Projeto de vacinação privada enfrenta resistência no Senado

O Senado recebeu nesta quinta-feira  (8) o projeto de lei (PL 948/2021)  que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7) e ainda não tem data para ser votado pelos senadores.
O projeto altera a Lei 14.125, de 2021, sancionada há menos de um mês. A norma em vigor teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado em fevereiro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aprovado em março pelas duas Casas do Congresso Nacional.
De acordo com a legislação atual, as empresas privadas já estão autorizadas a adquirir diretamente as vacinas contra a covid-19. A regra vale para imunizantes registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para vacinas que obtiveram autorização emergencial, excepcional ou temporária.
A lei só impõe uma condição para a compra de vacinas por particulares: todas as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Após a vacinação dos grupos prioritários, as empresas podem adquirir, distribuir e administrar metade das vacinas. Ainda assim, com uma exigência: a aplicação deve ser gratuita – as pessoas jurídicas privadas não podem cobrar pelo imunizante ou pelo serviço. De acordo com a norma, a outra metade das doses continua sendo obrigatoriamente cedida ao SUS – mesmo após a vacinação dos grupos prioritários.
O projeto aprovado pela Câmara muda essas regras. De acordo com o texto, metade das doses adquiridas por empresas particulares pode ser usada imediatamente para imunizar "empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços". A aplicação das vacinas no público alvo de cada entidade privada deve respeitar os critérios estabelecidos no PNI. O projeto também autoriza que pessoas jurídicas sem fins lucrativos apliquem vacinas em associados ou cooperados.
O PL 948/2021 prevê uma salvaguarda: o fabricante que já vendeu imunizantes ao Ministério da Saúde só pode firmar contratos com compradores particulares depois de entregar todas as doses encomendadas pelo governo federal. Em caso de descumprimento, o infrator pode ser condenado a pagar uma multa de dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas.
O texto permite a compra por empresas individualmente ou por meio de consórcios. Elas ficam autorizadas a adquirir imunizantes registrados pela Anvisa ou por "qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)". As pessoas jurídicas privadas podem contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas.
Aprovado na Câmara por 317 votos a favor e 120 contrários, o PL 948/2021 encontra resistência no Senado. A Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são contra o projeto que permite compras de vacinas por empresas. Durante reunião da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, defendeu o respeito às prioridades definidas pelo Ministério da Saúde para a campanha de vacinação.
A opinião é compartilhada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Ele chamou a atenção para a escassez de oferta de vacinas no mundo. "A oferta das vacinas hoje é extremamente reduzida, e o SUS é um grande comprador e um grande vacinador. Então, se o SUS compra, se o SUS vacina, haveria realmente a necessidade ou haveria um advento positivo de que outros atores que não o SUS assim o fizessem?", afirmou.

Oportunismo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ontem que o projeto que quer permitir a compra de vacinas por empresas privadas para vacinar seus funcionário, que tramita no Congresso Nacional, é "oportunismo" e "não faz sentido". Em entrevista ao UOL, conduzida pela colunista Juliana Dal Piva, Vieira ressaltou que não encontrou nenhum especialista em saúde pública que apoie a aprovação do projeto.

CPI

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, determinou que o Senado Federal instale a CPI da Covid-19, para investigar eventuais crimes do governo de Jair Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus. O ministro analisou ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) instale a CPI. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da protocolado em fevereiro – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

Vacinação

Do prefeito Edvaldo Nogueira, em suas redes sociais: "Chegamos hoje a importante marca de 104.305 doses aplicadas em Aracaju! Já são 84.643 pessoas vacinadas com a primeira dose na nossa cidade, sendo que 19.662 já receberam também a segunda dose. Só hoje (quarta-feira, 7), foram 5.078 doses aplicadas! São, até o momento, mais de 60 mil idosos alcançados pela nossa campanha de vacinação contra a covid-19, e 22.715 profissionais de saúde, além dos profissionais de segurança. 12,7% da nossa população foi imunizada".

Pela vida

Em tempos de agravamento da pandemia do coronavirus no Brasil e vários outros locais do mundo, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) utilizou seu tempo na sessão desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Sergipe, para fazer uma defesa da vida. "Insisto nessa tese para que outras pessoas compreendam essa preocupação com a vida. Somente a vacina não irá mudar a realidade dos óbitos. O Brasil está virando um grande cemitério e as pessoas não se tocam sobre isso", disse o deputado, apontando uma série de incoerências do governo federal na gestão do combate ao vírus.

Lockdown

O deputado utiliza vários argumentos sensatos para defender medidas de distanciamento social mais restritivas em Sergipe por 15 dias. No Estado, até quarta-feira (7), 3.829 pessoas haviam perdido a vida por conta da covid-19. "A combinação de vacina e afastamento social é uma saída para diminuição dos casos. Dos 109 países do mundo que registram a doença, 37% das mortes são no Brasil. E para algumas pessoas isso parece que não significa nada. Pouca gente quer falar sobre isso", cobra o parlamentar. "O mundo não vale nada sem vidas humanas. Não adianta possuir muitos bens materiais, objetos de luxo, sem vida. Nós precisamos existir para que o mundo passe a ter sentido existencial neste ambiente que chamamos de Terra", disse Gualberto.

E o Carnaval?

O deputado critica com veemência as pessoas que só pensam no lucro econômico e não valorizam a vida. Diz também que os negacionistas e bolsonaristas alimentam o instinto da morte. "Vejam a incoerência: para comemorar o Carnaval, todo mundo aceita que as pessoas passem cinco dias na folia, sem trabalhar, e nenhum empresário reclama. Mas para tentar diminuir o número de mortes pela covid-19, ninguém aceita o fechamento do comércio, principalmente os bolsonaristas e os dissimulados. A meu ver temos um psicopata na Presidência da República que não demonstra reação alguma diante de 340 mil mortes no país, e ainda conta com o apoio dos seus seguidores", afirma o deputado.

Carapuça

Após o discurso de Francisco Gualberto, mesmo não citando nomes, os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Zezinho Guimarães (MDB) vestiram a carapuça e criticaram a posição do petista. Um deles, que frequenta normalmente as sessões presenciais da Alese, chegou a dizer que se sente mais seguro contra o coronavirus no plenário da Assembleia do que em sua própria casa. 

Politização

O deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), líder do governo na Assembleia Legislativa, condenou o que ele entende por "politização" que alguns setores e políticos estão fazendo em torno do processo de vacinação contra a covid-19. Ele deu detalhes sobre o mais recente lote de doses de vacina que chegaram a Sergipe e defendeu que é preciso informar melhor e tranquilizar a população.

Comparações

Para Sobral, quando se politiza a vacinação, acaba criando uma reação de insegurança nas pessoas. Em seguida ele explicou que chegaram do Ministério da Saúde 40.750 doses de imunizantes, mas isso não significa que 40.750 pessoas serão vacinadas. "Há um plano nacional de imunização que precisa ser seguido pelos Estados e Municípios. Ficam comparando o Estado ou o Município com outras localidades, mas é mentira que alguém esteja desrespeitando o plano. Este tipo de informação é prestar um desserviço à população".

Empresas

Sergipe apresentou resultados positivos no primeiro trimestre do ano com índices elevados de abertura e alteração de empresas. Segundo dados da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), o Estado constituiu 1.418 mil novos empreendimentos, registrando um aumento de 40% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Números

Diante da crise sanitária, os resultados surpreendem: o Estado computou um aumento de 54% no número de alterações realizadas; mais de 3 mil alterações foram registradas de janeiro a março deste ano. O saldo positivo revela que o empresariado sergipano buscou formas para manter o negócio em funcionamento durante a pandemia. Ainda, no primeiro trimestre, Sergipe baixou 801 empresas diante de 1.418 novas constituições.

Eventos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém uma série de medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. A Câmara aprovou todas as mudanças feitas pelo Senado na proposta, a partir de substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Débitos

O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco, e determina outras medidas para compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses. 

Abrangência

Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

Com agências