Comissão de Orçamento discutirá hoje regras para emendas

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, foi reeleito ontem presidente da Associação dos Municípios Sergipanos para novo mandato de dois anos. O 1º vice-presidente é Juca de Bala (prefeito de Laranjeiras) e o 2º vice-presidente Luiz Mário (prefeito de Nossa Senhora das Dores).

Comissão de Orçamento discutirá hoje regras para emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quinta-feira (25), às 10h30, para analisar regras sobre as emendas apresentadas por deputados e senadores à proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O prazo para as sugestões dos parlamentares vai até o dia 1º de março. Há ainda requerimentos na pauta.

O cronograma prevê a análise do Orçamento no dia 24 de março, em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), apresentou proposta de instrução normativa (PIN 1/21) para definir que a maior parte das emendas de bancada estadual e do Distrito Federal será considerada no cálculo do resultado primário – receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Cada uma das 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas ao Orçamento deste ano no valor total de R$ 247.193.166, divisíveis entre 15 a 20 emendas impositivas. A proposta de Flávia Arruda determina que R$ 241.460.468 (ou 97,68%) entrarão no cálculo do resultado primário.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) sugeriu convite a representantes dos ministérios da Saúde e da Economia e dos estados e municípios para analisar os recursos para a saúde previstos na proposta orçamentária deste ano.

"Não podemos ser omissos diante do que está acontecendo no País", afirmou Carmen Zanotto, ao citar o fechamento de leitos de UTI em meio à pandemia de Covid-19. Segundo ela, o dinheiro destinado à saúde em 2021 é insuficiente.

Já o deputado José Nelto (Pode-GO) apresentou requerimento para ouvir representantes dos ministérios da Saúde e da Economia sobre as vacinas contra a Covid-19 e o novo auxílio emergencial em razão da pandemia.

O deputado federal Bosco Costa (PL), coordenador da bancada estadual, vai participar da reunião

Comissões

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) permanecerá, como membro titular, das comissões de Educação (CE) e Assuntos Sociais (CAS). Também foi indicada para a suplência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). "São comissões extremamente importantes, pois tratam de assuntos muito relevantes para a sociedade que, sem dúvida, terão desafios ainda maiores com as implicações resultantes da pandemia", disse a senadora.

Desigualdades

Maria do Carmo observou que ao longo desses quase 12 meses em que a pandemia está dominando todas as pautas, ficou, ainda mais, evidentes as desigualdades sociais vivenciadas por milhões de cidadãos, muitos invisíveis ao poder público. "São abismos que foram expostos em áreas como educação e saúde, por exemplo, e que precisamos tratar com muita prudência e afinco, pois esse desequilíbrio traz danos a milhares desses brasileiros que não têm acesso, sequer, a água tratada e, muito menos, condição de acessar as aulas online que são uma realidade hoje", citou.

Assembleias

O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), , com pedido de liminar, contra dispositivos de normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. As ADIs têm como objeto normas do Amapá (ADI 6683), do Espírito Santo (ADI 6684), do Maranhão (ADI 6685), de Pernambuco (ADI 6686), do Piauí (ADI 6687), do Paraná (ADI 6688), do Rio Grande do Norte (ADI 6689) e de Sergipe (ADI 6690).

Quatro vezes

Segundo o PROS, a prática inconstitucional de reconduções do mesmo parlamentar à presidência de Assembleias Legislativas está permitindo que deputados estaduais sejam reconduzidos ao cargo de presidente por até cinco vezes consecutivas (no caso do Piauí), por quatro vezes (Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe) e por três vezes consecutivas (Amapá, Espírito Santo, Maranhão e Pernambuco).

Constituição

O partido pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição Federal aos dispositivos questionados, de modo a assentar que não há a possibilidade de recondução, conforme o entendimento consolidado no julgamento da ADI 6524, em relação às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Decisões

Em decisões monocráticas, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminares em duas outras ações (ADIs 6654 e 6674) para determinar a realização de novas eleições para chefia das Assembleias Legislativas de Roraima e Mato Grosso, com a fundamentação de que a maioria dos ministros do STF já tem se posicionado no sentido de vedar reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

No mês

Com a retomada do pagamento dos salários dos funcionários públicos dentro do mês, após sete anos, a remuneração referente ao mês de fevereiro será creditada na próxima sexta-feira, 26, para todos os 70.702 servidores estaduais ativos, inativos e comissionados, totalizando um montante de R$ 394.472.814,15, que será disponibilizado após às 14 horas. A medida foi anunciada pelo governador Belivaldo Chagas no início do mês e já passa a valer a partir da folha de fevereiro. 

Equilíbrio

Segundo Belivaldo, o Governo de Sergipe está atravessando agora o limiar que nos conduz ao almejado equilíbrio entre receitas e despesas. "Percorremos, rigorosamente, todas as etapas necessárias no cumprimento desse dever, que representa o fundamento essencial de uma gestão responsável. Agora, os alicerces estão construídos para que seja criado com a indispensável segurança, o ambiente propício para uma presença maior do governo nas ações indutoras do desenvolvimento econômico e social, visando retomar o crescimento e gerar empregos", afirmou.

13º Salário 

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza o pagamento da 2ª parcela (do total de 10) do 13º salário de 2021, junto com o salário do mês. Aos demais servidores ativos e inativos, aniversariantes do mês de fevereiro, o Governo paga a 1ª parcela do 13º Salário de 2021, de forma proporcional, junto com o salário de fevereiro. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro de 2021.

Luto

A diretoria do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) decretou luto oficial em função do falecimento do ex-presidente do SEEB/SE, Milton Bispo de Menezes. Com 69 anos, Milton Bispo faleceu na madrugada dessa quarta-feira e foi enterrado ontem à tarde. Milton Bispo dirigiu o SEEB/SE por dois mandatos consecutivos, de 2001 a 2007. Aposentado do Banco Itaú, ele entrou na instituição bancária em 14.01.1974. Deixa mulher e três filhos.

Desvinculação

A proposta de desvinculação dos recursos para a Educação e Saúde, feita pelo governo federal e que está em discussão no Congresso Nacional, recebeu duras criticas e repúdio do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A desvinculação foi incluída na PEC Emergencial, costurada entre Executivo e Legislativo, e começará a ser discutida pelo Senado. "Essa PEC significa dizer que acabar com essas vinculações é privatizar o saber e o direito à saúde", aponta Gualberto.

Educação

Em relação à educação, o deputado exemplificou falando de colégios estaduais importantes para a população. "No momento em que não houver mais recursos por falta de vinculação para gerir a escola, ela vai definhar e naturalmente surgirão colégios da iniciativa privada", afirma. "Isso prejudicará grande parte da população, pois os mais pobres não terão acesso a essas escolas. Ou ficarão com uma escola inexistente ou precarizada demais. Isso é que é privatizar o que não se pega. Não é o prédio do colégio que será privatizado, mas o direito ao saber, que passará a ser um domínio da iniciativa privada. Da mesma forma na área da saúde", disse.

Saúde

Francisco Gualberto reforçou sua posição contrária, e convicta, em relação à diminuição do Estado. Ou seja, é totalmente contra privatizações de empresas ou órgãos estatais. "Se hoje o SUS, que é uma notável conquista do povo brasileiro, já vive com dificuldades, imagine na hora em que não houver mais vinculação e obrigatoriedade de transferência de recursos para a saúde pública? É lógico que vai definhar, e aí entra a iniciativa privada". 

Contra a PEC

A Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, se posiciona veementemente contra o teor da PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial, e alerta que a Proposta causará sérios danos à sociedade brasileira, aprofundando as desigualdades e atingindo em cheio a população mais carente. O texto, previsto para ser votado nesta quinta-feira (25) no Senado, traz graves riscos de precarização dos serviços públicos – inclusive os essenciais – o que torna a atual conjuntura ainda mais preocupante, diante do contexto de crise sanitária vivido no nosso País, em função da Covid-19.

Perversidade

A Federação reitera que esta é uma lógica perversa e que há, sim, alternativas plenamente exequíveis para o desenvolvimento econômico – optando pelo caminho de tributar as altas rendas para sair da crise e reconstruir o país. Para tanto, a Fenafisco elaborou, em conjunto com outras entidades e institutos especialistas no tema, estudo que propõe tributar 0,3% da população e arrecadar, anualmente, valores aproximados de R? 292 bilhões – montante que poderia não só fazer frente à calamidade da Covid-19, mas impulsionar o crescimento econômico, inclusive reduzindo a tributação dos mais pobres.

Aldir Blanc

Atendendo a pedidos dos artistas, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), prorrogou o prazo para a execução dos projetos selecionados nos editais de Técnicos e Janelas para as Artes, que utilizam recursos da Lei Aldir Blanc (LAB). Em algumas categorias, a data vai até o próximo dia 16 de abril. Só no edital Janelas para as Artes, foram mais de 500 contemplados, divididos em diversas categorias, como música, economia criativa, artes visuais, artes urbanas, literatura, ações culturais afirmativas, quadrilhas juninas, brincantes da cultura popular, artes cênicas e audiovisual. A Prefeitura vem executando diversos projetos com os artistas selecionados, como o Festival Itinerante de Barzinhos (FIB), Festival Colora e a Feira da Música – com início previsto para 1º de março.

Com agências