Auxílio emergencial e regras fiscais devem ter debates separados

Os dispositivos da PEC Emergencial (PEC  186/2019) que autorizam o governo  federal a restabelecer o auxílio emergencial poderiam ser aprovados de forma separada das demais regras fiscais previstas no texto. É o que aponta a Instituição Fiscal Independente (IFI) num documento em que avalia os impactos da proposta de emenda à Constituição. 
A PEC Emergencial exclui do teto de gastos de 2021 as despesas com o auxílio. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos, medidas que levaram ao adiamento da votação da proposta para esta semana. 
De acordo com nota assinada por diretores do órgão vinculado ao Senado, apesar da discussão em conjunto, as medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial não seriam condições necessárias para pagar o auxílio emergencial.
"O dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma. Ademais, mesmo que o texto proposto para a PEC Emergencial seja inteiramente aprovado, não há previsão de compensação direta ao aumento de gasto decorrente do auxílio. A opção foi excluir o auxílio da apuração das regras fiscais, inclusive do teto de gastos. Em troca, pretende-se aprovar um conjunto de medidas para a Federação, mas com impactos diluídos no tempo", apontam Josué Pellegrini, Felipe Salto e Daniel Couri.
Por meio de sua conta em uma rede social, Felipe Salto, que é diretor-executivo da IFI, compartilhou um outro texto de autoria dele, em que avalia que a inclusão do auxílio no texto da PEC tem relação com o receio do Ministério da Economia de editar um crédito extraordinário para pagar a nova transferência social sem conseguir justificar a imprevisibilidade, exigência da Constituição.
No texto, Salto reforça que "vincular o debate sobre regras fiscais à concessão do auxílio, mesmo abandonados os outros tópicos da PEC, prejudica as duas coisas: nem o dinheiro é liberado nem a proposta de ajuste fiscal alcança o consenso político suficiente", escreve em artigo publicado nesta segunda-feira (1º) no jornal O Estado de S. Paulo.
Para a equipe de economistas da IFI, a PEC Emergencial aperfeiçoa os mecanismos que levam ao acionamento automático (gatilhos) de providências quando as despesas da União alcançam determinados níveis.
A IFI aponta ainda que o texto traz outros importantes comandos para garantir o equilíbrio fiscal, como progressiva redução dos benefícios tributários, redução das hipóteses de vinculação da receita com impostos, ajustes no tratamento das dotações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo e introdução de dispositivos relativos à sustentabilidade da dívida pública. Contudo, os economistas apontam que efeitos não são imediatos. 
Simulações feitas pela instituição fiscal mostram que o auxílio emergencial poderia custar R$ 34,2 bilhões se destinado a 45 milhões de pessoas, com quatro cotas mensais de R$ 250.

Contaminados

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Lasier Martins (Podemos-RS)  e Major Olimpio (PSL-S) foram diagnosticados com a covid-19. Os três estiveram em Brasília, na semana passada, trabalhando presencialmente no Plenário. Alessandro informou ter recebido o diagnóstico na noite de segunda-feira (1). A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar. "O senador apresenta apenas sintomas leves, está isolado e cumprindo os protocolos de segurança e combate à covid-19", diz o texto divulgado pelo gabinete.

Segunda vez

A vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitosa,também  informou na manhã desta terça-feira (2) que testou positivo para o vídeo 19. Em suas redes sociais, Kararina disse que testou positivo para o novo coronavirus pela segunda vez.  "Mais uma vez, testei positivo para o coronavírus. Recebi o resultado nesta terça, após apresentar alguns sintomas leves. Graças a Deus, estou bem, em casa, e aproveito para reforçar a necessidade de mantermos as medidas de segurança. Saúde pra nós", disse.

Orçamento

As contas são do deputado Georgeo Passos (Cidadania): Em 2020, o Governo Estadual recebeu R$ 328 milhões para ser usado no combate à Covid-19. No entanto, o deputado afirmou que foram utilizados até dezembro do ano passado, em despesas efetivamente pagas, apenas R$ 164 milhões. "O governador do estado disse que cumpriu com sua obrigação de pagar o funcionalismo público em dia devido ao controle de gastos. Ano passado foi o ano que o Governo do Estado mais gastou dinheiro, não tivemos economia, o que tivemos foi um acréscimo da receita vindo do Governo Federal, por isso tanto dinheiro", declarou.

Questiona

As despesas do Estado em 2020 foram de R$ 7,4 bilhões, enquanto no ano anterior foi de R$ 6,8 bilhões. A pasta da saúde teve um aumento nas suas despesas de R$ 260 milhões comparado a 2019. "Mas quando você pega que você recebe só para o combate a Covid R$ 328 milhões e só tem um aumento de R$ 260 milhões, ou seja, mesmo esse aumento não foi pago com recurso do Governo do Estado", afirmou.

Lockdown

Após dados divulgados pelo Consórcio de Veículos de Imprensa, que destaca que Sergipe está entre os estados brasileiros que menos tem vacinado contra a Covid-19, o deputado Zezinho Guimarães disse que há morosidade na vacinação em Sergipe. O parlamentar também disse que não vê solução na adoção do lockdown como forma de frear a disseminação da doença (Covid-19) em Sergipe.  "Acho que lockdown não resolve e o que resolve mesmo e que o Estado precisa, urgentemente, é capitanear o processo de vacinação", destacou.

Três turnos

Para Guimarães, é preocupante que Sergipe receba a vacina e fique na última colocação de pior condição de vacinação. "E quem quiser dizer ao contrario disto é querer agradar o rei. Tem que ter vacinação de manhã, de tarde e de noite, estamos numa pandemia e isso não é brincadeira", declarou o deputado.

Não é hora

Georgeo Passos acha que não é hora da decretação do lockdown. "Lógico que é uma medida que deve ser muito bem analisada, muito bem pensada, afinal de contas nós sabemos que a saúde deve estar em primeiro lugar, mas também não podemos descuidar da nossa economia que já está tão fragilizada, vários postos de trabalho no estado foram fechados, várias pessoas passando dificuldades, o auxílio emergencial não vai retornar na força que foi no ano passado, possivelmente vai vir em um valor muito menor", declarou.

Fiscalização

Passos acha que a população precisa contribuir, usando máscara, evitando aglomeração. "Na nossa visão também será muito traumático, muito difícil se a decisão do Governo essa semana for de um lockdown, que nunca existiu em Sergipe, não é uma medida fácil, não é uma decisão fácil, temos de um lado o problema com a saúde pública, com os leitos nos diversos hospitais, porém também não podemos descuidar da nossa economia". Ele disse que o mais correto seria que as fiscalizações que estavam acontecendo no ano passado voltassem a acontecer. Isto, na visão de Georgeo Passos, faria com que a população voltasse a se preocupar e seguir os protocolos.

Lentidão

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou, durante a Sessão Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizada nesta terça-feira, o conteúdo da nota pública lançada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) sobre a lentidão no processo de vacinação da população, em Sergipe, contra Covid-19. O parlamentar também externou a sua preocupação quanto a essa morosidade e cobrou agilidade no processo de imunização.

Sem vacinas

"Nós, praticamente, paralisamos entre 16 de fevereiro e hoje o cronograma de vacinação, e isso não pode acontecer, sobretudo quando há vacina disponível. Gostaria de reiterar o apelo feito pelo Sindimed aos governantes para que busquem os caminhos para acelerarmos esse processo. E, no caso da falta de vontade e ação do governo federal para garantir o processo de imunização, que os nossos governantes possam utilizar a sua autonomia federativa para adquirirem as vacinas", disse Iran, lembrando que, infelizmente, Sergipe é o penúltimo estado na classificação de vacinação da população contra Covid-19.

Negócio

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, ato de concentração que prevê a transferência de ativos da Plamed para a Hapvida. A autorização da operação foi condicionada à assinatura de Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A Plamed pertence a família do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que pretende disputar o governo do estado em 2022.

O negócio

O negócio corresponde à transferência para a Hapvida da carteira de contratos de cobertura de serviços de assistência à saúde celebrados pela Plamed com beneficiários de planos médico-hospitalares. Além disso, a operação também prevê a aquisição do imóvel e dos equipamentos da Clínica São Camilo, pertencente à Plamed, localizada em Aracaju. O valor da negociação foi de R$ 57,5 milhões.

Socorro

Depois de Edvaldo Nogueira de Aracaju, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, confirmou nesta terça-feira (2), a adesão do município ao consórcio público para aquisição de vacinas contra Covid-19. Padre Inaldo se reuniu, através de videoconferência, com mais de 300 prefeitos ligados a FNP para debater o assunto. "Não podemos deixar que essa pandemia se torne uma endemia, por isso nosso município vai aderir ao consórcio para que possamos estar preparados e alcançar resultados positivos com a ampliação da vacinação," disse.

Combustíveis

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), destacou a importância de uma investigação sobre a alta de preços de combustíveis no País, em declaração à Agência Senado. Desde janeiro, o valor da gasolina vendida pela Petrobras acumula elevação de 34,7% e do diesel de 27,7% no mesmo período, mas os preços ao consumidor nos postos de combustíveis têm ultrapassado os reajustes determinados pela estatal. "O aumento desenfreado nos preços dos combustíveis prejudica diretamente a população brasileira, que já carece com as dificuldades de transporte, seja ele público ou privado. Esse sistema de distribuição, que desampara os consumidores, impede soluções de fato que diminuam o valor dos combustíveis", disse o parlamentar.

Tobias Barreto

O município de Tobias Barreto, divisa com Itapicuru (Bahia), implantou barreira sanitária para controlar o ingresso de pessoas do município baiano, em função das medidas restritivas adotadas pelo governo baiano devido ao avanço da covid-19. A barreira foi sugerida pelo governador Belivaldo Chagas a prefeitos de todos os municípios sergipanos que possuem divisas com a Bahia.

com agências