O parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula os tributos cobrados dos consumidores não resultará em aumento da carga tributária, disse na terça-feira (5) o relator do texto no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto, que unifica tributos federais e estaduais e simplifica o sistema tributário, foi entregue aos líderes partidários.
"Não [tem como haver aumento da carga], até porque tem uma trava na Constituição. Você tem que partir de uma reforma tributária onde não haja diminuição da carga tributária, até porque ninguém abre mão de receita, mas também não pode aumentar carga tributária, porque ninguém aguenta mais", disse Rocha em entrevista coletiva após a entrega.
O relatório foi entregue em cerimônia na sala da presidência do Senado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da entrega, mas não discursou nem falou com a imprensa.
A solenidade de entrega teve a presença de representantes dos estados e dos municípios. Secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles disse que os estados apoiam os principais pontos do texto e disse que alguns itens podem ser negociados.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, também manifestou apoio ao parecer. No entanto, disse que os prefeitos trabalharão por mudanças, como a melhor distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços para os municípios.
Um dos pontos de atrito diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadado pelos municípios de maior porte. Rocha disse que representantes de prefeituras de grandes cidades não estavam presentes na cerimônia, mas disse que trabalhará para convencer que a reforma resultará em aumento de arrecadação para todos e na queda da sonegação por causa de um sistema de cobrança eletrônico mais eficiente.
A proposta prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Adicionado (IVA), cobrado somente sobre o valor acrescentado em cada etapa da cadeia produtiva. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) reunirá tributos federais que incidem sobre o faturamento. O Imposto sobre Bens e Serviços, que será instituído por lei complementar, unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Com legislação única, o IBS na prática encerrará a guerra fiscal entre estados, à medida que substituirá as legislações locais. A distribuição dos recursos entre os municípios está prevista da seguinte forma: 60% conforme o tamanho da população, 5% igualmente para todas as prefeituras e 35% definido em cada estado.
Nomeado
O médico Ricardo Queiroz Gurgel, professor titular do Departamento de Medicina e do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de Sergipe (UFS), foi indicado pelo Ministério da Saúde para coordenar o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A nomeação para o cargo junto ao Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).
Vacinas
Segundo Ricardo Gurgel, a principal tarefa para o PNI é a recomposição das coberturas vacinais do Brasil. "Temos um programa de grande tradição que sempre funcionou muito bem, que é um exemplo para o mundo, mas as coberturas caíram muito em todas as vacinas do calendário básico. Isso precisa ser recomposto para evitar que doenças imunopreveníveis voltem," afirma o pediatra.
Currículo
Médico formado pela UFS no ano de 1981, Ricardo Gurgel é mestre e doutor em saúde da criança e do adolescente pela Universidade de São Paulo (USP). Também possui pós-doutorado pela Escola de Medicina Tropical de Liverpool, na Inglaterra. Ele tem experiência na área de Medicina, com ênfase em saúde materno-infantil, atuando principalmente em pesquisas sobre fatores de risco e etiologia de doenças infecciosas prevalentes na infância, saúde perinatal, prevalência e epidemiologia de crianças em situação de risco biológico e social, crianças em situação de rua.
Convocado
Por 310 votos favoráveis e 142 contrários, o plenário da Câmara aprovou ontem a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões). Os deputados federais sergipanos Bosco Costa (PL), Fábio Henrique (PDT), Fábio Mitidieri (PSD), Fabio Reis (MDB) e João Daniel (PT) votaram a favor; Gustinho Ribeiro (Solidariedade) e Laercio Oliveira (PP) foram contrários; e Valdevan Noventa (PL) estava ausente.
Feriadão
Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (5) a Portaria Normativa 72/2021, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário do Estado de Sergipe o expediente do dia 11 de outubro, segunda-feira, véspera do feriado da Padroeira do Brasil, 12/10. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. Outros órgãos também podem optar pelo feriadão.
CPI
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (6), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) voltou a defender a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra de respiradores através do Consórcio Nordeste. Ele destacou a visita que fez semana passada à CPI da Covid-19 no estado do Rio Grande do Norte e cobrou rapidez na apuração do prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos. O Rio Grande do Norte foi o único estado que conseguiu instalar a CPI para investigar os gastos com a pandemia.
Uma assinatura
Em Sergipe, ainda falta uma assinatura a requerimento de Georgeo para que a CPI pudesse vir a ser instalada. "Muita coisa precisa ser esclarecida, a exemplo de uma ação sob sigilo quanto à cobrança para a devolução do dinheiro. Aqui em Sergipe teve parecer da Procuradoria do Estado e várias coisas precisam de esclarecimentos. A gente pede o apoio dessa Casa para apurar e responsabilizar quem realmente estiver devendo pois nenhum colega deputado entregaria 48 milhões de reais a uma empresa cuja primeira nota foi retirada esse ano, sem pedir uma garantia", enfatiza.
Idosos
O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) protocolou requerimento que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas idosas. De caráter suprapartidário, a Frente irá reunir os vereadores que se preocupam com a questão da defesa das pessoas idosas no município de Aracaju e que atuam, em conjunto com a sociedade civil, na defesa de propostas, políticas, projetos, programas e ações governamentais e não governamentais.
Lagarto
A deputada Goretti Reis (PSD) fez críticas à prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, em relação ao retorno das aulas presenciais no município. Ela informou que se reuniu com o secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho, e que ele relatou uma reunião com todos os prefeitos para saber da logística para o retorno das aulas presenciais nas redes públicas estadual e municipal, mas a gestora de Lagarto tomou como posição de não retomar as aulas presenciais.
Investigação
Goretti Reis questionou se o município de Lagarto está na relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no quesito investigação dos desvios de recursos da Covid em mais de 30 prefeituras. "A gente pergunta se o município de Lagarto está incluso nessa lista, porque sabemos do grau de parentesco que tem o presidente do TCU, que é sogro da prefeita, pois a cidade teve várias denúncias sobre a questão da aplicação do recurso em relação à covid. Não podemos deixar de trazer essa voz do povo lagartense, dos alunos da rede municipal e da rede estadual dentro daquele município para a cobrança efetiva a gestora local", destacou.
Saúde
A Câmara Municipal de Aracaju realizará nesta quinta-feira (7), a partir das 10h, a Audiência Pública com a presença da secretária Municipal da Saúde, Waneska Barboza, para apresentação do relatório do segundo quadrimestre de 2021. A Audiência Pública vai acontecer de maneira virtual, com transmissão ao vivo da Tv Câmara Aracaju e do site do Poder Legislativo Municipal. A reunião tem o objetivo apresentar aos parlamentares dados indicativos para acompanhamento, controle e avaliação das ações da saúde do município de Aracaju.
Fusão
O Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM) aprovaram, nesta quarta-feira (6), a fusão das duas legendas em convenções realizadas em Brasília. O novo partido se chamará União Brasil e o número será o 44. O anúncio oficial foi feito pelos presidente do PSL, Luciano Bivar, e do DEM, ACM Neto. A nova sigla ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e isso deve acontecer em até três meses após a análise dos ministros. Desta forma, o foco da cúpula do União Brasil está em iniciar os trabalhos assumindo o protagonismo em prol do futuro do país. Nenhum dirigente do DEM e/ou PSL de Sergipe integra a direção nacional.
Sergipe
Em Sergipe, o União Brasil deverá ser comandado pelo ex-deputado federal e hoje secretário estadual do Rio de Janeiro, André Moura, ainda filiado ao PSC. A confirmação foi dada pelo próprio presidente da sigla, o deputado federal Luciano Bivar. "Quero transmitir aos amigos de Sergipe a alegria que temos em ter o André Moura nos nossos quadros, ele será nosso guia no estado. Tenho certeza do sucesso do União Brasil tendo à frente do partido o nosso querido amigo André Moura", afirmou. José Carlos Machado, presidente estadual do DEM, pleiteava o cargo.
Lixo
A prefeitura de São Cristóvão informa que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, suspendeu, na última terça-feira (5), a liminar que interrompia o contrato emergencial para coleta de lixo no município, acatando, assim, o agravo de instrumento proposto pela Procuradoria do município. A partir dessa decisão os serviços estão mantidos, enquanto o processo licitatório do Lote 02 da licitação dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo segue o trâmite legal.
Com agências
