Estado tem 10 dias para explicar toque de recolher ao STF

Gabriel Damásio

O governo de Sergipe foi notificado para dar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o toque de recolher decretado desde o mês passado no Estado. A medida foi contestada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que deu prazo de 10 dias para explicar o toque de recolher e detalhar todas as medidas restritivas tomadas durante a pandemia.
A ação se estende ainda aos estados do Acre, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. O argumento do PTB, aliado do presidente Jair Bolsonaro, é que, as medidas determinam o fechamento do comércio, impedem o funcionamento de atividades econômicas e impõem graves restrições ao direito de locomoção, trabalho e reunião das pessoas. E diz também que não haveria comprovação científica de sua eficácia no combate a pandemia.
Já o Estado de Sergipe, assim como os outros estados, tem alegado que a medida é recomendada perlos cientistas e especialistas em saúde para reduzir a circulação de pessoas e, por consequência, a circulação e disseminação do coronavírus. A Procuradoria-Geral do Estado informou que já foi notificada do pedido do STF e está preparando as informações solicitadas para enviá-las a Brasília, dentro do prazo estabelecido.
Desde o último dia 17 de março, a circulação de pessoas e o funcionamento de lojas, bares e restaurantes está proibida entre 20h e 5h do dia seguinte, com exceção dos estabelecimentos com entrega em delivery. Na semana passada, o início do toque foi remarcado para 22h. A medida deve ser revista nesta quinta-feira, durante a próxima reunião do Comitê Técnico-Científico de Atividades Especiais (Ctcae).