Obras do residencial das Mangabeiras são suspensas

Milton Alves Júnior

Menos de cinco horas após o prefeito Edvaldo Nogueira ter assinado documentos que permitiam o início das obras de infraestrutura para a construção do Residencial Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, a Justiça Federal emitiu comunicado proibindo em caráter imediato qualquer ação estrutural que venha a ser realizada no espaço. O residencial fica localizado no bairro 17 de Março, na Zona de Expansão da capital; a assinatura da ordem de serviço ocorreu no final da manhã de última segunda-feira (20). A intervenção Federal ocorre em virtude de o Poder Judiciário compreender que o local destinado à construção de 1.102 residências populares se trata de um terreno de reserva extrativista, e, por este motivo, a urbanização poderá afetar diretamente o meio ambiente.
Após se deparar com a decisão protocolada no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos – sede da Prefeitura de Aracaju -, o Poder Executivo Municipal informou, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que o anúncio oficial contemplando de forma direta mais de 900 famílias ocorreu com base na decisão favorável emitida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em resposta oficial, a procuradoria destacou que: “diante da nova decisão da Justiça Federal em Sergipe, embargando as obras, o Município irá se manifestar perante a 1ª Vara Federal, dentro do prazo estabelecido na decisão, para esclarecer a situação.” A Prefeitura de Aracaju pretende voltar a se manifestar sobre o assunto após se deparar com nova atualização jurídica deste impasse.
O projeto definido pela administração municipal consiste na construção de 19 ruas com o padrão viário dos blocos I e II do bairro 17 de março, com pista de rolamento em oito metros de largura e calçadas com dois metros em cada lado. Será realizada a implantação das redes de drenagem, esgotamento sanitário, de sistemas de abastecimento de água potável e de energia elétrica, além da pavimentação asfáltica e com acessibilidade. No dia 07 de agosto de 2019 a PMA já havia anunciado a execução do residencial, através de contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 116 milhões de reais, financiados pelo Governo Federal.
Ainda de acordo com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o complexo habitacional está sendo construído onde antes existia a Ocupação das Mangabeiras. Para a execução do projeto, a gestão municipal realocou mais de 1 mil famílias que residiam por mais de cinco anos na ocupação, todas foram levadas para casas alugadas pela prefeitura onde permanecerão até que as obras sejam finalizadas.