Servidor pode ter que pagar a conta por novo déficit na Previdência

Relatório da Secretaria de Estado da Fazenda sobre as contas do estado no primeiro quadrimestre do ano mostra o aumento do déficit previdenciário, o que deve deixar os servidores estaduais em alerta. No mês passado, antes de o governador Fábio Mitidieri (PSD) encaminhar à Assembleia Legislativa a proposta de elevação em 50% das contribuições dos beneficiários do Ipesaúde, o presidente do órgão, Cláudio Mitidieri, foi ao legislativo alertar sobre o rombo na receita do instituto.
A Secretaria da Fazenda apresenta ao legislativo, a cada quatro meses, um balanço da receita e das despesas do estado e as suas previsões. O relatório do primeiro quadrimestre de 2023 faz comparações com o mesmo período de 2022, dando ênfase ao déficit previdenciário. Segundo o relatório, no mesmo período do ano passado a previdência estadual arrecadou R$ 484,64 milhões para uma despesa de R$ 818,35 milhões; em 2023, a receita caiu para R$ 318,81 milhões (menos R$ 166 milhões), enquanto a despesa teria subido para R$ 870,93 milhões (mais R$ 53 milhões), gerando um déficit de R$ R$ 218 milhões.
Fábio Mitidieri ainda não fala em mudanças na previdência estadual, mas desde que assumiu ele vem dando ênfase ao rombo não apenas do Ipesaúde, mas também da previdência. No final do primeiro semestre do ano passado, logo após a definição pela sua candidatura, o então governador Belivaldo Chagas (PSD), o patrocinador do seu nome, encaminhou à Assembleia projeto acabando o desconto de 14% nos salários dos aposentados e pensionistas do estado, aprovado pelos deputados em dezembro de 2019.
Quando impôs a sua reforma previdenciária, aprovada sem restrições pela maioria dos deputados, uma das justificativas de Belivaldo era o aumento do envelhecimento progressivo da população, tanto no Brasil quanto em grande parte dos países do mundo, o que “exige maior atenção às políticas públicas no âmbito do Estado de Bem-Estar Social, como saúde, assistência e previdência”, e aumenta a “demanda por cuidados de saúde e por benefícios previdenciários que permitam a manutenção do nível de renda diante dos riscos sociais”.
Ressaltava que a mudança no limite de idade estava determinada na emenda da Nova Previdência, repassando para os Estados e Municípios a responsabilidade por alterar suas legislações à reforma. E frisava que a medida iria ajudar a reequilibrar as finanças do estado, por causa do déficit de R$ 100 milhões mensais nas contas do Sergipe Previdência. “As alterações ora propostas se enquadram na necessária busca pelo equilíbrio fiscal, mediante o controle do déficit previdenciário, levando-se em consideração o rápido e intenso envelhecimento profissional”, dizia a mensagem do Governo, concluindo que seu objetivo era “a consolidação de um sistema de seguridade social sustentável e mais justo, com impactos positivos sobre o equilíbrio das contas públicas e, sobretudo, o desenvolvimento do estado de Sergipe”.
Na lei de 2019, o limite para aposentadoria subiu para 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62 anos no caso das mulheres, além de estipular uma aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos calculados na forma da lei. A alíquota passou a ser aplicada progressivamente de acordo com o salário recebido: até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%; de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS na época): 14%; de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%; de R$ 10.0001,00 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.
Quando acabou com o desconto dos aposentados e pensionistas, em junho de 2022, estimou que provocaria uma renúncia de receita no valor de R$ 84 milhões somente até o final de 2022.
A queda na arrecadação e aumento das despesas com a previdência estadual no primeiro quadrimestre de 2023 mostra que a reforma de Belivaldo não funcionou. E o servidor pode se preparar, porque Fábio Mitidieri vai querer repassar parte da conta.
Como já mostrou no caso do Ipesaúde, o governador não terá qualquer dificuldade em impor novos sacrifícios aos servidores, sempre com o beneplácito dos deputados estaduais. Concedeu um reajuste simbólico de 2,5% para todos, mas elevou a contribuição de saúde em 2%, sobrando um percentual de aumento de míseros 0,5%.
Da mesma forma que fez Belivaldo em 2019, um ano antes das eleições municipais, Fábio Mitidieri pode propor alterações na previdência este ano. Eleição só em 2024.