Sergipe sem vacinas e sem medidas protetivas

Dependendo de vacinas do governo  federal e com uma aplicação mui to lenta nos municípios, o governo de Sergipe segue protelando a adoção de medidas mais restritivas em combate a covid-19. Com hospitais lotados e poucas vagas de UTIs disponíveis, a maioria dos estados – inclusive a vizinha Bahia – adotou lockdown e toque de recolher, para evitar que o quadro fique ainda pior.
Alguns hospitais de Sergipe começam a apresentar superlotação tanto em leitos de enfermaria quanto de UTI para pacientes com covid. O quadro mais grave é entre os hospitais particulares. Há 10 dias todos eles estavam com lotação completa. Na sexta-feira, segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde, os hospitais Primavera e Unimed não possuíam leitos disponíveis. Há duas semanas, o Primavera chegou a fechar a emergência porque não tinha mais como atender ninguém.
Semana passada, o cientista Miguel Nicolelis, que deixou a coordenação científica do Consórcio de Governadores do Nordeste porque eles não seguem as recomendações técnicas, advertiu, em entrevista concedida à jornalista Constança Tatsch, no Globo, que o Brasil corre o risco de colapsar em razão da covid-19. "Eu estou vendo a grande chance de um colapso nacional. Não é que todo canto vá colapsar, mas boa parte das capitais pode colapsar ao mesmo tempo, nunca estivemos perto disso. Se eliminar o genocídio indígena e a escravidão, é a maior tragédia do Brasil. A ausência de comando do governo federal é danosa. Isso é uma guerra. Em outros países essa é a mensagem que foi dada, veja a China", diz ele.
"O Brasil precisaria de um lockdown nacional, com uma campanha de comunicação, porque a gente precisa da colaboração da população. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia. Nessa altura, essas medidas de restrição de horário não têm efeito, porque o grau de espalhamento é tão enorme que se compensa durante o dia, quando as pessoas vão aos restaurantes, shoppings, pegam transporte lotado, não funciona", aponta.
Na quinta-feira, o governador Belivaldo Chagas participou de uma reunião com o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), que discutiu os últimos dados da pandemia e expressou preocupação com dois fatos principais: a alta ocupação de leitos destinados ao coronavírus, com alguns hospitais particulares à beira da superlotação; e a detecção de pelo menos três novas variantes do coronavírus em circulação no estado da Bahia: a do Amazonas, a da Inglaterra e uma terceira originária do Peru.
Na reunião, pesquisadores pediram que o governo do Estado instalasse barreiras sanitárias nas cidades sergipanas que fazem divisa com a Bahia, numa tentativa de controlar a entrada de pessoas com suspeita da doença. O governador disse que essa medida não seria necessária agora, mas recomendou que as prefeituras das cidades de divisa façam esse controle. "Nós não vamos fechar barreiras. Não há razão para fechar barreiras e impedir o direito de ir e vir. Agora, é prudente que os municípios coloquem barreiras sanitárias para abordar as pessoas que estejam transitando da Bahia para cá. A cepa que apareceu na Bahia, também apareceu aqui e a gente tem que ter essa preocupação", disse ele. Só que da mesma forma que as prefeituras não conseguem vacinar quatro gatos pingados, também não adotaram medidas de proteção nos municípios de Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre, Carira, Nossa Senhora da Glória; Simão Dias e Poço Verde, divisas com a Bahia.
Ficou decidido ainda que os integrantes do Ctcae farão suas reuniões de semana a semana, e não quinzenalmente, como vinha ocorrendo. Essa mudança é por conta da evolução dos novos casos de coronavírus e do impacto causado pelas aglomerações e festas clandestinas que aconteceram durante o feriadão de Carnaval, mesmo com o cancelamento do ponto facultativo para os servidores públicos. Mas por enquanto estão descartadas qualquer medida que possa garantir um maior isolamento social, mas avalia a possibilidade do toque de recolher. "Neste ano, tivemos uma diminuição de ocupação de leitos e chegamos a 317 leitos ocupados, mas voltamos para 386. Se tivermos um crescimento desses números, indiscutivelmente, estaremos decretando o toque de recolher, mas essa decisão só será anunciada na próxima quinta-feira", reafirmou.
Com isso, Sergipe segue sem vacina e sem medidas mais restritivas para a proteção da população.

Vacinação é lenta

Sergipe recebeu nesta quinta (25), nove mil doses da Coronavac (Butantan),e na quarta-feira, (24), 16.500 doses da Astrazeneca. O total das duas novas remessas soma 25.500 doses do imunobiológico.  Com a chegada de novas remessas de vacina contra a Covid-19, Sergipe começa a expandir o público-alvo a ser imunizado no programa de vacinação e inicia a imunização dos idosos de 80 a 89 anos, na próxima terça-feira e pelos próximos 15 dias. Até agora Sergipe recebeu 102.180 doses de vacina e vacinou 42.702 pessoas, sendo que 18.378 delas já receberam a segunda dose.

MP que facilita compra

de vacinas contra coronavírus

A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado na próxima terça-feira (2). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.

A MP 1.026/2021, aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. 

Regras eleitorais

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL-AL), criou um grupo de trabalho para reformar as regras eleitorais, incluindo a revisão da cláusula de barreira e da vedação a coligações nas eleições proporcionais. A proibição das coligações foi aprovada na minirreforma eleitoral de 2017 e só valeu nas eleições municipais de 2020.

No caso da avaliação de desempenho dos partidos, nas eleições nacionais, há a exigência de 1,5% dos votos válidos ou nove deputados eleitos em um mínimo de nove estados e vai até 2030, com a exigência de um mínimo de 3% dos votos ou 15 eleitos. Em 2018, nove dos 30 partidos que elegeram deputados não cumpriram a cláusula e perderam o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão.

Os deputados querem aprovar as modificações até o mês de outubro para que as mudanças já possam valer nas eleições de 2022.

Ministro proíbe reconduções sucessivas

a cargos da Mesa

Diretora de assembleias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA). A decisão, que ainda será submetida a referendo do Plenário, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6685.

A ADI 6685 é uma das oito ações ajuizadas pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) contra normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Casas Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. No caso do Maranhão, o partido sustenta que a Assembleia Legislativa tem admitido a reeleição sucessiva e ilimitada para os cargos da Mesa, permitindo a recondução de um mesmo deputado estadual ao cargo por três vezes consecutivas. Pedia, na liminar, que fosse vedada a recondução e determinar a realização de novas eleições, sem a participação do atual presidente.

Uma das ações do PROS envolve a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, cujo presidente, o deputado estadual Luciano Bispo (MDB), exerce o quarto mandato seguido. Na Alese, toda a mesa foi reeleitae tomou  no início deste ano. Além de Luciano, foram reeleitos: Francisco Gualberto (PT) vice-presidente, Jeferson Andrade (PSD) primeiro secretário, Luciano Pimentel (PSB) segundo secretário, Capitão Samuel (PSC) terceiro secretário,e Maísa Mitidieri (PSD) quarta secretária.

A exemplo de decisões semelhantes em relação às Assembleias Legislativas de Roraima e Mato Grosso, o ministro explicou que, no recente julgamento da ADI 6524, em que se discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF demonstrou a evolução de sua jurisprudência no sentido da proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Ao deferir parcialmente a liminar, apenas para fixar a interpretação sobre a possibilidade de apenas uma recondução sucessiva, o ministro Alexandre de Moraes explicou que o atual presidente da Assembleia e os demais integrantes da Mesa Diretora não incorrem em situação contrária a esse entendimento, pois parte deles exerce cargo não ocupado no biênio anterior, e os demais foram reconduzidos uma única vez para os cargos respectivos. Em relação ao atual presidente da Assembleia Legislativa, o relator destacou que, na legislatura anterior, por ocupar o cargo de primeiro vice-presidente, ele sucedeu o então presidente da Casa, que faleceu no curso do mandato, sem qualquer eleição, pois o Regimento Interno da AL-MA prevê que, nesses casos, a sucessão é automática.

Com agências