Reação inesperada obriga Mitidieri a desistir da alíquota de 22% para ICMS

A mobilização das entidades empresariais e a pressão de aliados influentes forçaram o governador Fábio Mitidieri (PSD) a desistir da cobrança da alíquota de 22% de ICMS em operações com bens e mercadorias, e com prestações de serviço. O aumento de 18% para 22% foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início de dezembro de 2022, e está em vigor desde o último dia 20.
O empresariado quer a manutenção da alíquota de 18%, mas o governador prometeu encaminhar novo projeto anulando a alíquota de 22%. O imposto não ficará na alíquota passada. Passará para 19%, mais 1% para o Programa de Combate à Fome (PCF), segundo Mitidieri, para “ficar equivalente” ao cobrado pelos vizinhos estados da Bahia e Alagoas.
A elevação da tarifa de ICMS não foi uma ideia criativa do então governador Belivaldo Chagas, que ontem assumiu a presidência do diretório estadual do PSD, por indicação do atual governador. Belivaldo atendeu a um pedido de Mitidieri, governador já eleito, sob o argumento da compensação da queda de receita, provocada pela redução do ICMS dos combustíveis de 27% para 18%, por iniciativa do governo federal.
Como elevação de imposto só pode entrar em vigor 90 dias após a sanção da lei, Belivaldo encaminhou o projeto de Mitidieri, aprovado por ampla maioria pelos deputados da legislatura passada – os atuais deputados, subservientes a qualquer governador, também aprovariam. Foi o maior aumento de imposto adotado entre todos os estados brasileiros. Bahia e Alagoas, por exemplo, elevaram de 18% para 19%.
No início de fevereiro, ao fazer o balanço do primeiro mês de sua administração, Mitidieri admitiu que foi preciso elevar o modal do ICMS para compensar as perdas de arrecadação previstas em função da lei federal que limitou em 18% a cobrança do imposto por todos os estados sobre os combustíveis, calculadas por ele em R$ 450 milhões por ano. Ou seja, livrou a cara do ex-governador pelo arrocho na alíquota tributária.
O governador promete mandar o projeto baixando o imposto para 20% (19% mais 1% para o PCF), mas desde o último dia 20 empresários e prestadores de serviços já estão emitindo notas com o ICMS de 22% embutido nos preços. Ou seja, de cada nota de R$ 1 mil, R$ 220 vão para os cofres da fazenda do governo estadual. No caso de energia elétrica a alíquota chega a 27%.
O arrocho na alíquota do imposto de Mitidieri é tão exagerado que até deputados reconhecidamente moderados e leais ao governo, a exemplo de Jeferson Andrade (PSD), presidente da Asssembleia Legislativa, e que no ano passado votou a favor dos 22%, se mobilizou para tentar convencer o governador a apresentar uma nova proposta.
Na terça-feira (21), Jeferson Andrade recebeu representantes do Fórum Empresarial, que foram pedir o apoio da Alese para a redução da alíquota de 22% para 18%. O deputado acha que é possível chegar a um acordo que atenda a reivindicação dos empresários e as expectativas do governo. “A gente está tentando fazer essa ponte para que a gente possa sentar até a próxima quarta ou quinta-feira, quando o projeto vai chegar, para que se alcance um bom termo”, comentou.
Jeferson chegou a alertar o governador sobre a guerra fiscal entre Sergipe, Bahia e Alagoas, que seria uma preocupação de todos os deputados estaduais, sejam da oposição ou da situação. “Essa é uma preocupação não só da oposição. Nós da base temos conversado com o governo insistentemente, desde fevereiro, quando assumimos o mandato. E o governo deverá ser sensível à questão”, acredita.
Mitidieri assumiu o governo com R$ 500 milhões em caixa, segundo bradou o ex-governador Belivaldo Chagas, além de fornecedores, empreiteiros, prestadores de serviços e folha de pessoal em dia. A arrecadação mensal do estado garante os pagamentos das contas obrigatórias, incluindo a folha, e a manutenção com folga da máquina administrativa. Obras relevantes são executadas através de convênios com o governo federal e/ou com financiamentos através dos bancos de desenvolvimento.
A fúria arrecadadora do governador surpreendeu até mesmo os aliados que aprovaram o aumento do ICMS. Haverá um pequeno recuo. Mesmo assim vai conseguir impor mais 2% de imposto nas costas do povo sergipano – de cada R$ 100, agora ficará com R$ 20.