Senado terá mais tempo para discutir relatório da PEC Emergencial

As divergências sobre a Proposta de  Emenda à Constituição (PEC) 186/ 2019, a chamada PEC Emergencial, dominaram a sessão a noite de quinta-feira  (25) no Senado. Vários senadores se colocaram contra o relatório de Márcio Bittar (MDB-AC), sobretudo em relação ao trecho que retira a vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. No fim, a oposição conseguiu adiar a leitura do relatório. Com isso, o texto será lido apenas na terça-feira (2), tempo para os senadores negociarem mudanças. A votação está prevista para quarta-feira (3).
Até mesmo as discussões e votação do primeiro item da pauta, um projeto que tratava da prestação digital de serviços públicos, sofreu o impacto das divergências sobre a PEC. Oposição e senadores de outros partidos, como Pros e Podemos, decidiram obstruir a votação desse primeiro item, na tentativa de ganhar tempo e evitar a leitura do relatório de Bittar, marcado como segundo item da pauta. A obstrução tem sido um expediente pouco comum nos últimos tempos no Senado, marcado, muitas vezes, por pouca polêmica, acordos e consensos. Como o quórum para votação foi atingido, a tentativa não durou muito tempo e o projeto do Governo Digital foi aprovado com votos de todos os presentes.
Mas durante todo o tempo, senadores pediam a palavra para manifestar contrariedade ao trecho que envolve os recursos para saúde e educação. "Pelo relatório, há praticamente a revogação dos gastos mínimos com educação e saúde, o que nós não concordamos. Creio que mexer em educação deveria ser somente para avançar, e não para recuar", disse Paulo Paim (PT-RS). Alessandro Vieira (Cidadania-SE) propôs o desmembramento da PEC, separando a viabilização do auxílio emergencial, consenso no Senado, dos outros temas.
"Temos mais de 250 mil brasileiros mortos e há dois meses o cidadão não tem acesso ao auxílio emergencial. Ao vincular essa situação a um debate relevante, a reconhecida necessidade de travas fiscais à concessão da retomada do auxílio, estamos condenando mais brasileiros à miséria. E na miséria ele é forçado a ir para a rua, se contaminar". Outros senadores apoiaram a ideia, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
Durante as discussões, o PT pediu a retirada da PEC da pauta da sessão. Diante das divergências e com um plenário dividido, a demanda da oposição foi atendida e a leitura do relatório será apenas na terça-feira. Até lá, senadores devem trabalhar pela retirada, ao menos, dos trechos envolvendo recursos da saúde e educação, que sofrem grande resistência na Casa.

Muda o texto

O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que "está claro" que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º).

Renda

A renda domiciliar per capita nominal mensal em Sergipe foi de R$ 1.028,00 em 2020.  Segundo o Observatório de Sergipe, o valor, que é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (em termos nominais) e o total dos moradores, ficou abaixo da média nacional que foi de R$ 1.380,00. Revela o Observatório que Sergipe possui o 2º melhor rendimento registrado pelo Nordeste, ocupação dividida com o Ceará. O primeiro lugar fica com Rio Grande do Norte. No cenário nacional, o estado subiu da 16ª para a 15ª posição. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo IBGE.

Defeito grave

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o sergipano Cezar Britto, analisa como um "defeito grave" a Proposta de Emenda à Constituição 3/2921, que amplia os conceitos de imunidade parlamentar e teve a sua admissibilidade aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24). "A PEC é importante, mas traz um defeito grave que é a urgência desnecessária com ares vingativos. Independentemente do seu mérito ela é editada e confessada como uma revanche e isso não é bom para o equilíbrio democrático. O sentido dela, que é preservar a interdependência dos Poderes e a harmonia, pela pressa, desarmoniza", avalia.

Autoria

A matéria não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e somente na quinta-feira (25), foi designada a relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). A PEC tem autoria de quase 200 deputados de diferentes legendas e passou a tramitar após as ofensivas da Justiça contra os deputados Flordelis (PSD-RJ), afastada da função acusada de matar o marido e Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos que assinou a PEC foi o deputado federal laércio Oliveira (PP-SE).

Escolas

Na manhã desta sexta-feira, o deputado estadual Iran Barbosa e assessores do mandato se reuniram com representantes de 16 escolas da Rede Estadual de Ensino que receberão recursos provenientes das emendas impositivas apresentadas pelo petista no Orçamento do Estado para 2021. São R$ 20 mil reais para cada unidade escolar, totalizando R$ 320 mil reais que deverão ser aplicados exclusivamente para a aquisição de material didático pedagógico e/ou pequenos reparos nas unidades de ensino.

Aplicação

O parlamentar explicou que o procedimento de apresentação de Emendas Impositivas ao Orçamento do governo do Estado é novo, fruto da Emenda Constitucional nº 48, aprovada em 2019 e alterada no ano passado na Assembleia Legislativa de Sergipe. Iran também destacou que os recursos que serão destinados às 16 escolas virão do órgão executor, que é a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Esporte (Seduc), e deverão ser aplicados pelos Conselhos Escolares, que definirão como utilizarão esses recursos, dentro das especificações apontadas pela Emenda Impositiva.

Orientação

"Essa reunião cumpre o objetivo de esclarecer e orientar os colegas professores que estão à frente dessas unidades escolares contempladas com as emendas impositivas que apresentei na Lei Orçamentária Anual de 2021, para que entendam melhor os procedimentos e para que busquem assegurar o cumprimento das formalidades administrativas e legais requeridas junto à Seduc, a fim de que esses recursos cheguem logo às escolas e sejam aplicados em conformidade com todas as exigências do ordenamento jurídico", explicou Iran.

Brincadeira

Do senador Rogério Carvalho (PT), em sua conta no twitter: "Bolsonaro brinca com a vida dos brasileiros. Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.582 mortes, e o Bolsonaro no Ceará hoje critica governadores que fazem lockdown; ontem usou uma enquete de internet como um estudo científico para desinformar sobre o uso de máscaras. Já chega!".

Lockdown

O médico e neurocientista Miguel Nicolelis disse ver uma grande chance de "colapso nacional" e defende a necessidade de um lockdown nacional, "imediato", de 21 dias, em meio ao agravamento da pandemia do novo coronavírus. Ontem, o país registrou o recorde de novas mortes causadas pela doença nas últimas 24 horas: 1.582. "A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia", disse o cientista, em entrevista ao jornal O Globo.

Razões

Questionado sobre como o país chegou a situação em que o colapso do sistema de saúde é registrado em vários estados, Nicolelis lembrou que, diferentemente da primeira onda, quando cada estado registrou problemas num determinado período, "surgiram efeitos sincronizadores", citando as festas de fim de ano, as eleições e o Carnaval.

Desocupação

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou aos órgãos do Poder Judiciário que avaliem com cautela o deferimento de desocupação de imóveis rurais e urbanos. O CNJ ressaltou que a recomenação deve ser observada sobretudo nas situações que envolvam pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, agravada pela  pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 251 mil brasileiros e vem batendo sucessivos recordes diários de óbitos.

Proteção

Ao analisar a ação formalizada ao CNJ pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), os ministros recomendaram ainda que, antes de decidir pela desocupação de imóveis rurais e urbanos, os juizes do país verifiquem se estão atendidas as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos. A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) considera que a decisão, tomada no último dia 23, é um passo importante na proteção das famílias trabalhadoras rurais agricultoras familiares.

Privatização

A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos repudiam veementemente as recentes movimentações do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica para privatização da Eletrobrás e dos Correios. "Assim como está fazendo com a Petrobrás, o governo se aproveita da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 250 mil brasileiros e brasileiras, para destruir setores estratégicos do Estado. A agenda ultraliberal avança, em meio ao desemprego recorde, ao aumento da miséria e ao desmonte de políticas públicas e sociais de inclusão e redução da pobreza", diz manifestou lançado à nação.

Petrobras

O governador Belivaldo Chagas participou ontem de manhã de videoconferência na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) com a diretoria da Petrobras sobre a perspectiva de investimentos em Sergipe. "Fiz questão de agradecer aos representantes da estatal que o Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP I e II) tenha voltado a constar no portfólio de Exploração e Produção no Plano de Investimentos 2021/2025", destacou.

Com Agências