Proteção para as crianças

Duas organizações internacionais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF), divulgaram recentemente, um relatório que trata da situação das crianças pelo mundo, destacando-se que o número de crianças sem proteção social vem crescendo por conta de várias crises que impõem uma situação de inserção de mais crianças na pobreza, criando-se, portanto, uma necessidade urgente de aumentar a proteção social.
O relatório tem 136 páginas, e tem a seguinte título no original em inglês: ILO and UNICEF. 2023. More than a billion reasons: The urgent need to build universal social protection for children.Second ILO-UNICEF Joint Report on Social Protection for Children. Geneva and New York. Em uma tradução livre: Mais de um bilhão de razões: a necessidade de construir proteção social universal para crianças.
Consta no trabalho que mais 50 milhões de crianças de 0 a 15 anos perderam uma provisão crítica de proteção social – especificamente, benefícios infantis (pagos em dinheiro ou créditos fiscais) – entre 2016 e 2020, elevando o total para 1,46 bilhão de crianças menores de 15 anos em todo o mundo.
De acordo com o relatório, as taxas de cobertura de benefícios para crianças e famílias caíram ou estagnaram em todas as regiões do mundo entre 2016 e 2020, não deixando nenhum país no caminho para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de alcançar uma cobertura substancial de proteção social até 2030. Na América Latina e no Caribe, conforme o estudo, a cobertura caiu significativamente de aproximadamente 51% para 42%. Em muitas outras regiões, a cobertura estagnou e continua baixa. Na Ásia Central e no Sul da Ásia; Ásia Oriental e Sudeste Asiático; África Subsaariana; e as taxas de cobertura da Ásia Ocidental e do Norte da África estão em torno de 21%, 14%, 11% e 28%, respectivamente, desde 2016.
O estudo também aponta que a falha em fornecer proteção social adequada às crianças as deixa vulneráveis à pobreza, doenças, falta de educação e má nutrição, além disso, tem-se o aumento de risco de casamento e trabalho infantil.
O relatório da OIT e UNICEF é alarmante e aponta que globalmente as crianças têm duas vezes mais chances de viver em extrema pobreza do que os adultos, aqueles que lutam para sobreviver com menos de US$ 1,90 na paridade do poder de compra por dia, aproximadamente 356 milhões de crianças. Tem-se também que 1 bilhão de crianças vivem em pobreza multidimensional, ou seja, sem acesso à educação, saúde, moradia, nutrição, saneamento ou água. Além disso, consta no estudo que as crianças que vivem na pobreza multidimensional aumentaram 15% durante a pandemia da Covd-19, revertendo o progresso anterior na redução da pobreza infantil e destacando a necessidade urgente de proteção social.
Este estudo ao citar o Brasil apresenta as seguintes informações:
“No Brasil, os migrantes podem obter os regimes nacionais de proteção social e benefícios do país. Um exemplo, são as famílias venezuelanas elegíveis e deslocadas que estão no Brasil recebem as principais transferências de renda.” O relatório também apresenta um anexo específico sobre as ações do Brasil no auxílio para as crianças de famílias mais carentes, abordando os programas sociais do país.
Em nível de Governo Federal, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tem-se várias ações para o cuidado com as crianças do Brasil, a exemplo do Programa Criança Feliz, envolvendo cuidados com a primeira infância e apoio para gestantes. Destaque-se também as perspectivas de ampliação de proteção à infância com o Programa Bolsa Família que está sendo retomado e reforçado com atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
Em nível de Governo de Sergipe, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, além dos programas que possui para proteção da criança, tem um serviço de denúncia contra a violência praticada com crianças e adolescentes (PROTEGER), é o disque 100 ou 181 que é importante ser acionado para a busca da redução de tais ocorrências.
Citando um exemplo de cuidado para crianças em nível de município, destacamos que em Aracaju, existe a Secretaria de Assistência Social que é responsável pelas políticas públicas de assistência social e combate e erradicação da pobreza. Consta que na referida Secretaria, que entre as diversas ações, existe um programa de atenção às crianças de 0 a 6 anos, que visa o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.
Retornando ao relatório da OIT e UNICEF, existe uma recomendação de que todos os países, independente do seu nível de desenvolvimento, têm uma escolha: seguir uma estratégia de elevação de investimentos no reforço dos sistemas de proteção social, realizando investimentos necessários para apoiar as crianças.
É fundamental investir em benefícios para crianças que viabilizem o combate à pobreza infantil e garantindo que as crianças prosperem. Para isso a proteção social necessita de conexão de serviços sociais e de saúde, a exemplo de oferta de creches de alta qualidade gratuitas e acessíveis.
Que este tema dos cuidados com as crianças seja para além da atuação dos entes públicos, esteja na formação do cidadão no entendimento das famílias de que cuidar das crianças é cuidar do futuro é construir uma perspectiva de uma sociedade melhor, com mais qualidade e que viabilizará para os atuais adultos, uma perspectiva de velhice melhor e de mais atenção decorrentes da formação que poderemos propiciar para as crianças, possibilitando para elas uma perspectiva de dignidade e de melhoria de patamares.