Presidente do Senado reúne governadores para discutir agenda prioritária

O presidente do Senado, Rodrigo  Pacheco, participou nesta sex ta-feira (12) de reunião remota do Fórum de Governadores, para abrir formalmente as conversas com os mandatários das 27 unidades da Federação sobre a agenda prioritária dos estados no Parlamento. Na discussão, questões urgentes, como as medidas para o combate aos efeitos da covid-19, com distribuição da vacina a toda a população e ações voltadas para a proteção social, como a retomada do auxílio emergencial.
Aos governadores, Pacheco voltou a defender que o auxílio emergencial é uma "exigência" da situação no momento e que vai trabalhar, junto à equipe econômica do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem um protocolo fiscal sejam aprovadas.
– É uma prioridade do Senado e deve ser também da Câmara. É uma realidade e não vamos fugir dela. A outra realidade, aflitiva, é o anseio das pessoas vulneráveis, extremamente necessitadas, de ter o socorro do Estado – disse.
O presidente do Senado também afirmou que vai trabalhar em pautas que busquem o equilíbrio fiscal, com o objetivo de ajudar estados e municípios a equilibrar as contas, tendo como contrapartida a recuperação da capacidade de pagamento. O tema será pauta de uma próxima reunião com os governadores, quando serão discutidos pontos da reforma tributária.
– Sou um municipalista e defenderei sempre as pautas de interesse dos entes federados, principalmente naqueles temas que asseguram esse equilíbrio. E essa discussão estará dentro dos pontos da reforma tributária, que é essencial para o país – afirmou.

Orçamento

Os deputados federais sergipanos Fábio Reis (MDB), Fábio Fábio Henrique (PDT) e Gustinho Ribeiro (Solidariedade) integram a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que vaielaborar o orçamento do Brasil para o ano de 2021, já que no ano passado, em razão da pandemia, ficaram sem atividade regular. Fábio Henrique ficou entusiasmado: "Fiquei muito feliz pela indicação, e tenho consciência da responsabilidade de liderar a bancada. Vou procurar a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Damares Alves, para conversar sobre esse assunto; também procurarei as entidades da sociedade para ver como contribuir na relatoria do orçamento da união".

Até março

A expectativa é que, com a instalação do colegiado, os congressistas consigam votar a Lei Orçamentária Anual 2021 até o fim de março, que está com a tramitação atrasada por conta das atividades remotas em 2020. A Comissão Mista também deve debater outros projetos, como o trata de um novo Auxílio Emergencial.

Fake

A Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju desmente a informação que está circulando em grupos de WhatsApp sobre uma suposta entrega de kits escolares nos 16 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Aracaju para famílias de baixa renda. A informação falsa afirma que "os Cras do município receberam, do Ministério da Educação (MEC), kits escolares com materiais como cadernos, lápis, borracha, tesoura, giz de cera e apontador para fazerem a distribuição às crianças da rede pública" de ensino.

Vírus

Segundo a secretaria, no conteúdo, se clicar no link que acompanha a mensagem, a pessoa é direcionada para um site que pode danificar o smartphone e até mesmo roubar dados pessoais. A divulgação de fake news é crime e o responsável está passível às sanções penais. 

Tem sessão

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estará funcionando durante os dias de Carnaval. A realização das sessões no período foi colocada pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD) para apreciação dos demais parlamentares e foi aprovada pela maioria. A decisão acompanha a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o Governo do Estado de Sergipe, que não decretaram ponto facultativo no Carnaval.

Sem pauta

Com a definição do Plenário, ocorrerão sessões na próxima semana, nos dias regimentais: terça, quarta e quinta, a partir das 9h. Todos os setores da CMA funcionarão normalmente. Segundo o presidente Nitinho, a decisão da Câmara em acompanhar a Prefeitura de Aracaju e do Estado em não haver ponto facultativo durante o Carnaval deste ano, faz parte das medidas adotadas com o intuito de evitar aglomerações e o aumento de casos da Covid-19. Resta saber se haverá quorum.

Ceacs

Diante o Decreto estadual nº 40758, anunciado pelo governador Belivaldo Chagas, no dia 04 de fevereiro,  haverá expediente normal no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, período alusivo ao carnaval deste ano. As unidades do Ceac Riomar e Aracaju Parque Shopping funcionarão normalmente das 7h às 18h. Os Ceac’s da Rodoviária e Rua do Turista, das 7h às 13h.

Agenda

Mediante a pandemia da Covid-19 e seguindo recomendações sanitárias o atendimento na rede Ceac continua ocorrendo mediante agendamento prévio, através do www.agendafacil.se.gov.br ou pelos telefones: 0800-079-6100, 3226-7925, 99191-2024, 99191-2031.

Covid-19

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou ao Senado nesta quinta-feira que o governo federal acumula testes para covid-19 não usados porque não houve demanda dos estados por eles. A declaração foi dada ao responder a senadores que perguntaram sobre a existência de testes para covid-19 ainda em armazenamento que correm o risco de perderem o seu prazo de validade. Até o início deste ano, eram cerca de 5 milhões de unidades que não haviam sido distribuídas pelo Ministério da Saúde.

TratCov

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que o Ministério da Saúde manteve no ar uma plataforma virtual – TrateCov – destinada a médicos que recomendava tratamentos com esses remédios. Destacou que, além de ineficazes, eles podem ter consequências negativas para os pacientes.  Pazuello afirmou que o ministério nunca recomendou remédios específicos, e que as referências ao "tratamento precoce" eram recomendações para que os cidadãos não esperassem a piora dos sintomas antes de irem a um hospital.

Auxílio

O fim do pagamento do auxílio emergencial escancarou a dificuldade que milhões de brasileiros estão tendo para prover o básico para suas famílias. A alimentação foi a principal fonte de destinação dos recursos desse benefício. Sem eles, milhares de famílias passaram a sequer ter o que comer em meio à pandemia, marcada pelas desigualdades e crescente desemprego. Para evitar que mais desastres sociais continuem ocorrendo, o deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou projeto de lei para que seja prorrogado o auxílio emergencial até 31 de dezembro deste ano, fixando seu valor em um salário mínimo mensal nos casos previstos anteriormente na lei que instituiu o auxílio em abril do ano passado.

Justificativa

A proposta do projeto de Lei 424/2021 é que tal medida ampare as famílias de trabalhadoras e trabalhadores afetadas diretamente pela pandemia, até quando esta persistir. De acordo com o deputado, a pandemia escancarou as desigualdades sociais no Brasil, no entanto, o auxílio emergencial reduziu o seu impacto na economia e, consequentemente, na população. "Vimos trabalhadores informais, que tiveram que deixar de sair de casa ou perderam o emprego com a quarentena, passarem a ter como única fonte de renda o auxílio emergencial que começou a ser pago em abril. Agora, com sua suspensão, estão sem conseguir prover o mínimo".

Comida

O deputado observou que, de acordo com pesquisa Datafolha, a maioria dos brasileiros que recebem o auxílio emergencial, o utilizaram para comprar comida e os efeitos do benefício foram significativos e contribuíram, inclusive, para a diminui da pobreza, ainda que de forma temporária, reduzindo de 23% da população, para 20,9% no período de recebimento do auxílio. Entretanto, destacou o parlamentar, o desemprego pode chegar a 20% em 2021, com a entrada de 7 milhões de brasileiros na busca por uma ocupação caso o auxílio não seja renovado. "Isso significa que o número de pessoas que estão desempregadas no país saltaria dos atuais 14,1 milhões para cerca de 20 milhões", disse.

Tecnologia

O vereador de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), participou, nesta sexta-feira, 12, em Itabaiana, de um evento sobre "Cidade Inteligente", que contou com a participação do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Igor Calvet. O evento é resultado de um projeto apresentado pelo atual prefeito do município, Adailton Sousa (PL), que visa implantar, em Itabaiana, a tecnologia digital no trânsito e melhorar a segurança com monitoramento digital no centro comercial e entradas nas cidades.

Vacina

O secretário de estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, enviou nesta sexta-feira ao presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Christiano Cavalcante, a lista de profissionais lotados nas escolas estaduais, a fim de que tome conhecimento e as devidas providências que considere pertinentes para garantir a vacinação contra a covid-19.

Explicação

O secretário Josué Modesto se colocou à disposição para disponibilizar às prefeituras e secretarias municipais de Saúde. "É uma ação proativa da Seduc para colaborar com os municípios a organizar a lista de vacinação. Mandamos para os municípios para que eles possam identificar quem são os professores e toda equipes de apoio para ajudar no planejamento", afirmou.

Mais de 12 mil

A medida se constitui em uma das providências tomadas pela Seduc, com a finalidade de garantir segurança em saúde por conta da pandemia aos servidores da rede pública estadual lotados nas escolas estaduais. Na lista constam 12.256 servidores entre professores, vigilantes, executores de serviços básicos, merendeiros, oficiais administrativos e integrantes da direção da escola.

Trânsito

O excesso de velocidade foi a infração mais registrada no ano de 2020, em Aracaju, de acordo com a SMTT. Na capital, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h, porém, em alguns lugares, a velocidade máxima é de 40 km/h. Em segundo lugar, a infração mais cometida foi o avanço de sinal vermelho, seguida pela condução de veículo segurando celular, estacionamento em local proibido e deixar de usar o cinto de segurança. Essas cinco infrações representam 79,9% das autuações da SMTT no ano de 2020. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando se ultrapassa em 1% o limite de velocidade, o perigo de morte cresce até 5%.

Com agências