Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada na manhã de ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE), contra a prefeitura de Maruim, pedindo o bloqueio temporário das receitas municipais. Conforme assinado pela Promotora de Justiça, Joelma Soares Macêdo, até a data de ontem os servidores públicos municipais seguiam sem receber os respectivos direitos trabalhistas. Entre os impactos provocados diretamente pela gestão, está o não repasse dos salários referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado, bem como o não pagamento da gratificação natalina [13º salário]. A ACP não revelou o quantitativo exato de profissionais impactados e diretamente envolvidos neste cenário. Denúncias proferidas pelos próprios servidores provocaram a mobilização do MPE.
Caso o poder judiciário delibere favorável ao órgão estadual de fiscalização, a perspectiva é que parte dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sejam bloqueados com a missão única de garantir aos trabalhadores os respectivos direitos. Antes de protocolar a ACP, em caráter de análise das denúncias e estudo técnico do caso, o MPE havia solicitado junto à prefeitura de Maruim, a apresentação oficial de documentos capazes de comprovar a quitação dos débitos denunciados. Um prazo de dois dias úteis foi emitido pela Promotoria de Justiça responsável pelo município, mas até esta segunda-feira, 23, o pedido seguia sem resposta.
A gestão pública da cidade foi procurada pelo JORNAL DO DIA na tarde de ontem, mas nenhum gestor responsável pelas finanças se manifestou sobre o assunto. Sobre esta decisão assinada pela promotora Joelma Soares Macêdo, a prefeitura alegou apenas que nenhuma notificação tratando deste impasse havia sido protocolado até às 14h30. Quando se refere aos problemas provocados pelo não repasse salarial e da gratificação natalina, o Ministério Público Estadual reconhece que esta irregularidade provoca conflitos múltiplos aos servidores, entre eles, dificuldade na aquisição de alimentos, qualidade de vida – em especial no quesito saúde pessoal e familiar -, quitação de boletos, geração de juros, e riscos de responsabilidade jurídica, a exemplo do não pagamento de pensão alimentícia.
“O Ministério Público Estadual observou, além das denúncias anônimas, um representativo grupo de servidores se queixando desta situação através de plataformas digitais. Diante das reclamações, pedimos que a prefeitura de Maruim se manifestasse em um prazo máximo de 48 horas, mas esta orientação não foi atendida. Em virtude disso, entendemos que a melhor ação a ser adotada neste momento seria ajuizar uma Ação Civil Pública, a fim de a Justiça bloquear parte das receitas do município, e, somente após a quitação salarial de novembro, dezembro, e do 13º salário, desbloquear estes repasses para a conta do município”, disse Joelma Soares.
MP pede bloqueio de recursos para o pagamento de salários
