Deputados e vereadores estão sempre ao lado do executivo

Esta semana a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o projeto de reajuste dos servidores de 7,5%, um percentual que pode ser considerado bom em relação aos 3,5% concedidos no mês anterior pelo governo do estado. Os vereadores não levaram em consideração nenhuma das reivindicações dos servidores, que passaram dias concentrados em frente à Câmara.
Isso não ocorre apenas na Câmara de Vereadores, mas também na Assembleia Legislativa de Sergipe. A vontade do governador é a lei. Nem mesmo quando um governador ou um prefeito não consegue eleger a maioria no legislativo, em poucos meses isso é resolvido com uma boa articulação política.
No Congresso Nacional o presidente da República, muitas vezes, enfrenta dificuldades na aprovação de um projeto mais polêmico. Isso em função da grande representatividade partidária, que aumenta a cada eleição. Em Sergipe oposicionistas radicais se transformam em poucos dias em aliados naturais do governador ou do prefeito de plantão.
Aprovar um projeto de reajuste salarial, por menor que seja, é muito mais fácil do que o que conseguiu o então governador Belivaldo Chagas em 2018: com apenas três votos contrários, a Assembleia aprovou a proposta de taxação em 14% nos salários dos aposentados e pensionistas. A medida vigorou quase todo o seu mandato. Só foi extinta no início do segundo semestre de 2022, para tentar facilitar a vitória do atual governador Fábio Mitidieri, que era o seu candidato.
No final de 2014, o então governador Jackson Barreto enfrentou dificuldades na Assembleia para aprovar o projeto de reforma da estrutura do governo. Muito mais em função da divisão política do estado pela eleição dois meses antes do que pela articulação da oposição.
Dificuldade mesmo quem teve foi o então governador Marcelo Déda, em 2013, já combalido pelo câncer, para aprovar o projeto de empréstimo de R$ 500 milhões dentro do programa Proinvest, com taxas preferenciais de juros. O projeto era benéfico ao estado, mas a oposição não queria saber disso.
Déda perdeu a maioria no legislativo quando rompeu politicamente com o grupo dos irmãos Edvan e Eduardo Amorim. A aliança foi firmada na eleição de 2006, quando Déda derrotou João Alves Filho, dando início ao fim da carreira política de um dos maiores líderes da política sergipana, mas se consolidou mesmo em 2010, quando Amorim se elegeu senador e o grupo conquistou maioria no legislativo.
Num primeiro momento, Déda não viu qualquer problema em aceitar que a presidência do legislativo ficasse com um dos deputados eleitos pelo grupo Amorim. A escolhida foi Angélica Guimarães, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
O problema foi quando os Amorim, sem qualquer diálogo com o governador, decidiram antecipar a reeleição da mesa diretora da Assembleia, garantindo um novo mandato de Angélica na presidência. Déda considerou um golpe e exonerou imediatamente todos os secretários indicados por ele.
As dificuldades com o legislativo começaram aí. Para conseguir aprovar o Proinvest, o governador teve que fazer apelos públicos a Edvan e Eduardo Amorim, e precisou reformular a lista das obras que seriam realizadas, para atender aos interesses políticos dos adversários.
O empréstimo do Proinvest saiu aos poucos, e no final de 2014, o então governador Jackson Barreto fez uma espécie de prestação de contas em discurso na Assembleia: “Os recursos do Proinvest não foram liberados todos de uma vez. Dos R$ 428 milhões previstos inicialmente no projeto, nesta primeira etapa, foram liberados R$ 257 milhões, e desses, foram utilizados R$ 167 milhões. Existem ainda duas cotas a serem liberadas posteriormente, uma de R$ 130 milhões e outra final de R$ 42 milhões. A previsão é de que até janeiro de 2019 esses recursos sejam totalmente aplicados nos diversos projetos”, destacou em sua mensagem.
Deputados e vereadores, no entanto, não se preocupam com a forma como o prefeito e/ou governador vão utilizar os recursos autorizados para um determinado projeto. Aprovam simplesmente no afã de agravar o executivo e garantir vantagens para suas bases eleitorais, com cargos, pequenas obras e serviços.
A independência entre os poderes, principalmente entre executivo e legislativo, está apenas no papel.

Marcha das Margaridas
Trabalhadoras rurais do campo e da floresta realizam, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, a sétima edição da Marcha das Margaridas. A mobilização deste ano tem o lema Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver.
A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de outras entidades sindicais. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil.
Ministros e ministras do governo receberam, na quarta-feira (21), a pauta de reivindicações das mulheres, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A pauta de reivindicações é composta por 13 eixos:
Democracia participativa e soberania popular
Poder e participação política das mulheres
Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo
Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade
Proteção da natureza com justiça ambiental e climática
Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética
Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios (territórios costeiros, influenciados pela maré)
Direito de acesso e uso social da biodiversidade e defesa dos bens comuns
Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional
Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda
Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária
Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo
Universalização do acesso à internet e inclusão digital

Posse de Zanin
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a posse de Cristiano Zanin no cargo de ministro da Corte será no dia 3 de agosto.
A data foi definida após reunião entre o novo ministro e a presidente do STF, ministra Rosa Weber. O encontro durou cerca de 40 minutos.
Durante a primeira visita ao Supremo após ser aprovado pelo Senado, Cristiano Zanin foi apresentado aos demais ministros e acertou detalhes administrativos sobre o funcionamento do gabinete.
Zanin tem 47 anos e poderá atuar na Corte por 28 anos. A aposentadoria compulsória de ministros do Supremo ocorre aos 75 anos.
Ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

A divisão do PT
A 18ª plenária presencial do PPA Participativo realizada na última quinta-feira (22), em Aracaju, pareceu uma prévia do que pode acontecer nas eleições municipais de 2024. O governador Fábio Mitidieri, o prefeito Edvaldo Nogueira e o ministro Márcio Macêdo, anfitrião do evento, passaram o tempo tudo juntos. À noite, desfilaram no Arraiá do Povo.
O senador Rogério Carvalho, que disputa com Márcio a hegemonia no PT sergipano, participou, discursou e integrou a mesa da plenária. Mas não participou das rodas, mesmo tendo conversado por alguns minutos com o governador.
Rogério defende que o PT tenha candidato próprio a prefeito de Aracaju e oposição a Mitidieri, seu adversário do pleito passado. Márcio tem sinalizado com a possibilidade de um grande acordão em 2024, visando as eleições de 2026, quando deve ser candidato a senador.
Rogério tem o controle do partido. Márcio tem força junto ao diretório nacional e o apoio do presidente Lula. Um embate parece inevitável.

Julgamento de Bolsonaro
No início da tarde de quinta-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A retomada do processo será na próxima terça (27), a partir das 19h, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
Até o momento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusação e o advogado fez a defesa dos acusados.
O julgamento será retomado com o voto do relator. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
A expectativa é de que o julgamento termine até o próximo dia 29.

Taxa de juros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “irracional” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75%. Em entrevista coletiva em Roma, na quinta-feira (22), não poupou críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “É irracional o que está acontecendo no Brasil, você ter uma taxa de 13,75% com uma inflação de 5%”, afirmou.
“Não se trata do governo ficar brigando com o Banco Central. Quem está brigando com o Banco Central hoje é a sociedade brasileira”, disse Lula, referindo-se à Confederação Nacional das Indústrias (CNI), varejistas, pequenos e médios produtores, centrais sindicais e movimentos populares.
O presidente foi enfático nas críticas e mandou novo recado ao Senado. “Tenho cobrado dos senadores. Foram os senadores que colocaram esse cidadão lá. Então os senadores têm que analisar se ele está cumprindo aquilo que foi aprovado para ele cumprir. Na lei que está aprovada, ele tem que cuidar da inflação, do crescimento econômico e da geração de empregos. Então ele tem que ser cobrado. É só isso.”