Governador tenta passar para os outros crise que ele ajudou a criar

Na terça-feira (8) durante reunião com todo o primeiro e segundo escalão do governo e representantes da comissão de transição, o governador Belivaldo Chagas disse ser “gratificante chegar a este momento e
perceber este verdadeiro legado de um estado organizado e viável que estamos entregando, bem diferente do que encontramos, mesmo tendo enfrentado uma pandemia”. Belivaldo esquece uma coisa fundamental: ele é o sucessor dele mesmo.
Para quem não lembra, Belivaldo assumiu o governo em dois de abril de 2018 com a desincompatibilização de Jackson Barreto para disputar o Senado. Ele disputou a reeleição no comando do estado, mas preferiu não adotar nenhuma medida de contenção para evitar prejuízos eleitorais.
Belivaldo passou quase três anos com o mandato cassado pelo TRE-SE por abuso do poder político nas eleições de 2018, quando comandou caravanas pelo interior do estado autorizando aleatoriamente obras e serviços.
Análise realizada a partir de dados do Ministério da Fazenda mostra que o governo de Sergipe só freou os investimentos em 2019, primeiro ano do atual mandato de Belivaldo Chagas. Em 2018, Sergipe investiu cerca de R$ 400 milhões, contra apenas R$ 210 milhões em 2019
Em 2019, o estado de Sergipe teve uma receita corrente líquida de R$ 8,05 bilhões, gastou 46,34% com o pagamento de pessoal – abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que é 46,55% – e apenas 2,55% com investimentos, um dos menores valores proporcionais do Nordeste.
Depois de cortar os investimentos em 2019, em abril do ano seguinte Belivaldo Chagas publicou decreto no Diário Oficial do Estado estabelecendo medidas de austeridade fiscal e financeira que atingiram todos os órgãos e poderes do estado. O governador alegava que as medidas preventivas adotadas para evitar uma maior propagação do covid-19 provocaram a desaceleração da economia sergipana, “uma vez que culminaram em drástica queda nas vendas de diversos setores da economia e consequente declínio na arrecadação de impostos estaduais, exigindo a necessidade de grande aporte de recursos em reformas e ampliação de leitos, aquisição de medicamentos, materiais e insumos para enfrentamento da pandemia”.
Entre outros pontos, o decreto proibia a celebração de novos contratos, inclusive aqueles relacionados a processos em andamento, bem como a de realização de aditivos contratuais que resultem em aumento de despesas nos segmentos: prestação de serviços de consultoria; locação de imóveis; locação de veículos, terceirização de serviços; locação de máquinas e equipamentos; aquisição de bens móveis e obras e serviços de engenharia.
Suspendeu as compras de softwares e equipamentos de materiais permanentes, despesas com passagens aéreas, diárias, consultorias e assessorias, além da contratação de serviços de ‘buffet’ para cerimônias oficiais.
Os servidores estaduais, como sempre, também foram atingidos. Suspendeu horas extras e/ou adicional de prorrogação de horário dos servidores, a reestruturação ou revisão de planos de cargos e empregos públicos, a contratação de estagiários, a concessão de adicional noturno, auxílio-alimentação e vale-transporte aos servidores que estejam em trabalho remoto. Suspendeu o pagamento do adicional de 1/3 de férias a todos os servidores, civis, militares, comissionados e empregos públicos.
O decreto mandou reduzir em 30% a frota de veículos locados, reduzir de forma unilateral todos os contratos em 25%; suspender contratos por até 120 dias com a devida suspensão dos pagamentos; e rescindir contratos, ao bel prazer de cada administrador.
O governador determinou ainda que a Secretaria da Fazenda readequasse as quotas financeiras dos órgãos e entidades da administração estadual no limite da receita arrecadada, contingenciar o orçamento e bloquear despesas no sistema corporativo do estado.
Em 2018 o governador-candidato não enxergava crise. Passou nove meses mantendo investimentos e autorizando obras e serviços da mesma forma que o antecessor Jackson Barreto. Só descobriu “a grave crise econômica do estado” a partir do mês de dezembro, quando não precisava mais do voto do eleitorado.
Belivaldo é tão responsável quanto Jackson pelas dificuldades econômicas que o estado enfrentou nos últimos anos.

Derrotas relevantes
O prefeito Edvaldo Nogueira teve duas derrotas relevantes esta semana na Câmara Municipal de Aracaju. Na terça-feira (8) 18 dos 24 vereadores derrubaram veto do prefeito a LDO, no caso das emendas impositivas que podem ser apresentadas por cada parlamentar.
No dia seguinte, a câmara elegeu a nova mesa diretora para o biênio 2023-2024. Com o apoio do atual presidente, vereador Nitinho Vitale (PSD), Ricardo Vasconcelos (Rede) foi eleito presidente, quando Edvaldo queria que o presidente fosse escolhido entre Vinícius Porto e Professor Bittencourt, do PDT.
Completam a mesa os vereadores Fabiano Oliveira (PP) vice, Binho (PMN) 1º secretário, Sheyla Galba (Cidadania) 2ª secretária e Pastor Eduardo Lima (Republicanos) 3º secretário.
O único membro da bancada do prefeito que integra a mesa é Fabiano, que trocou um cargo efetivo – 1ª secretaria – por uma suplência – vice-presidente. E mesmo assim por ser bem relacionado com os colegas.

Recursos de emendas
O deputado federal e governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidieri, retornou para a Câmara dos Deputados, em Brasília, e buscou recursos para Sergipe por meio de emendas para as áreas de saúde, geração de emprego e combate à fome.
Fábio Mitidieri pediu apoio dos parlamentares para custear o Opera Sergipe, programa que ampliará realização de cirurgias eletivas em procedimentos de média e alta complexidade; para o Primeiro Emprego, que tem o objetivo de financiar bolsas a jovens trabalhadores do Ensino Médio, e Superior e para segurança alimentar a partir da implantação de restaurantes populares.
Até o momento, foram aportados R$ 20 milhões pelo deputado federal e agora senador Laércio Oliveira e R$ 9 milhões por Mitidieri.

Desigualdades regionais
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
O relator, deputado João Daniel (PT-SE), recomendou a aprovação. Segundo ele, a medida é necessária diante do agravamento das desigualdades regionais diante da pandemia de Covid-19. “Entre 2014 e 2021, enquanto a economia do Nordeste acumulou queda de 7,5%, o Centro-Oeste cresceu 3,2%”, comentou.
O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, que prevê os incentivos até o final de 2023. O prazo já havia sido postergado outras vezes pelo Congresso Nacional – a última vez ocorreu em 2018 (Lei 13.799/19).
As empresas beneficiadas conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.
“A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo de apreensão para empresários das regiões Norte e Nordeste, que percebem a possibilidade real de terem seus projetos inviabilizados, com evidentes prejuízos para a economia local”, afirmou o autor da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), ao defender as mudanças.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reforma trabalhista
A nefasta reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completou cinco anos, nesta sexta-feira (11), com uma série de perdas para os trabalhadores e trabalhadoras.
A mudança na legislação, além de não criar os seis milhões de empregos prometidos na época, precarizou as relações de trabalho e reduziu a renda dos trabalhadores que hoje ganham menos do que em 2017.
Antes da reforma trabalhista, no segundo trimestre de 2017, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cidadania com Lula
O presidente nacional do Cidadania Roberto Freire confirmou ontem que o partido decidiu apoiar formalmente o governo Lula no Congresso. “O partido entende esse governo como de superação de riscos da democracia. Então vai dar o apoio necessário durante esse processo”, disse Freire à Folha.
Em Sergipe o Cidadania de Georgeo Passos é aliado ao Podemos da bolsonarista Danielle Garcia. Que tenta um carguinho no governo Fábio Mitidieri.

Em família
Depois de indicar o pai, ex-deputado estadual Luiz Mitidieri, e a mulher Érica como dois dos quatro integrantes do gabinete da transição, o governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) confirmou: já convidou a mulher para ocupar uma secretaria de estado, provavelmente a de Inclusão Social.
E a irmã Maísa foi reeleita deputada estadual.