A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (foto) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.
Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários. Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.
Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.
Atualmente, em razão da reforma trabalhista do governo Temer, a CLT prevê multa fixada pelo juiz em “comprovada” discriminação por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 atualmente).
Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

Tribuna

Alto sertão
O governador em exercício, Jeferson Andrade, e os secretários de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, e do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas estarão nesta sexta-feira (5) em municípios do alto sertão do estado. Base política dos Andrade.

Obras
Em Canhoba, Jeferson e Luiz Roberto vão autorizar a realização de obras de 5.000m² de pavimentação asfáltica nas ruas da cidade; em Canhoba serão autorizadas obras de pavimentação asfáltica e realizada a solenidade de entrega de sementes certificadas de milho.

Liberdade
Durante a sessão que comemorou os 200 anos de criação do Poder Legislativo, o senador Rogério Carvalho (PT) disse que o respeito ao Congresso é um dos pilares da liberdade de uma nação: “Devemos muito aos que fizeram e deram origem ao Poder Legislativo brasileiro”.

Plenária
A Comissão Estadual da Plenária do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) se reuniu para discutir o lançamento das Plenárias Estaduais nas capitais de todo o país, no próximo dia 11 de maio. É iniciativa do Governo Federal.

Plataforma
No dia 11 de maio será lançada a plataforma digital do Governo Federal, que deve ficar no ar até 10 de julho, para receber as sugestões da população e seus votos em programas existentes, além de propostas em novas políticas públicas.

Objetivo
O PPA Participativo 2024-2027 tem como objetivo permitir que a sociedade aponte diretrizes para as políticas públicas do país nos próximos quatro anos. No Nordeste, a proposta foi apresentada aos nove governadores da região no último dia 28 de abril, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, em João Pessoa (PB).

Em Brasília
O deputado estadual suplente, Sérgio Reis (PSD), anunciou, na tarde desta quinta-feira (4), que pediu licença como deputado estadual para retomar o trabalho à frente da Secretaria Especial de Representação de Sergipe em Brasília. O vereador Manoel Marques (PSD) é o segundo suplente e deve assumir a vaga, que pertence ao secretário Jorginho Araújo.
Contribuiu
Em postagem no Twitter, Sérgio destacou que “durante este período, pude contribuir com minha Lagarto e com meu estado, por meio de Projetos de Lei para recursos para a saúde, para implantação de UPAs 24h em municípios com mais de 80 mil habitantes, além de cobrar melhorias para minha cidade”.

Sem patrocínio
Ao anunciar ontem a programação do Forró Caju, o prefeito Edvaldo Nogueira informou que a edição deste ano será custeada pela Prefeitura. “Essa é uma festa que precisa ser mantida, dada a relevância que ela tem para o nosso estado. Por isso, faremos com recursos próprios, assegurando que ela aconteça’, explicou.

Organização
Segundo o prefeito, o que possibilita realizar a festa mesmo sem patrocínio é a organização financeira de sua gestão. “A nossa forma ética e comprometida de gerir o município. Buscamos patrocínio também, mas caso a gente não consiga, assim como no ano passado, realizaremos com recursos próprios”, afirmou.

Trânsito
O trânsito na região dos mercados centrais será alterado temporariamente, neste sábado (6), devido à realização do Forrozão que acontecerá na praça Hilton Lopes. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju montou uma operação para garantir a mobilidade na área.
Isolado
O estacionamento da praça será isolado na madrugada de sábado para montagem da estrutura do evento e as interdições das vias começam às 13h. A rua Antipas Costa será bloqueada, assim como as ruas laterais dos estacionamentos dos mercados. A partir também das 13h, a avenida Otoniel Dória, sentido praias, ficará em meia pista.

Blitze
A Polícia Federal (PF) marcou para a próxima segunda-feira (8), às 14h30, o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres, na condição de declarante, no âmbito das investigações sobre o caso das blitze na região Nordeste. Sergipe foi um dos estados onde a Polícia Rodoviária Federal reforçou a fiscalização no dia da eleição.

Números
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, ocorreram, no dia da eleição, 76 [operações] no Norte; 324 no Nordeste; 7 no Sudeste; 65 no Sul; Centro-Oeste, com 152. A ação, segundo ele, foi “atípica”.

Periculosidade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto corrige a reforma de 2019.

Vazio
Segundo Rogério, essa “é uma correção necessária do vazio que ficou da reforma da Previdência para pessoas que tinham direito a aposentadoria especial, como mergulhadores e tantas outras profissões”.

Exemplo
“São pessoas submetidas a condições trabalho que o corpo não resiste a mais do que um determinado tempo sob aquelas condições. Foi uma agressão a esses trabalhadores não temos aprovado a aposentadoria especial na reforma da Previdência”, disse o senador sergipano.

Título
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 16 e 17 anos. Contudo, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade.