Pessoas com Deficiência – Ações em Sergipe

O Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística (IBGE) divulgou recente mente a Pesquisa Nacional de Saúde na base de 2019, destacando que o escritório regional de Sergipe apresentou dados reveladores do estado. Assim, neste breve ensaio repassarei e analisarei referidas informações, mas destacando-se os pontos referentes às pessoas com deficiência. Registre-se que o volume da pesquisa contemplou informações sobre pessoas com deficiência; saúde das pessoas com 60 anos ou mais de idade; saúde da mulher e paternidade e pré-natal do parceiro.
A primeira revelação é a de que Sergipe tem o maior percentual do país de pessoas com deficiência (12,3%), de acordo com o IBGE, este percentual é acima da média brasileira (8,4%). No país, o menor percentual foi registrado no Distrito Federal, com 5,2%. Conforme o que foi divulgado pelo instituto, por faixa etária, nota-se que 35% das pessoas com 60 anos ou mais em Sergipe têm alguma deficiência, seguido de 17,1% com 40 a 59 anos e 7,4% com 30 a 39 anos. Este percentual também foi maior entre mulheres (14,3%), do que entre homens (10%).
A pesquisa investigou também a proporção de pessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência visual e apontou que 6,2% da população em Sergipe apresentava este tipo de deficiência. Este é o maior percentual do país, estando acima da média nacional, que foi de 3,4%. O instituto também revelou que 16,3% das pessoas com 60 anos ou mais em Sergipe têm alguma deficiência visual, seguido de 9,2% da população com 40 a 59 anos. A incidência deste tipo de deficiência também é maior na população negra (7,5%) do que na população branca (6,1%), assim como entre mulheres (7,2%) do que entre homens (5,1%).
Por rendimento domiciliar per capita esta diferença também é acentuada. Foram 8,7% das pessoas sem rendimento domiciliar per capita ou com até ¼ do salário mínimo com deficiência visual, diante de 3,1% das pessoas com rendimento domiciliar per capita de mais de 5 salários mínimos.
Esta diferença também é percebida a depender do nível de instrução. Enquanto que 11,9% das pessoas de 18 anos ou mais de idade sem instrução ou com ensino fundamental incompleto tinham alguma deficiência visual, este percentual foi visto em 3,1% da população com ensino superior completo.
Neste aspecto, a pesquisa verificou a proporção de pessoas de 2 anos ou mais de idade com alguma dificuldade em suas funções que receberam algum auxílio em reabilitação de forma regular no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 12 meses. Em Sergipe, 54,5% das pessoas receberam, mas este foi o segundo menor percentual do Nordeste, ficando à frente somente de Pernambuco, com 53%.
Os dados acima apontam que o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, que é vinculado à Secretaria Estadual da Inclusão e da Assistência Social, possui um enorme desafio de cuidar bem das pessoas com deficiência em Sergipe, definindo políticas inclusivas capazes de referendar a dignidade devida para todos.
Nesta linha ressalto uma ação recente do Governo de Sergipe, ocasião em que o governador Belivaldo Chagas inaugurou em agosto/2021, o Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Ferreira Aquino (CER IV) que tem o objetivo de promover cuidados em saúde para habilitação e reabilitação física, auditiva, visual, intelectual e do TEA (Transtorno do Espectro Autista), além de promover e desenvolver ações de promoção à saúde, de prevenção dos agravos e de identificação de deficiências em todas as fases da vida, conferindo uma importante contribuição para as pessoas com deficiências, portanto um fato relevante promissor no cuidado desta população. E isto é reforçado na fala da Secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, que considera a inauguração do centro como um instrumento de fortalecimento da política pública para pessoas com deficiência.
No quesito de benefícios, cabe destacar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (acima de dois anos).
Citando ações da iniciativa privada no cuidado com as pessoas com deficiência em Sergipe, entendo que a atuação do Centro de Educação e Saúde Ninota Garcia tem um papel social relevante no estado de Sergipe, uma vez que atende um grande número de usuários, principalmente do Sistema Único de Saúde (SUS), que são encaminhados por médicos de diversos campos para tratamento fisioterapêutico. O Centro, localizado no Bairro Industrial e que funciona desde 1996 como área de extensão da Universidade Tiradentes (Unit), é usado para estágio curricular pelos acadêmicos do curso de Fisioterapia, complementando sua formação por meio de atividades de observação, atendimento individual e prática supervisionada. As ações se destinam à comunidade aracajuana e aos municípios circunvizinhos, como Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Referida clínica de fisioterapia da Unit é referência no atendimento humanizado, individualizado e com elevada qualidade aos pacientes com as mais diversas patologias, atendendo de forma especial às pessoas com deficiência.
No terceiro setor cabe o registro da atuação da Apabb – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade que é uma instituição sem fins lucrativos, com certificado de filantropia e utilidade pública, voltada à inclusão e à qualidade de vida das pessoas com deficiência e ao apoio às suas famílias. A Apabb tem como missão realizar ações em prol das pessoas com deficiência e de suas famílias, bem como trabalhar na defesa dos seus direitos, contribuindo para sua inclusão social e melhoria de sua qualidade de vida.
Que tenhamos sempre ações públicas, privadas, do terceiro setor e de toda a sociedade que possam atender as necessidades das pessoas com deficiência em Sergipe, na lógica inclusive e de direitos humanos, consolidando a vocação sergipana auxílio mútuo em nossa sociedade.