Deputado anuncia que pedirá arquivamento de seus projetos engavetados

O deputado estadual Georgeo Pas- sos (Cidadania) anunciou na ses- são de ontem da Assembleia que já requereu para que sua assessoria elaborar, mensalmente, solicitações de arquivamento de projetos de sua autoria junto à Mesa Diretora da Casa. O parlamentar explica que suas propostas não tramitam e que desistiu de se indispor com os colegas deputados.
Georgeo pontuou que após vencer a eleição fica a expectativa de chegar ao parlamento e promover um mandato produtivo, que traga resultados para a sociedade, mas a cada dia, a sociedade tem cobrado mais resultados dos parlamentares. "No meu caso isso vem me incomodando bastante. Já criei a série ‘os engavetados’, para tratar dos projetos meus que não tramitavam na Alese, mas não surtiu o efeito necessário. Vi aqui o projeto do governo, que merecia sim nossa atenção, chegou pela manhã e foi logo votado; será que as matérias de autoria dos deputados não merecem a mesma atenção?", questionou.
Georgeo disse que são vários os projetos protocolados, mas que não se consegue pautar nada, além de algumas matérias que como um projeto de lei dizendo que São Cristóvão é a "Cidade-Mãe do Estado". "Outras matérias tão importantes quanto ficam engavetadas. No meu caso, por exemplo, existem projetos de 2015 tramitando aqui! Não são pautados e nem temos justificativas. Antes do sistema remoto, eles estavam na CCJ com seus relatores designados, mas nunca retornavam para a pauta".
Georgeo admitiu que estava "jogando a toalha" e que estava, via sua assessoria, pedindo o arquivamento de seus projetos, mês a mês, a partir de agora. "Não quero ficar me desgastando com o presidente e nem com os colegas deputados para que um projeto meu entre na pauta. Se não há interesse ou algo errado, que rejeitem, mas engavetar não! Ficam os números, mas não os resultados! A gente até pensa em trazer temas importantes para esta Casa, mas infelizmente a gente não consegue sequer discutir".
"Projetos como a PEC da Ficha Limpa; o desconto proporcional da conta de água aos dias sem abastecimento; esses e outros são projetos nossos importantes que ficam esquecidos, mas ficamos apreciando Moções, Indicações, Qual a missão nossa? É só discurso? Falatório? Não quero nem olhar outras legislaturas, mas quero que a atual tenha um rito maior. Infelizmente tenho que jogar a toalha", concluiu Georgeo Passos.
O deputado Gilmar Carvalho (PSC) também fez reclamações quanto ao andamento de proposituras protocoladas para votações na Assembleia Legislativa de Sergipe. Ele afirmou que os projetos, indicações e moções não estão sendo colocados em pauta para votação.
"As pautas são definidas pelo presidente em comum acordo com as lideranças de situação e de oposição, mas eu já perguntei várias vezes à líder da oposição (Kitty Lima – Cidadania) que disse que não participa desses acordos. Eu gostaria de um esclarecimento, eu não vou arquivar nenhum projeto", declarou o parlamentar.
Já as propostas encaminhadas pelo governador Belivaldo Chagas tramitam sempre em regime de urgência e são aprovadas pela maioria governista.

Emendas

O deputado estadual Adaílton Martins (PSD) cobrou ontem uma solução definitiva para o impasse envolvendo as emendas parlamentares e algumas secretarias do Poder Executivo. Ele requereu o empenho do líder do governo, deputado Zezinho Sobral (Podemos). Segundo Adaílton Martins, desde 2019 ele apresentou 13 emendas, mas oito delas foram canceladas por erros das secretarias. "Sabemos da seriedade com que o presidente Luciano Bispo conduz a Casa e de sua preocupação com a imagem dos deputados, mas temos que ter uma atenção especial para as emendas parlamentares".

Erros

Segundo o deputado, ao que parece, algumas secretarias do governo do Estado não estão sabendo como proceder para garantir a efetiva tramitação das emendas. "Já temos outras emendas e a gente apela ao líder do governo para que esses problemas sejam solucionados até para que a imagem dos deputados não fique comprometida".

Novos bairros

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta terça-feira (23), a lei n° 5.373, que transforma seis povoados da Zona de Expansão em novos bairros de Aracaju. A medida representa um importante passo para a execução do projeto "Cidade Expansão", através do qual estão previstas inúmeras obras para a localidade, voltadas para o desenvolvimento urbano e sustentável da área. Com a legislação se tornam bairros os povoados Mosqueiro, Robalo, São José dos Náufragos, Areia Branca, Gameleira e Matapuã.

Obras

Segundo Edvaldo, a mudança é o primeiro passo de uma grande caminhada para a construção de um dos projetos mais importantes para o futuro de Aracaju, o ‘Cidade Expansão’, que levará desenvolvimento urbano e sustentável para toda aquela região. "Essa lei será fundamental para que o Município possa atuar melhor na localidade, levando diversas melhorias à população que ali reside", garantiu.

Detalhes

Pela lei, ficam delimitados e criados os bairros Robalo, São José dos Náufragos, Mosqueiro, Areia Branca, Gameleira e Matapuã, deixando de existir a denominação Zona de Expansão. No documento, também ficam definidos os trechos e ruas que correspondem a cada novo bairro.

R$ 600

O governador Belivaldo Chagas (PSD) é um dos 15 governadores defendem que o auxílio emergencial, a ser pago a partir de abril, volte a ser de R$ 600, como ocorreu no ano passado. Em carta enviada aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), os governadores da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe apoiam a iniciativa de mais de 300 organizações que compõem a "Campanha Renda Básica que Queremos" e que defendem que o auxílio emergencial seja de R$ 600,00.

300 mil mortes

Depois de lembrar que chegamos aos 300 mil mortos pela covid-19, os governadores lembram que agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. "Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável", explicam.

Ajustes

Por fim, os governadores signatários da carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. "É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos".

Paulo Freire

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 09/2021, de sua autoria, que institui o Ano Educacional Paulo Freire em Aracaju. Pelo projeto, que terá votação em redação final e seguirá para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, o Ano Educacional Paulo Freire compreende o período entre 19/09/2021 e 22/09/2022, com a data de início marcando, caso estivesse vivo, o centenário de Paulo Freire. "Nos 100 anos de nascimento do patrono da educação sergipana e brasileira, nada mais justo do que celebrarmos a sua memória e realizarmos uma série de atividades em alusão aos ensinamentos de Paulo Freire", enfatizou Ângela.

Ação judicial

O Sindisan protocolou na segunda-feira (22), na Justiça do Trabalho, uma Ação Civil Pública contra a DESO com pedido de concessão de Tutela Provisória de Urgência para determinar a imediata sustação dos atos discriminatórios determinados pelas Resoluções de Diretoria Executiva (RDE) de números 13/2021 e 14/2021, e que a empresa aplique o mesmo tratamento concedido aos trabalhadores da área Administrativa também aos empregados que trabalham na área Operacional e no Atendimento, de modo que possam igualmente exercer as suas atividades em regime de rodízio nos dias estabelecidos pela DESO, conforme disposto nas RDEs, sem descontos de qualquer natureza ou perseguição a quaisquer trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Discriminação

De acordo com a Ação, assinada pelo advogado do sindicato, Bruno Garcia Antunes Batista, nas RDEs apontadas, ao determinar trabalho em regime de rodízio para os empregados da área Administrativa, a DESO usou de tratamento discriminatório em detrimento dos empregados da área Operacional, já que concede as medidas protetivas, em face da pandemia de Covid-19, apenas aos trabalhadores administrativos, deixando de fora também o pessoal do setor de atendimento ao público.

Professores

Estão abertas quase 400 vagas para contratação temporária de professores substitutos para atuarem na rede municipal de ensino de Aracaju. Nesta quarta-feira (24), a Secretaria Municipal da Educação (Semed) publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que oferta vagas para atuação desde a Educação Infantil até o 9º ano, nas áreas de Pedagogia, Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Língua Inglesa, Educação Física e Artes. As inscrições acontecem de 29 de março a 5 de abril, através do site da Prefeitura: www.aracaju.se.gov.br. Todo o processo seletivo será feito online, sem que o candidato precise se deslocar aos órgãos municipais.

Turismo

A Câmara Municipal de Aracaju instituiu ontem a Frente Parlamentar de Turismo, que terá como presidente o vereador e 1º secretário da Casa Legislativa, Fabiano Oliveira (PP). A Frente também é composta pelos parlamentares Vinicius Porto (PDT), Sargento Byron (Republicanos), Ricardo Vasconcelos (Rede) e Sheyla Galba (Cidadania). "Foi criado um grupo para debater, se reunir e agendar uma reunião, ainda vamos definir se será presencial ou on-line, com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, para tratar das demandas relacionadas a Cinelândia", destacou Fabiano.

Apoio

O prefeito Edvaldo Nogueira participou, na manhã desta quarta-feira, de reunião virtual com o novo superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Ismael Boaventura Neto. O superintendente agradeceu a parceria da Prefeitura de Aracaju, sobretudo no apoio logístico durante o pagamento do auxílio emergencial no ano passado. O prefeito assegurou que os órgãos municipais prestarão novo apoio na retomada dos pagamentos no próximo mês. "Entendemos a importância do auxílio emergencial para uma parcela expressiva da população, de modo que daremos todo apoio para que o pagamento se dê da melhor maneira possível. Nossas equipes estarão novamente à disposição para organização e logística, para que, durante o saque, não ocorram aglomerações", declarou Edvaldo.

Com agências