A política de preços dos combustíveis no Brasil antes e depois da flexibilização do monopólio estatal do mercado de petróleo

* Marival Matos dos Santos

A evolução da política de preços dos combustíveis no Brasil apresenta 4 fases. Entretanto, os preços nem sempre foram automaticamente reajustados como são hoje pela Política de Paridade Internacional.
Fase I – De 1900 até a descoberta do primeiro poço de petróleo em Candeias, em 14/12/1941, não havia petróleo no Brasil. Entre 1900 a 1953, a Standard Oil Company do Brasil, sob o nome ESSO, e depois a Texaco, instaladas no Brasil,foram os primeiros importadores de Querosene e Gasolina, vendidos em tambores e latas em nosso País. Portanto, o mercado era oligopolizado e os preços eram livres. Nesta fase, o arranque estatal do setor petróleo em nosso país começou com o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) criado por Getúlio Vargas em 1938 para executar a Políticado Petróleo. 
Fase II – De 1941 até criação da PETROBRAS e do monopólio estatal de mercado, em 1953, foi um período de grandes descobertas de petróleo, no Recôncavo Baiano, pelo CNP, o que viabilizou a montagem da primeira refinaria estatal do Brasil a partir de 1948, denominada Refinaria Nacional de Petróleo, que entrou em operação em 17/9/1950 com capacidade para refinar 2.500bpd. Ainda importávamos combustíveis. O mercado continuou oligopolizado e os preços continuaram livres até 1953;
Fase III – A PETROBRAS e o monopólio foram institucionalizados pela Lei 2004/1953, assinada por Getúlio Vargas. O objetivo do Estado Executivo Monopolista era suprir o mercado nacional para acabar com as importações de petróleo e decombustíveis. Porém, enquanto a PETROBRAS desenvolveu a indústria do petróleo, estrategicamente implantando suas operações em diversas regiões do País, próximas dos principais mercados consumidores, o CNP estabelecia a política de preços dos combustíveis até 1990 quando foi criado o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), pelo presidente Fernando Collor. Nesta fase, em apenas 13 anos de desenvolvimento do parque de refino, a PETROBRAS alcançou, em 1967, a autossuficiência para, praticamente, todos os combustíveis consumidos no Brasil. O domínio do monopólio permitiu que os preços dos derivados fossem administrados pela PETROBRAS/CNP e não reajustados automaticamente pelas variações dos preços internacionais do barril de petróleo e pela variação cambial do Dólar. 
Fase IV – Abrange o período de 1998 até o presente 2021, com os preços do gás de cozinha a R$120,00, gasolina em certas regiões do país, a mais de R$ 6,00 e o diesel a quase R$5,00. Esta é a fase do Estado Regulador – uma variante do Estado Mínimo e sua Agencia Nacional de Petróleo criada em 1997 para regular a abertura romântica do mercado, que voltou a ser oligopólio, com preços completamente livres e reajustes automáticos atrelados à Política da Paridade Internacional a partir de Michel Temer, exceto no governo Lula-Dilma.
Portanto, a criação da PETROBRAS resultou do desenvolvimento natural de várias expressões do capital intelectual do País, notadamente, o capital político que, soberanamente, exerceu o seu papel na defesa dos interesses nacionais, em uma época em que começava a crescer a dominação cultural Norte-Americana no Brasil. A PETROBRAS se tornou a grande divisora de águas na execução da política dos negócios do setor petrolífero nacional. 
Antes da PETROBRAS, o setor era aberto à livre iniciativa e nenhuma empresa estrangeira privada se propôs a explorar, produzir e refinar petróleo no Brasil. Ao contrário, o parecer dos seus técnicos era que não havia petróleo no Brasil. Com a criação da PETROBRAS o mercado passou a ser reservado e monopolizado para a sua execução plena mediante a presença marcante do Estado empresarial no setor petrolífero. Os preços dos combustíveis foram administrados durante cerca de 50 anos de monopólio e, não raro, no exercício de sua função social e de sua missão constitucional, a PETROBRAS foi utilizada como instrumento de combate aos processos inflacionários no Brasil para não prejudicar os consumidores. 
A partir da derrubada da Presidente Dilma em 2016, vem ocorrendo um choque de preços com a entrada de milhares de distribuidores/revendedores/importadores no mercado, os quais direcionaram a competição em seu favor. A "concorrência" em vez de reduzir preços funciona para aumentá-los com práticas anticompetitivas, colusivas, generalizadas em todas as capitais brasileiras, o que configura crime à Ordem Econômica. A venda das refinarias estatais de Petróleo, BRASILEIRAS, resultará em preços ainda mais elevadíssimos para os consumidores. Hoje, mais do que nunca, o capital político e econômico nacionais, inclusive a PETROBRAS, estão dominados pelo poder econômico Internacional, consequência da decisão de 57 milhões de votos em 2018 contra os próprios votantes.  
* Marival Matos dos Santos, economista aposentado pela PETROBRAS e atual Diretor da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS na Bahia (AEPET-BA)