TJ descongela carreira e parte dos salários dos servidores

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses, apresentou à direção do Sindijus  a contraproposta de descongelamento das letras e triênios, mais a revisão de 3% do vencimento base e a continuidade da negociação dos percentuais pendentes no vencimento e auxílios. Os servidores do TJ reuniram-se em Assembleia Geral e aprovaram a contraproposta. Com o consenso, o Judiciário é o primeiro órgão do serviço público estadual de Sergipe a avançar na negociação financeira com os servidores neste ano.
Nos últimos meses, a reunião vinha sendo solicitada pela direção do Sindijus, com o intuito de discutir alternativas para descongelar a remuneração dos servidores, que acumulam redução salarial há 7 meses, violando a Constituição Federal e a legislação estadual. Os argumentos da entidade sindical ganharam força no último mês, após um protesto da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Tribunal de Constas do Estado, que resultou em uma orientação do TCE aos gestores recomendando o cumprimento da revisão inflacionária constitucional.
Nesse novo contexto, com as divergências de interpretações legislativas superadas, durante a reunião, o presidente Edson Ulisses apresentou um posicionamento que restabelece os direitos à revisão salarial e à evolução da carreira dos servidores.
Na carreira, a Presidência do TJ acatou integralmente a proposta da categoria de descongelamento da evolução salarial por tempo de serviço, de 2% nas letras e de 5% nos triênios, retroativos ao momento em que o servidor deveria ter evoluído na carreira.
Na revisão salarial, o desembargador não acatou totalmente a reivindicação de 5,45% no vencimento base e nos auxílios saúde e alimentação. A Presidência do TJ apresentou como contraproposta aplicar 3% no vencimento base, retroativo a janeiro, e a continuidade da negociação em relação aos percentuais restantes de 2,45% no vencimento e de 5,45% nos auxílios.
"A gente procura entender as dificuldades que os servidores passam. Nós não temos a menor dúvida que a crise atinge a todos, indistintamente, e os servidores que ganham menos são os mais atingidos, são os mais vitimados. E aqui ficamos numa luta entre o possível e os pleitos. Nós temos uma possibilidade, vamos estudar até aonde a gente pode avançar. Por isso pedi a Pedro para verificar no orçamento até aonde a gente pode ir, o que é possível, o que a lei não proíbe, vamos atender, foi essa a nossa preocupação," justificou Edson Ulisses.
Durante a reunião, o presidente do TJ informou que os estudos continuarão sendo realizados na perspectiva de avançar na negociação do saldo pendente. "Boa vontade há, as possibilidades vamos estudar até aonde a gente pode levar. E é isso que nós estamos fazendo hoje", comprometeu-se, Ulisses.