Fábio Mitidieri estuda o modelo a ser adotado para entregar Deso à iniciativa privada

O Diário Oficial do Estado publicou esta semana o termo de contrato 11/2023, semlicitação, no valor de R$ 1.234.824, firmado entre o governo de Sergipe e a Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda. Mostra que o governador Fábio Mitidieri ainda não decidiu o modelo que pretende adotar para a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso. Ele já tem a autorização da Assembleia Legislativa e vinha trabalhando para seguir o modelo adotado no estado de Alagoas, com a privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal.
O contrato com a Ernest & Young tem como objeto “a prestação de serviços técnicos especializados – Contratação de Consultoria Especializada para assessorar a contratante na Revisão de Projetos de Análises Técnicas e demais atividades relacionadas ao processo de Licitação do Serviço de Saneamento Básico no Estado de Sergipe”. O contrato tem vigência de sete meses (22/08/2023 a 22/03/2024), “podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, mediante celebração de termo aditivo”.
O engenheiro Max Maia, que presidiu a Deso no primeiro governo Marcelo Déda (2007-2011), defendeu uma auditoria externa para avaliar a real situação da companhia. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, 89,1% da população sergipana tem acesso ao abastecimento de água, enquanto a média nacional é de 84,2%. O novo Marco do Saneamento estabelece a meta de que 99% da população precisa de água encanada.
“A privatização da Deso, ou de qualquer outra companhia estadual de saneamento, nada tem a ver com a sua eficiência, ou ineficiência, e muito menos com a universalização dos serviços de água e esgotos, ou outro motivo qualquer. A questão é ideológica e comercial. A iniciativa privada só atenderá as camadas mais pobres da população se o governo subsidiar a tarifa, ou seja, a privatização vai na contramão da Universalização dos Serviços e o ônus desse objetivo ficará sempre com o setor público”, explica Max.
Em abril, com a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto do governo Fábio Mitidieri que instituiu o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe – PPE-SE, a oposição denunciou a pretensão do governador em privatizar a Deso. O governador se apressou e garantiu que a Deso não será vendida. “O que poderá ser feito é uma Parceria Público-Privada para melhorar os serviços de distribuição de água, que é uma reclamação recorrente de grande parte dos sergipanos”, explicou.
Mas acabou admitindo que será encaminhado nos próximos meses à Assembleia Legislativa um projeto com base em estudo feito pelo BNDES em relação a Deso. “A partir daí, toda a sociedade compreenderá o que será feito para melhorar o serviço de água em todo estado. O que a gente não pode é fazer mais do mesmo e esperar resultado diferente”, disse, criticando o “péssimo serviço prestado pela companhia”.
Mitidieri sempre fala no modelo adotado pelo estado de Alagoas em relação a Companhia de Saneamento de Alagoas. A Casal é gerida através de uma PPP desde setembro de 2020. Pelo modelo alagoano, mesmo após a concessão dos serviços na Região Metropolitana de Maceió (RMM), a Casal ficou responsável pela captação e tratamento da água, que é repassada para o parceiro privado distribuir aos clientes durante os 35 anos da concessão.
Em Alagoas, desde a entrada em operação do parceiro privado, que teve a empresa BRK como vencedora do leilão, há um prazo, conforme estabelecido no edital, de seis anos para que haja a universalização do fornecimento de água e de até 16 anos para que haja a universalização do esgotamento sanitário em toda a Região Metropolitana de Maceió, que totaliza 13 municípios, incluindo a capital. O investimento esperado é em torno de R$ 2,6 bilhões, que será captado e investido pelo parceiro privado.
A Deso detém a concessão de 71 das 75 sedes municipais. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela empresa. A exploração dos serviços ocorre através de contratos de concessão, firmados com cada um dos municípios.
A contratação da Ernest & Young mostra que o governo Mitidieri está decidido a privatizar ou propor uma PPP para a Deso, só que ainda tem dúvidas se seguirá mesmo o exemplo do estado de Alagoas. Como o governo já dispõe da autorização legislativa, não precisa nem mesmo realizar uma consulta pública para concretizar a entrega do patrimônio do povo sergipano.