Inauguração
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, e o ministro da Educação, Camilo Santana, participam nesta sexta-feira, às 10 horas, da cerimônia de inauguração do Campos do IFS de Poço Redondo. O campus está pronto desde 2021, mas não dispunha de recursos para a contratação de funcionários e professores.
A favor
Com o voto da deputada Delegada Katarina (PSD), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que dispõe sobre sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições.
Esclarece
Em nota, a Delegada Katarina explica que, por enquanto, votou apenas a favor da constitucionalidade do Projeto, uma vez que a Constituição da Republica permite a realização de emendas sobre o tema debatido na PEC.
Vai analisar
Ainda segundo a nota, a partir de agora, após ser analisada sua constitucionalidade na CCJ, “a deputada poderá se debruçar sobre o mérito, podendo ser contrária à matéria, apresentando emendas e substitutivos, além de discutir sobre o tema”. E diz que é contra qualquer tipo de impunidade ou retrocesso aos direitos assegurados ao longo dos anos.
Desaprova
Na sessão desta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório nacional de três partidos: Partido da Causa Operária (PCO), referente ao exercício financeiro de 2020; Democracia Cristã (DC) e Partido da Mobilização Nacional (PMN), ambos referentes ao ano de 2019. As decisões foram tomadas com base no voto do relator, ministro Carlos Horbach.
Causa Operária
No primeiro caso, do Partido da Causa Operária (PCO), ficou determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional, com recursos próprios e atualizados, do valor de R$ 4.500,29 diante das irregularidades constatadas nas despesas contatadas em 2020.
Democracia Cristã
No segundo caso julgado – das contas de 2019 do Democracia Cristã -, o Plenário determinou a devolução ao erário com recursos próprios e atualizados de mais de R$ 54.515,08 relativos ao uso irregular de verbas públicas, acrescidos da multa de 5% a ser descontado dos futuros repasse do Fundo Partidário no período de três meses.
Maior valor
Já no terceiro e último processo, referente às contas de 2019 do Partido da Mobilização Nacional, os ministros determinaram a devolução ao erário com recursos próprios e atualizados do valor de R$ 376.017,30 relativa ao uso irregular de verbas públicas, acrescidos da multa de 7% a ser descontado dos futuros repasse do Fundo Partidário no período de oito meses.
Presidente
O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) assumiu a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a inconsistência contábil registrada na Lojas Americanas. Ao todo, a comissão investigativa será composta por 27 membros titulares e 27 suplentes.
Sem terra
A CPI do MST, controlada por partidos e parlamentares de direita, também foi instalada na Câmara. Os deputados sergipanos João Daniel (PT), que já coordenou o MST no estado, e a Delegada Katarina (PSD) fazem parte.
Ultrajante
A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, repudiou a indicação do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro de Jair Bolsonaro, para a relatoria da CPI do MST. Gleisi disse que a presença de Salles na comissão é ‘ultrajante’.
Pré-Caju
O prefeito Edvaldo Nogueira assina hoje (19) decreto que autoriza a utilização do espaço público para a realização do Pré-Caju 2023. Será às 8h, no Del Mar Hotel. Durante o ato, a comissão organizadora anunciará a programação do evento.
Audiência
Na Luta do 18 de Maio: Contra o Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Este é o tema da audiência pública que será realizada pela vereadora professora Ângela Melo (PT) amanhã, sexta-feira (19), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Terá a participação de autoridades vinculadas à área
Mobilização
A mobilização é parte da campanha Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, que tem como um dos espaços de articulação o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Brasil Sabor
A 17ª edição do Brasil Sabor vai começar. O evento acontece nacionalmente entre os dias 18 de maio e 4 de junho. Em Sergipe, o evento terá início na quinta-feira, dia 25, contando com a participação de 20 restaurantes.
Pratos
Com o tema “O Brasil de todas as cores”, os estabelecimentos participantes vão preparar um prato que remeta à gastronomia local, em uma celebração aos sabores típicos de todas as regiões do país. Assim como na última edição, o Brasil Sabor acontecerá em formato híbrido, o que possibilita que os clientes experimentem os pratos nos restaurantes ou em casa, via delivery ou take away (para levar).
Rodovia
O deputado estadual Paulo Júnior (PV) apresentou indicações solicitando operação tapa-buracos em toda a extensão da rodovia Zezinho da Everest (SE-464), em São Cristóvão, e duplicação da ponte que liga Aracaju, do bairro Lamarão, a Nossa Senhora do Socorro, no conjunto João Alves. As indicações foram aprovadas e seguem para o DER-SE.
Contra a discriminação
A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), protocolou, na quarta-feira (17), dois Projetos de Lei (PLs) com o objetivo de incluir e ampliar as ações de conscientização e enfrentamento das violências e discriminação contra a população LGBTQIA+ do estado.
O primeiro PL propõe a atualização da Lei 6.431, de 2008, que criou o Dia Estadual de Combate à Homofobia, renomeando a data para Dia Estadual de Combate à LGBTQIAfobia. O segundo PL institui a Política Estadual de Combate ao Racismo, à LGBTQIA+fobia e à Violência contra as Mulheres nos Estádios, Pistas de Atletismo, Ginásios Poliesportivos e demais Equipamentos Esportivos do Estado de Sergipe.
De acordo com a parlamentar, também está sendo elaborado pela ‘Mandata’ um plano que estabelece diretrizes para uma Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, com foco em promover a emancipação de todos, todas e todos nos âmbitos da saúde, educação, segurança pública, moradia, além de outros importantes setores. É também, segundo Linda, uma forma de enfrentar a violência contra a comunidade em Sergipe.
