Exonerada
Depois da demissão do secretário José Augusto Carvalho, da Sedetec, ontem foi a vez de o governador Belivaldo Chagas (PSD) exonerar Kátia Regina Santos de Morais, chefe de Gabinete da mesma secretaria.
Razão
Belivaldo está exonerando algumas pessoas indicadas pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP), que apresentou chapa na disputa pela direção estadual do Sebrae. Priscila Felizola, filha do governador, venceu a eleição.
Aliança
O governador reclama que Laércio fez uma aliança com o senador Rogério Carvalho apenas para a disputa do Sebrae. Isso em função da indicação de Marcelo Barreto para a diretoria técnica. Ele já ocupou esse mesmo cargo por oito anos.
Imposto
Foi aprovada, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional Nº 2/2022, de autoria do deputado Zezinho Guimarães e outros. A PEC estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda passe a ser responsável por efetuar mensalmente o cálculo das quotas referentes ao (ICMS) para cada Município.
Altera
A PEC altera o § 2º do artigo 143 da Constituição Estadual, que atribuía esta função ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A mudança não atinge a função de fiscalizar que permanece com o TCE, previsto no artigo 68, inciso XIII da Constituição.
Distorção
Zezinho Guimarães (PL) explicou que esta é uma correção de uma distorção na Constituição Estadual. Ele falou que este assunto já foi levado para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), já que distribuir é tarefa do Executivo.
Incompatível
Para Guimarães, não se trata de perseguição, mas de uma correção da nossa Carta Magna. “Há um conflito de interesse entre eu fiscalizo e eu calculo, eu fiscalizo e eu mesmo distribuo. Se tiver algum erro, eu recorro a quem? É incompatível”, explicou.
2º turno
A aprovação ocorreu durante votação no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. A PEC será votada em segundo turno na próxima quarta-feira (21).
Carros-pipas
O novo corte de verbas de carros-pipa no valor de R$ 21 milhões paralisa a distribuição de água no Nordeste e deixa 1,5 milhão de pessoas sem água potável e sem previsão de retorno do fornecimento. São 250 mil pessoas em Sergipe.
Paralisação
A paralisação da Operação Carro-Pipa, que leva água potável a famílias em municípios de situação de emergência por causa da seca, foi determinada pelo Ministério da Economia.
Sem previsão
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) o recurso para manutenção da operação, que existe há mais de 20 anos, não foi liberado pelo Ministério da Economia até o fim do mês e não há previsão para que isso ocorra.
Inconstitucionais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis orgânicas de Ministérios Públicos (MPs) e de Defensorias Públicas estaduais que fixam critérios de desempate para promoção por antiguidade.
Desempate
Entre os critérios de desempate, estão o maior tempo de serviço público, o número de filhos, a idade, o estado civil e a ordem de classificação no concurso. Aras alega que a Constituição Federal prevê a iniciativa privativa do presidente da República para propor normas gerais de organização dos MPs e das Defensorias estaduais.
Sergipe
A ação ajuizada sobre o MP de Sergipe tem o número 7297 (SE); no caso da Defensoria do Estado a ação é de número 7316 (SE).
Despedida
Maria do Carmo Alves (PP-SE) fez, na noite de terça-feira (13), seu discurso de despedida do Senado. A parlamentar, que não disputou nenhum cargo eletivo em 2022, representava Sergipe no Senado desde 1999 e encerrará seu terceiro mandato no início do próximo ano.
Causa
Ao despedir-se dos colegas, Maria do Carmo lembrou que foi a primeira senadora eleita por Sergipe e manifestou seu orgulho de contribuir para a causa das mulheres.
Parceria
A Prefeitura de Aracaju assinou um Termo de Parceria com o Ministério Público do Estado (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), para a realização da campanha intitulada “Seu filho está protegido? Vacine contra a pólio”.
Objetivo
O objetivo do termo é para fomentar, junto à sociedade em geral, a conscientização sobre a importância da vacinação contra poliomielite.
Filiação
O STTR (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Poço Verde) se filiou à CUT-SE. A filiação foi aprovada pela maioria dos trabalhadores rurais de Poço Verde que participaram da assembleia geral realizada no sábado (10) na sede da entidade.
Posse
As entidades representativas dos anestesiologistas de Sergipe – Saese e Coopanest/SE – realizam na noite do próximo sábado (17), às 20h, solenidade de posse das diretorias e conselhos fiscais eleitos para o biênio 2022/2023. A posse acontecerá no Spaço Nobre, na Atalaia.
Diretoria
A diretoria da Sociedade de Anestesiologia do Estado de Sergipe (Saese) tem como presidente Fabricio Dias Antunes e como vice-presidente Lucas Wynne Cabral. Já a Cooperativa de Anestesiologia de Sergipe tem como presidente Áley Newton Marinho Andrade e como vice-presidente José Eduardo de Assis Silva.
Emendas impositivas
Foi aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional Nº 3/2022, de autoria do deputado Zezinho Sobral e outros. A PEC altera o inciso II do parágrafo 7º do artigo 151 da Constituição Estadual. A PEC foi promulgada pela Mesa Diretora.
O texto diminui de no mínimo de 1% para no mínimo de 0,40% o total da receita corrente liquida estimada, a partir do exercício de 2023. O montante diz respeito às emendas individuais de caráter impositivo que podem ser apresentadas pelos deputados estaduais ao projeto de lei do orçamento anual, a serem aprovadas no total indicado na respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, serão discutidos e votados pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em data a ser definida.
