Mitidieri terá dificuldades para aprovar uma PPP para gerir a Deso

O governador Fábio Mitidieri (PSD) pretende buscar uma Parceria Pública Privada (PPP) para modernizar a Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, mas o caminho será longo e pode
atravessar boa parte de sua gestão. Não há um consenso sobre o assunto nem mesmo entre os aliados. O estado é o acionista majoritário, com 99% do total de ações.
A Deso detém a concessão de 71 das 75 sedes municipais. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela empresa. A exploração dos serviços ocorre através de contratos de concessão, firmados com cada um dos municípios.
A PPP seguiria a modelagem definida em estudo contratado pelo então governador Belivaldo Chagas por R$ 5 milhões, feito por técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro do programa de desestatização do governo Bolsonaro.
Ao mesmo tempo em que há um clamor da população para a melhoria da qualidade dos serviços, principalmente em regiões mais remotas – como o Alto-Sertão – que não recebe regularmente o fornecimento de água, existe um forte movimento da opinião pública contra qualquer interferência da iniciativa privada na Deso. Há muitos anos, no entanto, a companhia terceirizou a maioria dos serviços oferecidos a população, inclusive a relação direta com o consumidor.
Existe uma confusão entre PPP e privatização entre os próprios técnicos do estado. Privatização foi o que fez o então governador Albano Franco com a Energipe, vendida em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo por 500 milhões de dólares para o grupo Energisa, que hoje é dona da companhia. Ao contrário do que muitos pensavam, os serviços melhoraram, as tarifas seguem tabeladas e o estado não tem que arcar com os elevados investimentos em modernização e ampliação da rede.
No caso da PPP, a lei 11.079, promulgada em 2004, estabelece um prazo mínimo de concessão de cinco e máximo de 35 anos, e o governo do estado vai ter que continuar desembolsando recursos mensalmente. A população continuaria pagando pelo fornecimento da água e coleta de esgoto.
Especialistas advertem que uma PPP não traz só vantagens como pregam os seus defensores. As principais desvantagens são, segundo a Fia Business Social: não promover o debate na esfera social sobre cada contrato; provocar déficit no caixa público; criar uma realidade em que a maioria dos gastos não é projetado; e mercantilizar o serviço público.
O governador Mitidieri terá que percorrer um longo caminho para chegar a uma PPP. Vai precisar da preparação da empresa e definir o modelo a ser adotado, a aprovação da Assembleia Legislativa – tem uma folgada maioria, mas o assunto é polêmico até mesmo eles – e buscar o melhor momento para a realização do leilão em bolsa para a entrega da administração da companhia.
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) é gerida através de uma PPP desde setembro de 2020. Pelo modelo alagoano, mesmo após a concessão dos serviços na Região Metropolitana de Maceió (RMM), a Casal ficou responsável pela captação e tratamento da água, que é repassada para o parceiro privado distribuir aos clientes durante os 35 anos da concessão.
Em Alagoas, desde a entrada em operação do parceiro privado, que teve a empresa BRK como vencedora do leilão, há um prazo, conforme estabelecido no edital, de seis anos para que haja a universalização do fornecimento de água e de até 16 anos para que haja a universalização do esgotamento sanitário em toda a Região Metropolitana de Maceió, que totaliza 13 municípios, incluindo a capital. O investimento esperado é em torno de R$ 2,6 bilhões, que será captado e investido pelo parceiro privado.
O Estado de Alagoas estuda ainda a possibilidade de ampliar a participação da iniciativa privada para outras áreas, mas mantendo a Casal como parte da solução. O chamado “Bloco B” inclui toda a região semiárida (Ageste, Bacia Leiteira e Sertão), enquanto o “Bloco C” é composto pelo Litoral e região da Mata.
Para o Sindisan, o governador quer seguir o caminho da concessão de parte dos serviços hoje prestados pela Deso – distribuição de água tratada e o faturamento – à iniciativa privada, “copiando o modelo desastroso” adotado no vizinho estado de Alagoas. “O governador Fábio Mitidieri quer é entregar os serviços menos onerosos e mais lucrativos ao setor privado, numa PPP de Água e Esgoto, dividindo os municípios em blocos regionais e retirando o poder concedente desses municípios em relação aos contratos de serviços assinados com Deso”, adverte o sindicato dos trabalhadores.
Independente do modelo a ser adotado pelo governo de Sergipe, a discussão para a adoção de uma PPP na Deso será demorada. Mitidieri terá a tarefa inicial de convencer os próprios aliados sobre a viabilidade técnica e econômica da proposta.