TSE reabre cadastro do eleitorado e Justiça Eleitoral retoma prestação de serviços
O Cadastro Eleitoral foi reaberto nesta terça-feira (8). Isso significa que as operações de alistamento, transferência e revisão voltam a ser feitas, por meio da plataforma Título Net ou, ainda, em atendimento presencial nos cartórios em todo o Brasil. O cadastro eleitoral foi fechado em 5 de maio passado, para a preparação da logística de votação das Eleições Gerais de 2022.
Por meio da seção Autoatendimento do Eleitor, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, a eleitora ou o eleitor poderá, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação. No mesmo local, é possível fazer a justificativa pelo não comparecimento às urnas, gerar os boletos para o pagamento de eventuais multas eleitorais e emitir as certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento eleitoral.
Para dar início ao procedimento pela internet, a eleitora ou o eleitor deve clicar em “Atendimento ao eleitor”, escolher o serviço e, depois, selecionar a unidade da Federação (estado ou Distrito Federal) onde fica o município (ou, no caso do DF, a região administrativa) em que vota ou deseja votar. Essa localidade será o domicílio eleitoral, cujo vínculo residencial, profissional, patrimonial, comunitário ou familiar com a pessoa que estará emitindo o título deverá ser demonstrado por meio de um comprovante de endereço.
Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, a eleitora ou o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento.
Se não houver pendência e for deferido o alistamento, a transferência ou a revisão, será possível obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título. O download do app é gratuito e pode ser feito na Google Play e na App Store, para celular e tablet. A ferramenta funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
O título eleitoral não é importante apenas na hora de votar. O alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros.
Transição
Todos os atuais secretários de estado integram a Comissão de Transição indicada pelo governador Belivaldo Chagas. Pela parte do governador eleito Fábio Mitidieri (PSD), o vice-governador eleito Zezinho Sobral (PDT) será o coordenador.
Família
Também integram o grupo de Mitidieri, e o ex-deputado estadual Luiz Mitdieri, o seu pai, a mulher Érica Mitdieri e e o coordenador do programa de Governo, Júlio Filgueira.
André
O ex-deputado federal André Moura (União), que coordenou a campanha de Fábio Mitidieri no segundo turno não integrará a equipe de transição nem deverá ocupar qualquer cargo no governo. Continuará no Rio de Janeiro, na gestão do governador reeleito Cláudio Castro (PL).
Crimes
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (8) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para as emendas ao Orçamento da União de 2023. As emendas aprovadas destinam R$ 800 milhões para o combate ao crime.
Divisão
Na divisão, R$ 600 milhões são destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desses, R$ 200 milhões devem ser alocados ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Fepen
Mais R$ 200 milhões vão para o Fundo Penitenciário Nacional (Fepen), para o aprimoramento deste sistema e o incentivo à Inteligência penitenciária. E outros R$ 200 milhões se destinarão ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Vida
Os R$ 200 milhões restantes são encaminhados ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para que sejam alocados em políticas públicas de proteção do direito à vida.
Encontro
As frentes e os coletivos dos movimentos sociais de Sergipe se reúnem nesta quinta-feira (10), na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE). O objetivo é discutir ações em defesa da democracia popular e da classe trabalhadora, além de fazer o balanço das eleições 2022.
Importância
O presidente da CUT/SE, Roberto Silva, reforçou a importância deste encontro. “É preciso fazer valer o voto da maioria da população brasileira. Não vamos admitir mais um golpe contra a nossa democracia. Essa é a prioridade para a retomada da luta contra a retirada de direitos, pela retomada do emprego, do trabalho e renda dos brasileiros”, afirmou Roberto.
Título
A vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou a forma com que a Câmara Municipal de Aracaju concedeu, na última semana, o título de cidadania ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ela propôs o cancelamento do título.
Covid-19
Ângela mencionou ainda que o relatório da CPI da Covid-19 recomendou o indiciamento de Queiroga por dois crimes previstos no código penal: epidemia com resultado de morte e prevaricação.
Sem votação
Para além do posicionamento do ministro frente à pandemia, Professora Ângela Melo enfatizou que o requerimento de entrega do título não foi votado pela Câmara e que o nome e a identidade pela qual o ministro se apresenta publicamente foram omitidas, o que constituem graves desrespeitos ao Poder Legislativo.
Royalties
O pagamento de royalties ao Estado de Sergipe, referentes à extração de petróleo e gás natural do mês de agosto último, somou R$ 193,0 mil. O valor foi creditado em outubro, segundo a ANP.
Queda
Em termos relativos, o montante recebido pelo estado, no mês analisado, situou-se 95,9% abaixo do montante recebido em outubro de 2021. Em relação ao mês imediatamente anterior, o último mês de setembro, notou-se que o repasse foi 16,7% menor.
Municípios
Em outubro do ano corrente, os royalties creditados aos municípios sergipanos totalizaram aproximadamente R$ 22,6 milhões. Dentre eles, o município que auferiu a maior fatia foi São Cristóvão, com cerca de R$ 4,2 milhões, ou 18,5% do total. Em seguida, figuraram os municípios de Pirambu (5,1%) e Rosário do Catete (4,2%).
Verão
Mais de 2 milhões de pessoas já votaram na enquete que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), colocou em seu perfil no Twitter sobre a volta do horário de verão. Das 2.085.411 pessoas que votaram até as 11h55 desta terça-feira (8), 67,4% são a favor da volta do horário de verão e 32,6% votaram contra.
Não usa
Lula não disse se vai usar o resultado da enquete em sua decisão sobre a volta, ou não, do horário de verão, amado por uns e odiado por outros. A enquete terminou nesta terça-feira (8). Apesar de ter sido instituído em 1931/1932, o horário de verão só passou a ser adotado sem interrupções a partir de 1985.
Saúde
O presidente do Banco do Nordeste (BNB), José Gomes da Costa, apresenta, nesta quarta-feira, a nova estratégia de apoio às empresas prestadoras de serviço de saúde com aporte de R? 1 bilhão para toda área de atuação do banco.
Acesso
Durante o evento, o superintendente do BNB em Sergipe, Antônio César de Santana, irá atender a imprensa e explicar como o crédito poderá ser acessado pelas empresas.
