Deputados aprovam projeto que institui o Programa “Prato do Povo”

Os deputados estaduais aprovaram ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 279/2023, do Poder Executivo, que institui o ‘Programa “Prato do Povo’, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
O Programa consiste no fomento à implementação da política pública de segurança alimentar e nutricional, no âmbito dos municípios e instrumentalizada pela distribuição descentralizada de refeições prontas nos municípios sergipanos. A ação tem como público-alvo a população em vulnerabilidade social e de insegurança alimentar, assim considerada aquela em situação de pobreza ou extrema pobreza, inserida no Cadastro Único.
Com a aprovação do PL, cerca de 21 municípios serão contemplados na primeira etapa são eles: Cumbe, Graccho Cardoso, Canhoba, Pedrinhas, Santana do São Francisco, Muribeca, Ilha das Flores, Feira Nova, Pedra Mole, Arauá, Macambira, São Miguel do Aleixo, General Maynard, Pinhão, Telha, Siriri, São Francisco, Santa Rosa de Lima, Itabi, Malhada dos Bois e Nossa Senhora Aparecida. As cidades citadas possuem o maior percentual de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, conforme dados do CadÚnico.
O Prato do Povo será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEASC, que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das pessoas jurídicas fornecedoras das refeições, de acordo com a legislação vigente e sob critérios objetivos. Os recursos necessários à execução do Programa, previsto nesta Lei, são estimados em R$ 5.807.227,52 (cinco milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) para o exercício 2023 e em R$ 17.421.682,60 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) para os exercícios 2024 e 2025. A iniciativa permitirá um círculo virtuoso que favorece o ambiente produtivo e a geração de emprego e renda, permitindo que os recursos investidos sejam aplicados diretamente na economia dos municípios assistidos.
A bancada da oposição apresentou Emendas Modificativas ao projeto original, contudo, as emendas foram reprovadas por maioria.