Senador quer ampliar objetivos da CPI da Pandemia

O senador Alessandro Vieira (Cida dania-SE) é um dos primeiros subs critores do requerimento de pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do Executivo no combate à pandemia da Covid-19. O pedido de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos/CE) amplia a apuração a ser realizada pelo Senado, para investigar fatos relacionados que envolvam Governo Federal, Estados e municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve fazer a leitura da CPI nesta terça-feira (13).
"Quem quer utilizar a CPI como instrumento político para atacar alguém, está, na minha opinião, fazendo um jogo equivocado. Não deve ser assim. A CPI apura os fatos, e os fatos vão indicar os responsáveis. Se for o presidente, será o presidente, se for um governador, um ministro, que seja. Mas tem que ser uma investigação ampla, com seriedade e transparência, para que as pessoas possam respeitar o resultado", alerta o senador Alessandro.
O novo requerimento de CPI pretende apurar as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União.
"A CPI vai apurar as omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia da Covid. Um exemplo de situação que precisa ser apurada é o caso dos 300 respiradores chineses comprados pelo Consórcio Nordeste – grupo formado pelos nove Estados da região Nordeste do Brasil – e que não foram entregues, resultando em um prejuízo estimado em R$ 48,7 milhões ", aponta o senador Alessandro.
Atualmente, o Brasil atingiu o absurdo número de mais de 13,5 milhões de casos registrados, com 353 mil mortos. "Estão morrendo cerca de 4 mil brasileiros, em média, por dia. É muita gente! São 25 a 30 sergipanos morrendo por dia! Temos que correr mais, fazer mais. A CPI da Covid-19 não é politização, é um direito constitucional e importante passo para nosso país vislumbrar a saída desta crise", defende Alessandro Vieira.
Essa nova postura de Alessandro, um dos autores do recurso ao STF para a instalação da CPI, acompanha manifestação do presidente Jair Bolsonaro, mas ele qualquer tipo de entendimento com o presidente. "Bolsonaro não tem moral para cobrar nada e nunca falei com ele sobre CPI. Ele trabalhou contra os pedidos de impeachment de ministros e a CPI da Toga. Em mais de 2 anos, nem ele nem sua base, inclusive seu filho, tiveram essa coragem. A bravura deles só existe nas redes sociais", postou em senador em resposta ao colunista do UOL, Reinaldo Azevedo, que fez críticas a nova postura de Alessandro.
Para o jornalista, a petição de Alessandro é ilegal. "CPI tem de ter fato determinado. Fica provada a tentativa de golpe na CPI. Pior: operação está casada com ação contra ministro do STF que tem cheiro de crime. A propósito: o Cidadania tem um braço bolsonarista?", questionou Azevedo.

Conversa

Em uma conversa no fim de semana sobre a CPI entre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente Jair Bolsonaro, divulgada pelo parlamentar, Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um "relatório sacana" da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original. "Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil", afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. "Se mudar, 10 para você, porque nós não temos nada a esconder", disse sobre o objetivo da CPI.

Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quarta-feira (14), o julgamento em plenário da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado. O relator da ação no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão de julgamento está marcada para as 14h e esse será o primeiro item da pauta.

Decisão

Na quinta-feira (8), Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do partido Cidadania, e determinou a adoção das medidas necessárias para a instalação, no Senado, de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Desproporcional

Em artigo publicado no site Brasil 247, o senador Rogério Carvalho (PT) diz que "a reação desproporcional do presidente Jair Bolsonaro à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado Federal, ultrapassa todos os limites da razoabilidade e do convívio democrático. Não é aceitável que o líder de um dos poderes agrida pessoalmente e de forma tão grosseira uma autoridade de outro poder, acusando-o de falta coragem moral". 

Harmonia

Para Rogério, "além de ferir de morte o preceito constitucional da harmonia e da independência entre os poderes, a agressão de Bolsonaro contra Barroso escancara o caráter autoritário do ex-capitão, que sempre defendeu publicamente a ditadura militar e notórios torturadores e que flerta costumeiramente com a ideia de um golpe de estado. Não foram poucas as vezes que Bolsonaro incitou seus apoiadores com palavras de ordem contra adversários e contra os poderes legalmente constituídos. Quem não se lembra das palavras de ordem e de ódio de Bolsonaro para fechar o Congresso e o Supremo ou para metralhar a petralhada".

Pressão

Na opinião do senador, "a abertura da CPI da Covid, ainda que em razão de uma decisão judicial, pressiona ainda mais o mandatário do executivo. Tem também potencial de comprovar todos os crimes de responsabilidade de Bolsonaro no descontrole da pandemia,  como a compra de remédios sem comprovação científica contra vírus ou a neglicencia na aquisição de vacinas, abrindo frente para o avanço de um processo de impedimento".  

Sangue

Por fim, Rogério Carvalho diz que "as mãos de Bolsonaro, sujas pelo sangue dos  quase 350 mil brasileiros e brasileiras mortos pela Covid, vão tirá-lo do Palácio do Planalto. Se não pelo impeachment, pelo voto popular, que trará de volta a maior liderança popular da história deste país: Lula, um estadista de coração leve a pronto para reconstituir e conciliar o Brasil".

Henri Clay

O advogado Henri Clay Andrade, ex-presidente da OAB-SE, faz criticas a medidas de isolamento adotadas pelo governo de Sergipe e prefeitura de Aracaju. "O povo está proibido de ir para a praia nos finais de semana e obrigado a se recolher à noite. Mas todos os dias os trabalhadores mais carentes são obrigados a se locomoverem apinhados para o trabalho em ônibus superlotados. Será que o coronavirus só circula nas cidades à noite e aos finais de semana na praia? Seria uma boa piada se não fosse uma grande tragédia social.  Pimenta nos olhos dos mais pobres é refresco. Hipocrisia"

Feminicídio

O deputado Ibrain Monteiro (PSC) protocolou um projeto de lei com o objetivo de fazer com que todas as instituições de ensino público do estado divulguem a Lei do Feminicídio. O PL foi inscrito na Assembleia Legislativa de Sergipe. O parlamentar explicou que a ideia é fazer com que os estudantes tenham conhecimento do crime e de seus direitos. Ele falou que as crianças e adolescentes podem ajudar suas mães, e outras parentes, para não sofrer com o problema. O PL ainda não tem data definida para entrar na pauta de votação da Alese.

Leitos

Desde o início da pandemia, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), atua incansavelmente na abertura de novos leitos destinados a pacientes com covid-19 na capital sergipana. Atualmente, a rede municipal oferta 28 leitos no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) João Alves Filho; 33 no Nestor Piva; 25 no Fernando Franco; 19 no Hospital São José; e 20 no Caps Jael Patrício, os quais estão sendo abertos gradativamente. Além disso, a gestão municipal se reuniu com representantes do Hospital Santa Isabel para verificar a possibilidade de ampliação dos leitos na unidade. A instituição filantrópica sinalizou que já tem disponibilidade para ofertar sete unidades de tratamento intensivo (UTI), além da possibilidade de conversão de leitos cirúrgicos para leitos de retaguarda covid, o que está sendo analisado por técnicos da SMS.

Campanha

O prefeito Edvaldo Nogueira disse que a dificuldade na aquisição de oxigênio impossibilita a abertura de novo Hospital de Campanha, como o que foi montado no ano passado no campo do Sergipe. O local do novo hospital chegou até a ser definido – o estacionamento ao lado do hospital Nestor Piva. Mas não deve ser montado.

Democracia

Ataques e ameaças à democracia e ao pleno funcionamento das instituições no Brasil, alguns velados e outros mais explícitos, têm sido cada vez mais recorrentes no nosso país. O deputado João Daniel (PT/SE) é autor do projeto de lei 3864/2020, também assinado pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SE), que institui a lei de defesa do Estado Democrático de Direito, criminalizando a tentativa de alterar ou tentar alterar, total ou parcialmente, por meio de violência decorrente do uso de arma de fogo, ou da ameaça da sua utilização, a estrutura do Estado Democrático de Direito constitucionalmente estabelecido, de modo a produzir instabilidade no funcionamento dos poderes do Estado. Grupos e militantes de extrema direita, apoiadores do presidente da República, constantemente têm defendido ataques desta natureza.

Urgência

O presidente da Câmara, deputado Arthur Maia, sinalizou, semana passada, com a possibilidade de colocação desse PL em regime de urgência. Em mensagem postada em seu perfil no Twitter, Lira disse: "Há uma vontade expressa na Câmara dos Deputados em pautar e votar a nova lei do Estado Democrático de Direito. Há um grupo na Casa discutindo o assunto com estudos para embasar as alterações necessárias".

Ameaças

Para o deputado João Daniel, esse projeto de lei tem como objetivo defender a democracia, a justiça, as instituições e o Estado Democrático de Direito. "Não podemos aceitar que pessoas se elejam, cheguem ao Parlamento e continuem defendendo ideias reacionárias, atrasadas, genocidas, defendendo da tortura, a ditadura, que nossa Constituição seja rasgada e haja o fechamento de instituições. Isso é um absurdo, por isso a nossa indignação", afirmou.

Com agências