Em reunião realizada no Salão da Paróquia de Santa Terezinha, no Robalo, moradores locais definiram uma série de ações em resposta à forma como a implantação de um grande loteamento vem ocorrendo.
Os moradores alegam que a Construtora Laredo divulgou nas suas peças publicitárias para a venda dos lotes a urbanização da margem do Rio Santa Maria, com construção de píer, ancoradouro e orlinha privada para os compradores, quando a legislação federal define as margens dos cursos d’água como “non eadificandi”, ou seja, não pode haver ocupação, tão pouco a supressão da vegetação.
Outra preocupação dos moradores é referente ao acesso à margem do rio, o que, segundo alegam, os acessos ali existentes são de décadas e alguns até de séculos, tendo servido para várias gerações de pescadores e marisqueiras da região.
Inicialmente a construtora, por meio de empresa de consultoria, informou na comunidade que haveria um cadastro prévio para a população local que pretendesse ter acesso à margem do rio, fosse para pesca ou captura de peixes e mariscos, fosse para o lazer.
A população reagiu no sentido de que a servidão é ponto pacífico na legislação e na jurisprudência brasileiras e que as estradas tradicionais e necessárias ao acesso à margem do rio devem ser de livre circulação.
Nos últimos dias a construtora passou a trancar, com correntes e cadeados, as cancelas no meio da estrada, permitindo apenas acesso de pessoas a pés, questionando e fotografando moradores que se dirigiam ao rio.
Moradores do Robalo prometem intensificar ações pelo acesso ao Rio Santa Maria
