Banco Central: autonomia em relação ao povo e subordinação ao setor financeiro

 * João Daniel

A vitória de um pro- jeto neoliberal na  Câmara dos Deputados ficou demonstrada na primeira votação sob o comando de Artur Lira, o novo presidente da Casa. Entre os projetos urgentes, como o da renovação do auxílio emergencial e das regras de universalização da vacina, o presidente optou por pautar o projeto de autonomia do Banco Central, numa clara manifestação de subordinação aos interesses do setor financeiro, em detrimento das necessidades do povo, como também numa forma de demonstrar para Bolsonaro que tem força e que os partidos que o apoiam querem receber a compensação por isso.
Estamos em meio a uma crise econômica e sanitária, com mais de 230 mil pessoas mortas pela Covid-19 e com um desemprego que atinge mais de 14 milhões de pessoas, cujo número chega à casa do 20 milhões, considerando os mais de 5 milhões de subempregados e desalentados.  São também 40 milhões de pessoas vivendo na miséria, com renda de R$ 89 por mês, com cerca de 10 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo em situação de fome.
E nesse quadro a Câmara, o Governo e os seus seguidores escolhem votar a entrega do Banco Central aos bancos privados e, também, a dolarização da economia, com o risco para o real, ao invés de dar prioridade ao que mais interessa ao povo, como a vacinação em massa e o retorno do auxílio emergencial, com um valor atenda às suas mínimas necessidades. 
De acordo com o projeto, os diretores do BC serão eleitos para mandatos de quatro anos, descasado do mandato do presidente da República, deixando dois anos de uma provável renovação do governo, subordinado às regras monetárias do governo anterior. Assim, numa mudança de Bolsonaro, teremos mais dois anos de uma gestão neoliberal do setor financeiro, com o novo presidente da República tendo que conviver com um BC autônomo, presidido, nos dois primeiros anos do seu governo, por pessoa escolhida pela dupla Bolsonaro/Guedes. Se a orientação básica do próximo governo for diferente, cria-se na política econômica uma contradição difícil, quase insanável de convivência.
Propomos que o Banco Central tenha por objetivo, não só a estabilidade dos preços, como o PL propôs, mas também a criação de empregos, como ocorre em outros países, inclusive nos Estados Unidos da América. É necessário também que o presidente do BC tenha que explicar publicamente suas ações, não apenas dos resultados da inflação, mas também dos preços, prestando contas de suas decisões políticas ao povo, que embora não o tenha elegido, escolheu o Presidente da República, pelas suas propostas de campanha.
A autonomia do BC é prejudicial aos interesses dos trabalhadores e trabalhadores, uma vez que atende as decisões do governo de entregar o comando da economia ao mercado financeiro, de onde têm vindo os principais dirigentes do Banco Central.
A Câmara ainda tentou estabelecer uma regra que obrigasse a que quatro diretores do Banco saíssem dos seus próprios quadros, mas, nem isso foi acatado pelo relator, que mesmo elogiando a proposta, discordou da emenda, após ouvir a orientação do governo e, possivelmente, do mercado.
Enquanto isso, nós da oposição, vamos recorrer ao Supremo, pois o projeto não poderia ser aprovado por conta do chamado vício de iniciativa, uma vez mudanças na estrutura governamental é uma prerrogativa do Poder Executivo, de onde o projeto deveria ter sido originado, o que não foi o caso.
Desde quando fizeram a farsa do impeachment da presidenta Dilma Rousseff entraram em pauta os grandes pontos que o Executivo se presta a sancionar a serviço da banca financeira. Estão lá Emenda Constitucional 95, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a autonomia do Banco Central. Não conseguiram implementar antes, aproveitaram o momento para continuar atacando os interesses da economia brasileira, os interesses do povo brasileiro a serviço da banca financeira. A autonomia do Banco Central é para continuar pagando a conta do golpe dado no Brasil contra democracia, contra o povo brasileiro.

*Deputado federal João Daniel (PT), presidente do diretório estadual do PT