Basta!

A prisão do deputado federal Daniel Silveira, mo- tivada por ameaças aos ministros do Supre- mo Tribunal Federal, é um episódio repleto de ironias. Em primeiro lugar, não deixa de ser curioso observar um entusiasta da ditadura militar evocando as garantias constitucionais suplantadas pelos coturnos dos generais, no período mais sombrio da história nacional. Nas redes sociais, o deputado exaltava o Ato Institucional nº 5. Em sua defesa, reclama direito à liberdade de expressão. A contradição é flagrante.
Filigranas jurídicas à arte, o deputado fez por merecer a prisão – ainda que a temporada venha a ser breve. Também está sob o risco de perder o mandato. Ao contrário do que muita gente imaginava, a Câmara não se mostrou muito disposta a esticar a corda em função do corporativismo, sob pena de entrar em conflito com a cúpula do poder judiciário. A presidência da República evita o assunto, embora tenha alimentado a retórica golpista adotada pelo deputado em diversas oportunidades. Tudo indica, o parlamentar da língua grande foi abandonado, caminha sozinho no cadafalso.
Que assim seja. As garantias democráticas não podem ser usadas justamente para atacar as instituições que lhes sustentam. Também não há como confundir a fabricação e divulgação de Fake News com o exercício da liberdade de expressão. Depois de cometer injúria, difamação e perjúrio, alheio ao decoro, o deputado não pode evocar a tão questionável imunidade parlamentar a fim de esgarçar o tecido democrático e permanecer impune. Desafiou o Supremo e foi submetido aos rigores da Lei.
Este não é um episódio menor, apesar da desimportância do personagem – um nanico político e moral, fracamente mesquinho. Trata-se da primeira reação à altura das instituições democráticas, alvo de ataques continuados, realizados com o patrocínio de uma força política tão reacionária e retrógrada a ponto de fazer apologia aberta a um golpe de estado. O absurdo não pode ser naturalizado. Já passava da hora de um basta!