Estado prorroga calamidade pela Covid por mais 180 dias

O governo do estado decidiu prorrogar o Estado de Calamidade Pública decretado em todo o Sergipe, em decorrência pandemia do novo coronavírus. Ele passa a vigorar por mais 180 dias e permite a execução de ações emergenciais de controle da doença. O decreto ainda irá para apreciação na Assembleia Legislativa (Alese), mas deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado e passa a valer a partir do dia 4 de abril.
É a terceira vez que Sergipe renova o Estado de Calamidade Pública, em decorrência da crise sanitária. O atual decreto válido, por 180 dias, foi baixado em outubro do ano passado, expira no dia 5 de abril e, quando renovado, estenderá a situação de calamidade até o mês de outubro.
Na justificativa, o governo considera "que se mantém em todo território nacional oelevado índice de contaminação pelo coronavírus, permanecendo os seusefeitos devastadores na vida das pessoas", e que "no Estado de Sergipe, até o dia 24 de marçode 2021, foram registrados 168.536 casos confirmados e 3.347 óbitos decorrentes dessa pandemia, segundo o boletim Epidemiológico geradodiariamente pela Secretaria de Estado da Saúde".
Pelo decreto, o Estado fica autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios; fazer despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário; e requisitar de bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessários a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais, entre outras medidas.