Governadores lançam pacto nacional para o enfrentamento da pandemia

Governadores de vários Estados, in cluindo o de Sergipe, Belivaldo  Chagas (PSD), apresentaram nesta quarta-feira (10) a proposta do Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde. No documento, os signatários lembraram a reunião do último dia 12 , na qual os governadores debateram com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de uma ampla pactuação dos três Poderes e das três esferas da Federação, visando ao reforço da luta contra a pandemia do coronavírus.
"Reafirmamos tal proposição, que se tornou ainda mais emergencial pelo agravamento da situação sanitária, com terríveis perdas de vidas, além de danos econômicos e sociais. O coronavírus é hoje o maior adversário da nossa Nação", ressaltaram no texto os governadores.
Sob a justificativa de "evitar o total colapso dos sistemas hospitalares em todo o Brasil e melhorar o combate à pandemia", os governadores reiteram o compromisso quanto a um pacto e apontam três pontos essenciais: 
1) Expansão da vacinação, com pluralidade de fornecedores, mais compras e busca de solidariedade internacional, em face da gravidade da crise brasileira. Sublinhamos que todas as aquisições devem ser distribuídas segundo o marco legal do Plano Nacional de Imunização; 
2) Apoio a medidas preventivas, essenciais para conter o vírus. Há limites objetivos à expansão de leitos hospitalares, tendo em vista escassez de insumos e de recursos humanos. Dessa forma, as medidas preventivas protegem as famílias, salvam vidas e asseguram viabilidade aos sistemas hospitalares. Medidas como o uso de máscaras e desestímulo a aglomerações tem sido usadas com sucesso na imensa maioria dos países, de todos os continentes. 
3) Apoio aos estados para manutenção e ampliação de leitos, quando isso for possível. Ademais, que haja uma integração de todos os sistemas hospitalares, a fim de usar ao máximo as disponibilidades existentes, a partir de planejamento e análise diária de cenários em cada unidade federada.
Os governadores também pedem apoio a medidas preventivas, essenciais para conter o vírus, e relatam limites objetivos à expansão de leitos hospitalares, tendo em vista aescassez de insumos e de recursos humanos. "Medidas como o uso de máscaras e desestímulo a aglomerações têm sido usadas com sucesso na imensa maioria dos países, de todos os continentes", destaca um trecho da carta.
Por fim, o grupo pede apoio aos estados para manutenção e ampliação do número de leitos hospitalares, quando isso for possível. Os governadores propõem ainda a integração de todos os sistemas hospitalares, a fim de usar ao máximo as disponibilidades existentes, "a partir de planejamento e análise diária de cenários em cada unidade federada".
Pela proposta, o Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde será dirigido por um comitê gestor, com a participação de representantes dos três Poderes e de todos os níveis da Federação e terá assessoria de uma comissão de especialistas.
"Estamos unidos pela vida e pela saúde", destacaram os governadores do Maranhão, Pará, Espírito Santo, Ceará, Tocantins, de São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, do Rio Grande do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, do Acre, de Minas Gerais, do Distrito Federal e de Roraima.

PEC Emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Progressão

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou no início da tarde de ontem, em Plenário, acordo para permitir a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade. O texto será modificado na votação em segundo turno da PEC Emergencial. O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que todas as categorias serão contempladas. "Não se trata de uma exclusividade da segurança pública", esclareceu.

Voto contra

O deputado federal Fábio Henrique (PDT) explicou as causas que o fizeram votar contra a PEC Emergencial em tramitação na Câmara e aprovada em 1º turno na madrugada desta quarta-feira (10). Segundo ele, a Proposta de Emenda Constitucional em tramitação reduz o auxílio emergencial ao valor máximo de R$ 250, além de "retira mais de 30 milhões de beneficiários, congelar os salários, proibir progressão da carreira e promoções de servidores públicos por 15 anos". Fábio Henrique afirmou que defende o auxílio emergencial de R$ 600 e denuncia que a PEC provocará o desmonte do serviço público.

Golpe

Na sessão da Câmara nesta quarta-feira (10), o deputado federal João Daniel lamentou que a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 siga sendo encaminhada na Casa. Para ele, o grande objetivo dela é continuar o golpe dado no Brasil. "É mais um ajuste neoliberal a serviço da elite brasileira e dos bancos, um ataque direto às políticas públicas, aos fundos  constitucionais, aos servidores públicos de todo ente federativo. É um ataque e uma continuação da Emenda Constitucional 95", afirmou.

Posição

Para ele, só é possível se conseguir a aprovação de uma propositura como esta quando se tem um Congresso aliado de um governo que abandona o povo brasileiro, que abandona a vacina e que mostra o seu desrespeito com a vida. "É lamentável! Defendemos o auxílio emergencial de R$ 600. Mas, para isso, o governo não precisava de mudança na Constituição. O governo tinha vários mecanismos para encaminhar esse assunto, mas ele não quis. Ele quis mudar a nossa Constituição. Ele quer desestruturar as políticas de Estado. Por isso, o nosso repúdio e a nossa luta em defesa do povo brasileiro e do auxílio emergencial de R$ 600", destacou João Daniel.

Lula

O deputado também registrou a sua felicidade, enquanto presidente do Partido dos Trabalhadores do Estado de Sergipe, e da militância petista, de esquerda e progressista pela condução dos fatos com a pela anulação dos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, após decisão do ministro Edson Fachin, e o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). "A Constituição volta a dar sinais. O Judiciário e a Corte Suprema querem que a Constituição tenha validade", disse.

Justiça

Na avaliação de João Daniel, nos processos do presidente Lula, precisa ser feita justiça. "E justiça é garantir os direitos políticos, é garantir que o presidente Lula nunca cometeu crime, portanto é inocente, e que haja um julgamento, sim, duro, firme, constitucional contra os procuradores e juízes que armaram todo esse processo criminoso contra o maior líder político da história do Brasil e maior presidente, que foi e que é o presidente Lula", acrescentou.

Parcialidade

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse esperar que o STF declare a parcialidade de Moro. Para ele, é inconcebível que numa democracia uma pessoa não tenha direito ao devido processo legal. O senador disse considerar que o ex-presidente foi preso injustamente e teve a vida comprometida por uma decisão de Sérgio Moro, agora anulada. "O juiz jamais poderia ter sido Sérgio Moro, que, de forma parcial, de forma a perseguir politicamente o presidente Lula, condenou-o, caçou seus direitos políticos e o deixou 580 dias na prisão. Quem vai reparar esse dano?", questionou.

Entusiasmo

Do vice-presidente nacional do PT, Márcio Macêdo, sobre o discurso do ex-presidente Lula, o primeiro após a anulação de seus processos na Operação Lava Jato: "A fala de Lula ao Brasil foi extraordinária. Um estadista, sem ódio, sem rancor, com coragem, respeito a verdade, a democracia, a liberdade de imprensa e ao povo brasileiro. Pronto para liderar um projeto inclusivo de reconstrução do Brasil".

Polícia Penal

A Assembleia Legislativa de Sergipe, através dos seus deputados estaduais, apreciou e aprovou, por unanimidade, durante a sessão remota na manhã dessa quarta-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Poder Executivo que cria oficialmente a Polícia Penal em Sergipe, seguindo o modelo federal, cuja Emenda Federal foi aprovada pelo Congresso Nacional com a finalidade de aprimorar o sistema penitenciário brasileiro.

Educação

Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (10), por unanimidade, o Requerimento de nº 138/2021, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, que convida o secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), Josué Modesto dos Passos Subrinho, a apresentar o atual panorama da Educação em Sergipe. O secretário atendeu ao convite do deputado Luciano Bispo e confirmou que estará na Casa Legislativa nesta quinta-feira (11), durante a Sessão Extraordinária Mista.

Professores

Em um contexto em que a pandemia de Covid-19 atinge o seu pior momento, as aulas presenciais não podem ser retomadas em Sergipe, disse o deputado Iran Barbosa. "Sem a vacinação de todas e todos que atuam diretamente nas unidades de ensino, e sem a estruturação adequada do espaço das escolas aos novos protocolos sanitários, o retorno às aulas presenciais pode provocar um agravamento da contaminação pelo Coronavírus, ampliando o risco a que estão submetidos os alunos e suas famílias, os educadores e o conjunto das comunidades escolares", diz o deputado. 

Sem privilégios

Na sua opinião, a vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, longe de constituir um privilégio, é medida inerente à proteção de toda a sociedade, indispensável ao combate efetivo da pandemia.  "Minha categoria, o Magistério, tem se mobilizado para assegurar condições adequadas para a retomada das aulas presenciais. Em sintonia com essa luta, protocolei Projeto na Alese para que as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação sejam imediatamente vacinados. Agora, é lutar por sua aprovação, pelo respeito à ciência, às comunidades escolares e à vida da população", defendeu.

Com Agências