lado para implementar uma política que desse aos brasileiros condições reais para viverem com um mínimo de cidadania, em tempos tão difíceis", evidencia.

Extrema pobreza

Com o fim do auxílio, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 por mês, de acordo com a PNAD Contínua e a PNAD Covid 19. Ou seja, são quase 27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza. "Estamos cientes de que será um grande desafio e de que precisamos enfrentá-lo com responsabilidade social e fiscal, para garantir sua sustentabilidade ao longo das gerações. Mas também estamos cientes de que não será possível construir um país desenvolvido deixando uma geração inteira para trás. Nenhum cidadão pode ficar desassistido no meio de uma crise sanitária, econômica e social como essa", enfatiza o manifesto divulgado pela Frente Parlamentar Mista de Renda Básica.

Projeto

A Frente Parlamentar Mista de Renda Básica, formada por 214 parlamentares de 23 partidos, defende a prorrogação do benefício, mas não tem posição consolidada sobre valor e extensão do auxílio emergencial. A posição pessoal do senador Alessandro, inclusive com projeto de lei apresentado em dezembro, é de prorrogação do auxílio por 3 meses, no valor de R$ 300,00. Ao final do auxílio, o senador Alessandro Vieira defende um programa de renda básica que amplie o Bolsa Família, mas dentro do teto de gastos e sem criação de novos impostos.

Maioria

Com o apoio de 18 dos 24 vereadores de Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira também tem maioria em todas as comissões temáticas da Câmara. As comissões serão presididas e secretariadas por aliados, que tem ainda três dos cinco integrantes em cada uma. A Comissão de Justiça e Redação, por onde passam todos os projetos em tramitação na casa, é presidida pelo vereador Anderson de Tuca (PDT) e secretariada pelo Pastor Diego (PP); a comissão de Finanças tem Isac Silveira (PDT) como presidente e Fábio Meireles (PSC) secretário.

Outras comissões

A Comissão de obras, Serviço Público, Transportes e Meio Ambiente tem como presidente Breno Garibalde (DEM) e Eduardo Lima (Republicanos) secretário; o vereador Joaquim do Janelinha (Pros) preside a  Comissão de Educação, Esportes e Cultura, tendo o vereador Binho (PMN) como secretário; a Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumir será presidente pelo Dr. Manuel Marcos (PSD), tendo Cícero do Santa Maria como secretário.

Coordenador

O deputado federal Bosco Costa (PL) foi escolhido novo coordenador da bancada federal de Sergipe. O coordenador é quem articula as emendas de bancada a serem apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU). O coordenador do ano passado, deputado Fábio Reis (MDB), havia sugerido a indicação da senadora Maria do Carmo (DEM), mas ela declinou da proposta.

Foi do PT

Ao registrar o aniversário de 41 anos do PT, o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, hoje no MDB, registrou a sua passagem pelo partido. "O Partido dos Trabalhadores (PT), completa hoje 41 anos de história e luta pelos direitos sociais no Brasil. Minha relação com o @ptbrasil é antiga, fui um dos fundadores do partido em São Cristóvão e nele iniciei a minha carreira política. Participei do diretório estadual na década de 1980 e fui candidato a prefeito pelo partido em 1988. No PT fiz amigos e combati o bom combate. Parabéns Partido dos Trabalhadores!".

Reitores

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/2 e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Lista tríplice

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autonomia universitária prevista na Constituição se concretiza por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que assegura a liberdade de gestão do conhecimento e a liberdade administrativa das universidades que os reitores integram, dirigem e representam, na condição de órgão executivo. Assim, o simples ato administrativo de escolha do reitor pelo presidente da República não teria o efeito concreto de interferir na autonomia universitária. "O próprio reitor é limitado pelos órgãos colegiados que, necessariamente, compõem a universidade pública", ressaltou. Para o ministro, presumir que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria um ato político ilícito significa deixar de lado a vontade da própria congregação que, na lista, inclui outros dois nomes específicos de seus integrantes, além do mais votado.

Casa da Mulher

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) retomou na terça-feira (9), as reuniões com os parlamentares sergipanos para articular a destinação de verbas para a construção da Casa da Mulher Brasileira. A primeira representante de Sergipe a atender a demanda foi a Senadora Maria do Carmo Alves que, já no início da reunião, afirmou seu compromisso de destinar o valor de R$ 6 milhões em emendas, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o orçamento de 2021.

Eventos

Há meses sem trabalho, os empresários do setor de eventos tentam sensibilizar os parlamentares sergipanos sobre as dificuldades em manter as empresas e os empregos. Cerca de 120 empresários produtores de eventos fizeram um encontro em Brasília (DF), nesta quarta-feira, para buscar soluções para o setor que precisa de fôlego para enfrentar o desafio da pandemia. "Enfrentamos a pior crise dos últimos anos. Promovemos esse encontro para buscar saídas para o nosso setor que, de forma direta e indireta, extinguiu 450 mil empregos nos últimos meses", explica o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori.

Apoio

Atento à falta de incentivo do governo, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), ao lado de outros parlamentares sergipanos – deputados federais Laércio Oliveira (PP), Fábio Mitidieri e Fábio Henrique (PDT) – e de empresários de setor de eventos, demonstrou apoio às propostas apresentadas por este grupo bastante afetado pela pandemia. "Sabemos do impacto no número de empregos, e não podemos fechar os olhos para o setor de eventos que ainda deve viver tempos muito difíceis. Precisamos os ajudar a preservar os empregos", destaca o senador.

O que é

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) cria condições para que o setor de eventos possa aliviar as perdas em razão da pandemia do novo coronavírus. André Vilela que tem uma empresa em Sergipe explica que desde o ano passado as 72 mil empresas no Brasil já sentiram os prejuízos. Agora, com esse apoio dos parlamentares, acredita que o setor vai encontrar um caminho. "É muito importante que este projeto se torne realidade. As ações têm que ser urgentes porque sem trabalho, não temos receita, e não podemos pagar os funcionários. Mais ainda, o Estado também deixa de arrecadar porque pagamos impostos. Com esta adesão, estamos muito otimistas", explicou.

Com agências