**PUBLICIDADE
A importância do ENCCEJA
Publicado em 17 de abril de 2021
Por Jornal Do Dia
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adul tos (Encceja), segundo informações do Ministério da Educação, foi realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada.
Conforme o MEC, o Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep (órgão vinculado ao Ministério da Educação) em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.
É relevante que a população saiba que o exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
São finalidades do Encceja: construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar; estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias de Educação para que estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, por meio da utilização dos resultados do Exame; oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar; construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no processo de certificação; construir parâmetros para a autoavaliação do participante, visando a continuidade de sua formação e sua inserção no mundo do trabalho; possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre educação brasileira.
Vê-se portanto que o Encceja é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino médio. Para realizar a inscrição é necessário ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil.
Ou seja, o Encceja é um processo de inclusão social e uma oportunidade de continuidade de estudos para muitas pessoas que querem e precisam acessar o ensino superior.
O MEC informa que as provas do Encceja obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. São aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação no Brasil e no exterior são distintas, assim como as provas para pessoas privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. O Exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.
As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 serão aplicadas no dia 29 de agosto de 2021. Destaque-se que conforme divulgado pelo Ministério da Educação, ao todo, 1.630.046 participantes estão confirmados para o Encceja 2020. Desse total, 301.438 farão provas para obter certificação de ensino fundamental e 1.328.608 para o ensino médio.
Esta é uma importante ação social desenvolvida via Ministério da Educação e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, registrando-se que a participação no Encceja é voluntária, gratuita (para quem não faltou à última edição) e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Por meio do exame, os participantes têm a oportunidade de conseguir a certificação para as duas etapas de ensino.
Fazer o exame do Encceja é ampliar as possibilidades, os horizontes, pois de acordo com o INEP/MEC, além de possibilitar que os estudantes sejam certificados e sigam adiante em suas trajetórias educacionais, o Encceja oferece parâmetros para autoavaliação que podem orientar os inscritos na continuidade da formação e na colocação no mercado de trabalho. O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, estabelece uma referência nacional de avaliação para esse público, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.
Cabe registrar a ação do Ministério da Educação em disponibilizar gratuitamente material de estudo para os que irão prestar o exame, referido material pode ser acessado livremente no portal do Inep. São apostilas com conteúdo de todas as etapas e áreas de conhecimento, o Instituto também possibilita o acesso a provas e gabaritos de edições anteriores. As apostilas foram desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC). Aos inscritos para a certificação do ensino fundamental é disponibilizado conteúdo de matemática; ciências; história e geografia; e língua portuguesa, língua estrangeira, artes e educação física. Já as apostilas para a certificação do ensino médio são de ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.
Boa sorte e que tenham um novo futuro aqueles irão prestar o exame do Encceja.