Uma PPP da Deso só depende da vontade política do governador

Em comunicado divulgado em 17 de junho de 2022, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que estava coordenando a contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projeto de desestatização na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando à universalização, em até 75 municípios do Estado de Sergipe – a totalidade do estado. Aí já era a etapa final do governo Belivaldo Chagas. Esse estudo custou R$ 5 milhões.
Muito antes, em 22 de maio de 2015, o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, entregou ao então governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, relatório final de estudo técnico sobre a universalização dos serviços de saneamento básico no Estado.
Apoiado com R$ 2 milhões não reembolsáveis no âmbito do Fundo de Estruturação de Projetos do Banco (BNDES FEP), o estudo foi desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O projeto teve como objetivo avaliar a viabilidade econômica e a modelagem e implantação de possíveis parcerias público-privadas, dentre outras opções, para a adequada prestação de serviços de saneamento básico.
O relatório final do estudo apresentou, entre outros temas, a análise dos aspectos técnico-operacionais e de qualidade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, proposta de plano de metas e investimentos para a expansão e atualização da prestação dos serviços e para o desenvolvimento institucional da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Na semana passada, com a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto do governo Fábio Mitidieri que institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe – PPE-SE, a oposição denunciou a pretensão do governador em privatizar a Deso. O governador se apressou e garantiu que a Deso não será vendida. “O que poderá ser feito é uma Parceria Público-Privada para melhorar os serviços de distribuição de água, que é uma reclamação recorrente de grande parte dos sergipanos”, explicou.
Mas acabou admitindo que será encaminhado nos próximos meses à Assembleia Legislativa um projeto com base em estudo feito pelo BNDES em relação a Deso. “A partir daí, toda a sociedade compreenderá o que será feito para melhorar o serviço de água em todo estado. O que a gente não pode é fazer mais do mesmo e esperar resultado diferente”, disse, mantendo as críticas ao péssimo serviço da companhia.
Na terça-feira (25), a secretária estadual Fazenda, Sarah Tarsila Andreozzi, informou que a empresa que ganhar a concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) vai usufruir dela por 35 anos. Entrevistada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Andreozzi disse que a Parceria Público-Privada (PPP) representará um investimento de R$ 7 milhões e o leilão deverá ocorrer até dezembro deste ano, seguindo o estudo do BNDES.
A Deso detém a concessão de 71 das 75 sedes municipais. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela empresa. A exploração dos serviços ocorre através de contratos de concessão, firmados com cada um dos municípios.
Apesar da aprovação da lei instituindo o PPE-SE, o governador vai precisar da aprovação de uma lei específica pela Assembleia Legislativa – tem uma folgada maioria, mas o assunto é polêmico até mesmo entre eles – e buscar o melhor momento para a realização do leilão em bolsa para a entrega da administração da Deso. Mitidieri sempre fala no modelo adotado pelo estado de Alagoas em relação a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
A Casal é gerida através de uma PPP desde setembro de 2020. Pelo modelo alagoano, mesmo após a concessão dos serviços na Região Metropolitana de Maceió (RMM), a Casal ficou responsável pela captação e tratamento da água, que é repassada para o parceiro privado distribuir aos clientes durante os 35 anos da concessão.
Em Alagoas, desde a entrada em operação do parceiro privado, que teve a empresa BRK como vencedora do leilão, há um prazo, conforme estabelecido no edital, de seis anos para que haja a universalização do fornecimento de água e de até 16 anos para que haja a universalização do esgotamento sanitário em toda a Região Metropolitana de Maceió, que totaliza 13 municípios, incluindo a capital. O investimento esperado é em torno de R$ 2,6 bilhões, que será captado e investido pelo parceiro privado.
O Estado de Sergipe já dispõe de todos os estudos necessários para transferir a gestão da Deso para a iniciativa. Falta agora a vontade política do governador Fábio Mitidieri.