Código frouxo

No Brasil, o trânsito produz mortos em propor ções alarmantes, próprias de uma epidemia.  Apesar disso, a reforma promovida no Código de Trânsito que acaba de entrar em vigor não tem o fim de endurecer regras e aumentar as penas impostas aos condutores surpreendidos em faltas graves. Para o governo federal, a norma pecava por muito rigorosa.
Desde que foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, por carecer de estudos capazes de embasar as regras propostas. Mas o protesto não encontrou o devido eco entre os senhores parlamentares. Apesar de uma ou outra divergência, a essência complacente do projeto permaneceu inalterada.
Uma no cravo, outra na ferradura. O Congresso manteve, por exemplo, a ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH. Também ampliou a validade do documento. Multas e a classificação de faltas ficaram, em sua maioria, mais suaves. Por outro lado, nos crimes de lesão corporal e homicídio (mesmo sem intenção) derivados de acidente de trânsito, uma eventual sentença de reclusão já não poderá ser substituída por pena mais branda. A mudança, claro, não partiu do governo.
O texto agora em vigor foi apresentado à Câmara dos Deputados em uma espécie de performance. Sempre às turras com os demais poderes da República, o presidente fez um gesto teatral de aproximação com o Congresso e compareceu ao plenário, ele mesmo, com o documento embaixo do braço. O que principiou tão mal não poderia terminar bem. Desde o primeiro momento, lia-se na entrelinhas a intenção mal disfarçada de afrouxar a norma, até o limite do caos.