Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação

A Câmara dos Deputados apro vou ontem (11) o Projeto de Lei  25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19. As duas matérias seguem agora para apreciação do Senado.
O projeto prevê que quem infringir a ordem de vacinação  – furar a fila – poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
O projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa. A punição para quem se apropriar, desviar ou subtrair vacinas vale tanto para vacina pública como para particular.
O projeto caracteriza como crime de corrupção em plano de imunização o ato da pessoa se valer de cargo ou função para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.
Nos casos em que o funcionário público deixar de tomar providências para apurar esse tipo de crime, ele poderá receber a mesma punição.
A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Já o Projeto de Lei 27/21, aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O projeto altera o Código Penal para aumentar a pena para quem for condenado por dano qualificado, relacionado à vacina e insumo contra a covid-19. A punição será aplicada para quem realizar o crime com intenção (dolo).
Atualmente, a pena prevista para dano qualificado é de detenção de seis meses a três anos. O projeto prevê que a punição para detenção seja de um a cinco anos e aplicação de multa.

Grande Aracaju

O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu com o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, na quinta-feira (11), para tratar da licitação do transporte público da região metropolitana de Aracaju. Este é o segundo encontro que eles realizam neste ano para discutir o tema, que envolve também as prefeituras de Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. Até o início de março, uma nova reunião será realizada com a presença dos prefeitos dos quatro municípios.Consórcio

"Mais uma vez me reuni com o Padre Inaldo, oportunidade na qual demos prosseguimento às conversas relacionadas ao transporte público da Grande Aracaju, já que precisamos efetivar o consórcio que realizará o processo licitatório para as quatro cidades. Definimos que até o início de março, faremos uma reunião com a participação de todos os prefeitos da região", afirmou Edvaldo, reiterando ainda sua "parceria" com Inaldo. "Nossa parceria está cada vez mais forte", frisou.

Grupo técnico

O prefeito de Aracaju ressaltou que já existe uma comissão de técnicos, criada ainda em 2018, discutindo as leis existentes sobre o tema em cada município. No ano passado, em decorrência da pandemia, o andamento das tratativas ficou prejudicado. Mas a intenção de Edvaldo e Padre Inaldo é retomar as discussões o mais rápido possível. "Temos um objetivo comum: oferecer, cada vez mais, um serviço de qualidade aos usuários do transporte público. E é por isso que temos nos reunido frequentemente para discutir o consórcio e a licitação", reforçou o prefeito de Nossa Senhora do Socorro.

Novo presidente

O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto tomou posse como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) na terça-feira. A solenidade aconteceu no auditório desembargador Fernando Ribeiro Franco, na sede do Tribunal. Após o ato de posse, a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente em exercício, sugeriu aos demais componentes do colegiado o nome de Roberto Porto para exercer a presidência do TRE-SE durante o biênio 2021/2022. A indicação foi acolhida por unanimidade.

Sem solenidade

Atento às recomendações indicadas pelas autoridades da área de saúde, Roberto Porto ponderou que uma solenidade de posse não seria adequada neste momento de pandemia, poderia gerar aglomeração desnecessária. Optou por tomar posse como presidente diante dos seus pares e dos presentes que acompanhavam a sessão ordinária de julgamentos, entre eles, os desembargadores Elvira Maria de Almeida e Diógenes Barreto.

Remoto

O TRE prorrogou a suspensão, em caráter excepcional, do atendimento presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe, no período compreendido entre 10 de fevereiro a 30 de abril de 2021. A decisão foi concretizada por meio da Portaria Conjunta 2/2021, assinada no dia 09, pelos  desembargadores  Roberto Eugênio da Fonseca Porto, presidente do TRE-SE e Iolanda Santos Guimarães, vice-presidente e corregedora.

Mercados

Os mercados municipais Virgínia Franco, no Centro, e Milton Santos, no Conjunto Augusto Franco, não funcionarão na próxima segunda-feira (15). O fechamento é necessário para que as equipes da Prefeitura de Aracaju façam a limpeza geral dessas unidades. Os locais receberão ações de varrição, retirada de resíduos, lavagem em todos os setores e desobstrução da rede interna de esgoto, por meio da atuação das equipes da Emsurb. No Mercado do Centro, será feito, ainda, o controle de pragas por meio da dedetização e desratização. Quem está acostumado a ir a esses locais precisa ficar atento, já que o funcionamento volta ao normal apenas na terça-feira (16), a partir das 6h.

Escolas

Em pronunciamento na sessão legislativa da Câmara Municipal desta quinta-feira, a  vereadora Ângela Melo (PT) disse que a decisão do Prefeito Edvaldo Nogueira é equivocada "tanto porque a comunidade escolar não foi ouvida pelo poder público, quanto porque não há ainda perspectiva de data para vacinação dos docentes e funcionários das escolas". A vereadora afirmou que "se a comunidade escolar espera com ansiedade o retorno às aulas presenciais, há algo maior, que é o medo do contágio pelo coronavírus".

Estudo

Ângela Melo garante que estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais demonstra que a sua preocupação é mais do que justa. "Ao aplicar um questionário com 15 mil professores e professoras das redes públicas estaduais e municipais de todo o país, incluindo a de Aracaju, a pesquisa revelou que 40% dos professores estão com medo ou inseguros; 25% expressaram ter angústia em relação ao futuro; e 63% disseram não ter recebido qualquer suporte emocional ou psicológico das secretarias de educação" relatou. Para ela, as aulas só poderia ser normalizadas com a vacinação de todos.

Nota 10

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) concedeu nota 10 ao Portal de Transparência da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura. A pontuação máxima se refere à métrica/matriz de transparência pública, que avalia uma série de medidas e diretrizes disponíveis para que todos tenham acesso, a exemplo de despesas, receitas, estrutura organizacional, licitações e contratos, relatórios, dados dos recursos humanos, além de boas práticas em transparência, entre outros itens. 

Evolução

Ao longo dos anos, a Seduc vem evoluindo, saltando de 4,3 em 2018 para a nota máxima em 2020. O nível do portal é considerado pelo TCE elevado e satisfatório, com 100% de aprovação analisado pela equipe de técnicos. O Portal da Transparência da Seduc disponibilizado por meio do endereço www.seduc.se.gov.br/transparencia.asp é atualizado diariamente pela Unidade Setorial de Controle Externo da Seduc.

Alimento na mesa

Desde o início da pandemia, foi preciso suspender as aulas presenciais como forma de conter a proliferação do novo coronavírus. Nas escolas públicas, porém, muitos alunos dependem das merendas servidas nas unidades para complementar a alimentação diária. Para que esse alimento não falte durante esse período, a Prefeitura de Aracaju organizou a distribuição de kits de alimentação escolar, compostos pelos alimentos que os alunos consumiriam na escola. Desde o último dia 2, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) está realizando a oitava e última etapa de entrega dos kits nas 74 escolas municipais da capital, referente ao ano letivo 2020. Ao todo, foram distribuídas 2 mil toneladas de alimentos para os 32 mil alunos da rede municipal de ensino

Vacina

Aos 79 anos de idade, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) recebeu na quarta-feira (10) a primeira dose da vacina contra covid-19. "Estou dando graças à Deus por estarmos chegando nessa fase", comemorou Maria, ao salientar a necessidade de que todas as pessoas possam ter acesso à vacinação, no mais breve espaço de tempo. "No Distrito Federal, (onde a senadora reside em função do seu trabalho no Senado da República), os idosos a partir de 79 anos foram incluídos no rol de prioridade, mas não basta só nós idosos. É importante que todos tenham esse direito garantido, afinal, o vírus não escolhe quem vai infectar", disse Maria.

Maternidade

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou dois projetos de lei para atualizar a Lei 2.148/1977 e o artigo 103 da Lei complementar n° 16 de 1994, que dizem respeito à licença maternidade para as servidoras públicas, especialmente, as mães de bebês prematuros. De acordo com o deputado, as leis estaduais que garantem o benefício da licença maternidade ainda trazem o contexto antigo. "Ao analisar o Estatuto dos Servidores Públicos de Sergipe e também o do Magistério, observei que ainda não consta a atualização que aumentou o prazo da licença maternidade para 180 dias e o que nós queremos é essa atualização", explicou.

Licença

Com relação às mães de bebês prematuros, o deputado explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que a contagem da licença dessas mães deve iniciar após a alta do bebê ou da mãe. "Sabemos que após o nascimento deste bebê, ele ainda necessita de um tempo de cuidados, então é justo que a contagem seja feita após a sua alta. Também existem casos em que é a mãe que precisa de cuidados, onde o bebê tem a alta e a mãe permanece internada e a lei também deve se aplicar nestes casos.

Com agências