O advogado morto pela polícia sergipana na Paraíba
Caso na Paraíba: policiais sergipanos são soltos, mas viram réus
Publicado em 23 de abril de 2021
Por Jornal Do Dia
Gabriel Damásio
O Ministério Público da Paraíba anunciou ontem que a Justiça da Comarca de Santa Luzia (PB) aceitou denúncia contra os três policiais sergipanos acusados pela morte do empresário Geffeson de Moura Santos, 32 anos, ocorrida em 17 de março deste ano. Com isso, o delegado Osvaldo Resende Neto, o agente de polícia José Alonso de Santana e o policial militar Gilvan Morais de Oliveira passam a responder oficialmente a um processo pelas acusações de homicídio qualificado e fraude processual.
Neste feriado, os três foram liberados por decisão da mesma comarca e deixaram a sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol), onde cumpriram a prisão temporária de 30 dias, que não foi renovada. O juiz da Comarca, Rossini Amorim Bastos, indeferiu o pedido de prisão preventiva formulado tanto pela Polícia Civil, quanto pelo Ministério Público. Os advogados de defesa alegaram no processo que os agentes denunciados são pessoas de identidade conhecida, com residência fixa, emprego formal e colaboraram com as investigações, sendo justificada a autorização para que eles respondam ao processo em liberdade. Opromotor José Carlos Patrício, responsável pelo caso, anunciou que vai recorrer da decisão proferida.
De acordo com a denúncia, a vítima foi confundida com o alvo dos policiais e assassinada à queima-roupa, durante uma barreira policial, realizada com o apoio de policiais civis da Paraíba. A abordagem, ocorrida às margens da BR-230, foi feita com o objetivo de dar cumprimento ao mandado de prisão contraLuiz Henrique Cunha Carvalho, investigado pelos sergipanos, que tinha semelhanças físicas com o assassinado e "desavenças" com um dos denunciados. "Os denunciados em concurso de agentes e em comunhão de vontades/desígnios, com "animus necandi", mataram Geffeson de Moura Gomes, por motivo torpe, mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, bem como utilizando-se de meio cruel".
Ainda de acordo com a denúncia, o alvo investigado, o carro conduzido por Geffeson Gomesteria sido abordado por José Santana e Gilvan Oliveira, que, ao verem o condutor, o confundiram com o alvo que procuravam, "em função de algumas semelhanças nos traços fisionômicos". Os dois policiais chamaram o delegado Osvaldo Resende, que segundo a denúncia, "posicionou-se ao lado da porta do condutor do veículo e, à queima-roupa, sem permitir qualquer possibilidade de defesa por parte da vítima, efetuou oito disparos de arma de fogo". Geffeson morreu no local.
O texto da acusação diz ainda que os policiais sergipanos deixaram o corpo do empresário no hospital da cidade e voltaram ao local do crime, tendo ainda apresentado uma pistola de 10 munições como se fosse da vítima. Para o promotor, o delegado e os agentes agiram "em conluio, e com a inequívoca finalidade de induzirem em erro os investigadores, peritos e juízes atuantes no procedimento investigatório criminal". Para o promotor José Carlos, "a intenção não era a de cumprir o mandado de prisão em aberto, mas executar o foragido (…) por motivo torpe consubstanciado em desavenças pretéritas existentes entre o denunciado Osvaldo e o alvo Luis Henrique".
O advogado Cícero Dantas, que defende José Alonso, afirma que as acusações apresentadas pelo MP paraibano não foram baseadas em perícias ou depoimentos, mas sim em ‘deduções’ da polícia local. "Não há nada no processo que sustente essa tese. A mesma coisa em relação a arma de fogo que foi entregue a polícia e que pertenceu a um policial sergipano que já morreu. A filha desse policial foi ouvida e disse que a arma do pai foi vendida a outro policial que mora na divisa de Pernambuco e Paraíba", argumentou Cícero.
Por sua parte, o advogado Guilherme Maluf, defensor de Osvaldo e Gilvan, também trabalha com a tese da falta de provas e diz que algumas diligências pedidas pela Justiça ainda não estão conclusas. "Há muita presunção que não correspondem a realidade. E são essas situações que vamos desconstruir durante o decorrer do processo", afirmou.