Deputados comemoram decisão do TSE sobre permanência de Belivaldo

A decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de anteontem, em anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia cassado os diplomas de posse do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino foi comemorada ontem por aliados na Assembleia Legislativa. Por seis votos a um, os ministros da corte aceitaram os dois recursos especiais impetrados pelos advogados de defesa, que negaram ter havido abuso de poder político e econômico na realização de visitas, inaugurações e assinaturas de ordens de serviço em 21 cidades do interior sergipano, entre maio e junho de 2018, antes da campanha eleitoral para o governo do Estado.

Dentre os deputados que falaram sobre o assunto, Francisco Gualberto, vice-presidente da Alese, disse que “o resultado do TSE tranquilizou a população sergipana, deu garantias de continuidade de um grande governo que faz um bom trabalho e não deveria ser interrompido”.

Para Francisco Gualberto, o resultado não poderia ter sido diferente, pois tratou-se de um julgamento que influenciará as ações de um governo de Estado e por consequência o resultado dessas ações para o estado de Sergipe e para o povo sergipano. “Quero lembrar que quando saiu o anúncio da cassação da chapa, eu vim a esta tribuna e fiz um pronunciamento. Na época defendi uma tese, mesmo não sendo advogado, dizendo que mantida a decisão da cassação, estava decretado o fim da reeleição. Porque eu tinha consciência de que o governador não assinou nenhuma ordem de serviço após o dia 6 de julho, que é o prazo estabelecido em lei. E mesmo nas ordens de serviço que assinou antes do período vedado, foi dentro da normalidade. Portanto, francamente não via razão para uma condenação como a cassação de mandato do governador e sua vice”, disse Gualberto, informando que mantém guardado em arquivo pessoal a gravação de seu pronunciamento anterior sobre o caso.

Luciano Pimentel (sem partido) parabenizou não apenas o governador e a vice, mas a todo o povo sergipano. “O governador tem feito um trabalho de excelência no equilíbrio de contas públicas e recuperação da imagem econômica institucional de Sergipe”, destacou.

O deputado Zezinho Sobral, líder do governo, também comentou a decisão do TSE, e disse que o bom censo foi aplicado e exercido. “Belivaldo Chagas e Eliane Aquino são duas pessoas de conduta ilibada, a condenação poderia levar a condição de eles terem cometido um ato contraio a ética e a moral. Um abuso de poder político poderia levar a essa conclusão”, esclareceu Zezinho, parabenizando aos governadores.

O presidente da Casa, Luciano Bispo (MDB), também se pronunciou sobre o julgamento, parabenizando o resultado favorável ao governador de Sergipe. Na oportunidade, Luciano citou que durante o processo em julgamento algumas pessoas o levaram comentários desagradáveis, numa tentativa de suscitar intrigas entre ele o governador. “Aos que vieram, os respondi que me conheço. Todos torcemos para a decisão que ocorreu ontem, da manutenção do mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino. Estou muito feliz com isso, pois havia uma preocupação”, garantiu.

Belivaldo
De Belivaldo Chagas após julgamento do TSE: “Obrigado aos amigos pelo apoio e a todos os sergipanos pela confiança e orações. Vamos em frente, com muita fé e trabalho, para Sergipe continuar avançando! Ter todas as respostas na ponta da língua e, mesmo assim, preferir o silêncio, é sinal de que você atingiu um nível alto de maturidade”.

Eliane
Da vice-governadora Eliane Aquino: “Meu profundo agradecimento a todos os sergipanos, de nascimento ou de coração, pelas manifestações de apoio e solidariedade que recebi durante todo o dia de hoje [terça]. O carinho e o respeito de cada um me deu força para acompanhar o julgamento com serenidade. Hoje recebi solidariedade de pessoas que estão em campos políticos opostos, mas que comungam do mesmo ideal de Justiça e de torcida por Sergipe. Digo sempre que é na hora das adversidades que (re)conhecemos com quem podemos realmente contar. O governador Belivaldo Chagas e eu seguimos de cabeça erguida, com o mesmo compromisso e dedicação para trabalhar por e para o povo sergipano”.

Reinaldo Moura
O Hospital Primavera divulgou no início da tarde de ontem boletim médico sobre o ex-conselheiro Reinaldo Moura. A íntegra é a seguinte: “O paciente Reinaldo Moura Ferreira, 77 anos, deu entrada neste hospital no dia 9/11/2021 com quadro de dissecção aguda de aorta. Prontamente atendido e encaminhado ao Centro Cirúrgico para realização de procedimento emergencial que ocorreu durante toda a madrugada. Nesta manhã foi encaminhado para UTI – Unidade de Terapia Intensiva. Seu quadro clínico é grave, está sedado e necessitando de ventilação mecânica e uso de drogas vasoativas. Assistem o paciente o cirurgião cardiovascular Dr. Roberto Cardoso, a médica intensivista Dra. Eliane Correa e os cardiologistas Fabrício Anjos e Cleverton Canuto”.

Precatórios
Com a mudança de voto do deputado Fábio Henrique (PDT), dois dos oito deputados federais de Sergipe votaram contra a PEC dos Precatórios, aprovada em segundo turno no final da noite de terça-feira pela Câmara Federal – João Daniel (PT) foi contra nas duas votações. Fábio justificou a mudança de posição: “Sou um homem de diálogo e por isso estou na política. Tenho convicção das minhas escolhas, mas também sou um homem de partido. Por isso, segui a orientação da bancada do PDT e votei contra a PEC dos precatórios”.

Secreto
Com placar de 8 a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) a votação no julgamento sobre a suspensão da execução das chamadas emendas do relator-geral ao Orçamento da União – o chamado Orçamento Secreto. Com o resultado, fica mantida liminar (decisão provisória) da ministra Rosa Weber, que, na semana passada, congelou os repasses. O placar favorável à manutenção da liminar já havia sido alcançado ontem, logo com os seis primeiros votos depositados no sistema do Supremo. O tema é julgado numa sessão extraordinária do plenário virtual, com duração de 48 horas.

Transporte
Em nota oficial, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) vem a público para alertar que “os prejuízos acumulados conjuntamente pelas empresas que operam os seviços de transporte público por ônibus urbano em todo o país e pelos poderes públicos concedentes já alcançam R 21,37 bilhões desde março do ano passado, decorrente da queda do número de passageiros e da obrigatoriedade de manutenção da oferta para garantir o distanciamento social devido à pandemia da Covid-19. Esse prejuízo já fez com que 52 empresas suspendessem a prestação dos serviços ou permanecessem sob intervenção ou recuperação judicial, até o momento”.

Tarifas
A NTU adverte ainda que “a falta de políticas de apoio ao setor, principalmente por parte do governo federal, e a manutenção das atuais regras dos contratos de concessão podem levar a um aumento de pelo menos 50% nos preços das tarifas de ônibus em todo o país a partir de janeiro do ano que vem, quando começam as revisões tarifárias previstas em contrato”. Segundo a NTU, “infelizmente é possível que haja a intensificação de movimentos grevistas e demissões, resultados indesejados, tanto por empresários quanto por trabalhadores e, principalmente, pelos passageiros que dependem do transporte coletivo urbano para suas atividades diárias”.

Aracaju
Somente na terça-feira (9), o grupo Progresso demitiu 256 rodoviários que atuam na Grande Aracaju. O Setransp admite que outras empresas também podem adotar o mesmo procedimento, em função das dificuldades econômicas.

CMais
O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (9), à Assembleia Legislativa (Alese), um Projeto de Lei que prevê a prorrogação do pagamento do benefício Cartão Mais Inclusão – CMais. A medida contempla a continuidade do pagamento, que foi encerrado em outubro, para os meses de novembro, dezembro e janeiro, para todas as modalidades do CMais.

Pandemia
O CMais foi criado pelo Governo com objetivo de atender a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, como forma de amenizar os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. O CMais contempla, no total, 6 mil beneficiários na modalidade Permanente, e mais 14 mil beneficiários nas modalidades Emergencial e Apoio Emergencial, totalizando 20 mil beneficiários em todo o estado de Sergipe.

R$ 130
O CMais consiste no pagamento de parcelas entre R$ 100 (com proposta de reajuste para R$ 130 neste mais recente Projeto de Lei enviado à Alese) e R$ 200 a beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que não recebem nenhum outro auxílio estadual ou federal. No total, Governo de Sergipe já investiu cerca de R$ 39 milhões no Programa, que está em vigor desde o início da pandemia, em abril de 2020.

Com Moro
O senador Alessandro Vieira (SE), cotado para ser o candidato do Cidadania à Presidência da República, participou ontem, em Brasília, da filiação do ex-ministro Sérgio Moro ao partido Podemos, o mesmo da delegada Danielle Garcia. Com isso crescem os rumores de que Vieira pode desistir da disputar para apoiar o ex-juiz da Lava Jato.

Sem bolsas
O deputado Iran Barbosa (PT) falou sobre a falta de incentivo ao ensino e à ciência por parte do Governo Federal. Ele afirmou que os estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) estão sem receber as verbas relativas às bolsas que têm direito. Os alunos estiveram reunidos com o parlamentar para explicar que houve corte dos investimentos no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência ocasionado pelos cortes do Ministério da Ciência e Tecnologia. Desde setembro, os estudantes estão sem receber a bolsa de R$ 400.

Vulneráveis
Iran lembrou que são pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que estando inscritos nessa bolsa não podem receber outro auxílio financeiro. O apelo dos estudantes é para que possa interferir para que isso seja revisto. O deputado pediu que a reitoria da UFS encampe essa causa, já que é um programa que incide diretamente na formação dos professores.

Com agências